O Memorial do Legislativo Potiguar realizou, na tarde desta sexta-feira (28), a 2ª edição do projeto Memória Potiguar, com o tema “O Clero no Legislativo Potiguar”. O evento consistiu numa mesa-redonda, em que importantes personalidades potiguares discutiram a forte relação entre a Igreja e o Parlamento ao longo da formação política do Estado; bem como no lançamento da nova edição do livro “Padre Francisco de Brito Guerra, um Senador do Império”, de José Melquíades.  

A mesa foi composta pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros; pelo ex-deputado estadual Kleber Bezerra; pelo padre João Medeiros; pelo jornalista Vicente Serejo; e ainda pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Cardoso; todos mediados pela jornalista Hilneth Correia.

Dentre os fatos resgatados pela pesquisa estão registros que evidenciam a ligação profunda entre as instituições, como, por exemplo, os fatos de que a primeira sede do Legislativo Potiguar funcionou na antiga Catedral de Natal; e de que o primeiro presidente da Casa foi o padre Francisco de Brito Guerra.

Segundo o jornalista Vicente Serejo, sua função no debate foi mostrar a bancada importante que a Igreja sempre teve ao longo da história do RN.

“Uma grande figura, por exemplo, foi Walfredo Gurgel, que era um monsenhor e foi governador do Estado”, ressaltou, acrescentando que a forte presença do clero na Política, no final do século XIX e início do século XX, deu-se principalmente “porque eles eram muito mais preparados culturalmente do que os políticos”.

“E, em razão desse preparo, eles começaram a trazer para o Legislativo a discussão dos problemas da comunidade, valendo-se de sua experiência através do lado social da Igreja”, concluiu.

Para o chefe do Memorial do Legislativo Potiguar, Aluísio Lacerda, a roda de conversa com o clero é de extrema importância para o entendimento da ligação histórica do segmento com a formação da Assembleia Legislativa do Estado.

“Para vocês terem noção da relevância dessa temática, há registros de que 51 padres passaram pelo Legislativo Potiguar ao longo de sua história”, frisou.

De acordo com o ex-deputado Kleber Bezerra, a formação do Legislativo com a participação intensa do clero aconteceu desde a colonização do País, “pois os padres eram os mais preparados culturalmente”.

“Todos esses clérigos que foram deputados eram professores – de Inglês, Português, Latim, Geografia, História. Assim, eles tinham uma liderança cultural, religiosa e rural. E, tudo isso somado, dava-lhes condições de estar à frente dos poderes do Estado”, disse.

Já conforme o Padre João Medeiros, “a Igreja sempre esteve ligada ao poder civil, porque ambos cuidam do ser humano”.

“A Igreja cuida da alma; o poder civil cuida do corpo em si. São as duas dimensões do ser humano: corpo e alma. Então há um ponto de encontro. E o objetivo é único: promover o ser humano. Em determinado momento, talvez, o poder civil não olhou plenamente para o ser humano, então a Igreja mergulhou, através de seus sacerdotes, na realidade civil, na tentativa de ser um subsídio do poder civil”, opinou.

O padre contou ainda que a Igreja realizou grandes ações, por vezes desconhecidas pela população.

“Por exemplo, ela foi pioneira na construção de asilos para os idosos; e na parte do ensino, muitas universidades se originaram a partir dos mosteiros e das catedrais, tanto na Europa quanto no Brasil. Aqui no RN, por exemplo, a Igreja contribuiu para o desenvolvimento econômico, com Dom Elizeu Simões Mendes, que começou todo o trabalho de irrigação e melhoramento dos vales úmidos do Apodi e do Açu”, finalizou.

Por fim, a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão, destacou a preservação da história do Legislativo Potiguar através do seu Memorial.

“Este projeto de rodas de conversa tem o objetivo de contar toda a história do Legislativo, que foi instituído em 1835. Este momento de hoje é muito relevante para a nossa sociedade, contando inclusive com a presença do arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Cardoso”, enfatizou.

De acordo com Dulcinéia Brandão, “o Rio Grande do Norte foi um dos estados onde o clero teve mais importância na formação cultural, na educação e na política”.

“Tanto é que 51 padres foram nossos deputados estaduais, durante o Império e a República, até o momento em que o Vaticano proibiu a participação do clero em questões políticas”, complementou.

Concluindo, a diretora afirmou que “este momento é muito importante para a ALRN como um todo, porque nós estamos resgatando e mostrando à sociedade potiguar toda a sua história”.

O projeto

O projeto “Memória Potiguar” tem como propósito recuperar episódios e personagens que ajudam a contar a história do Rio Grande do Norte a partir das particularidades da trajetória do Legislativo, reforçando a importância da preservação da memória institucional.

A primeira roda de conversa aconteceu em 31 de março, destacando a trajetória de Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do Brasil. A próxima edição do projeto ocorrerá no dia 9 de dezembro, abordando as 12 sedes em que a Assembleia Legislativa já se instalou – até chegar à Praça Sete de Setembro.

A tarde desta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) foi de celebração e homenagens, em virtude dos 80 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a sessão solene contou com a presença do deputado Gustavo Carvalho (PL), de representantes do Governo do Estado do RN, da Câmara Municipal de Natal, da Prefeitura de Natal e da FIERN, além do presidente do SINDUSCON, Sérgio Henrique Andrade de Azevedo.

“Hoje, esta Casa abre as portas não apenas para marcar uma data no calendário. A gente abre as portas para celebrar uma história. Uma construção. Uma obra que não é só de cimento e tijolo — é de gente. Como disse Drummond, ‘as coisas findas, muito mais que lindas, essas ficarão’. E o SINDUSCON-RN, chegando aos seus 80 anos, deixa claro que algumas instituições não apenas atravessam o tempo — elas moldam esse tempo. Moldam como o engenheiro que pega o terreno bruto e o transforma no espaço da cidade que ainda vai surgir”, iniciou o presidente do Legislativo.

Falando sobre a origem do órgão, Ezequiel Ferreira explicou que o SINDUSCON foi fundado em 1945 e reconhecido oficialmente em 1953.

“O SINDUSCON construiu — ao longo de décadas — mais do que edifícios: construiu uma cultura de desenvolvimento. Criou uma tradição de parceria, de diálogo, de visão estratégica. No Conselho da Cidade, no CONPLAM, na FIERN, na CBIC… em todos esses espaços, o sindicato tem sido a viga-mestra que integra, sustenta e impulsiona o Rio Grande do Norte para frente, com segurança e clareza de rumo”, afirmou. 

Para o parlamentar, “assim como a engenharia coloca ordem onde antes havia caos, o SINDUSCON transforma demandas soltas em soluções coletivas — sempre com responsabilidade urbana, social e ambiental”. 

“A engenharia é feita de muitas mãos, muitas contas, muitos sonhos. Ela é feita junto. E junto com o SINDUSCON vai tecendo, todos os dias, a manhã do desenvolvimento potiguar. E essa história só chegou até aqui porque também é feita por grandes nomes — verdadeiros mestres de obra da cidadania”, disse, lembrando e homenageando cada ex-presidente da instituição.

“Cada um deixou um tijolo nessa grande estrutura. Cada gestão foi um avanço. Cada dirigente, um arquiteto do bem coletivo”, acrescentou.

Em seguida, Ezequiel Ferreira também destacou a importância de José Nilson de Sá, um dos grandes símbolos do setor.

“Se o SINDUSCON representa a força do segmento, José Nilson de Sá representa o arrojo, a ousadia e a alma empreendedora que vão muito além do concreto. Ele gostava de ser chamado simplesmente de engenheiro civil. Mas era muito mais do que isso: transformou sertões, irrigou sonhos, abriu caminhos literalmente. Onde muitos viam impossibilidade, ele via futuro”, enalteceu, completando que “ele não presidiu o sindicato, mas seu nome hoje batiza a principal medalha da instituição — e isso diz tudo”. 

Finalizando seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa frisou que “o SINDUSCON completa 80 anos sendo fiel à sua missão: unir, modernizar, fortalecer e impulsionar”. 

“E ele faz isso mantendo diálogo com o poder público, oferecendo indicadores, negociando para seus associados, participando dos conselhos que desenham o futuro urbano e ambiental do nosso estado. Por isso, hoje, o Parlamento do Rio Grande do Norte presta esta homenagem. Afinal, reconhecer o SINDUSCON é reconhecer todos que constroem o RN — pedra por pedra, projeto por projeto, geração após geração. Que os próximos 80 anos sejam ainda mais prósperos, inovadores, humanos. Parabéns, SINDUSCON-RN. Parabéns a todos que constroem o nosso estado com coragem, inteligência e espírito público. Muito obrigado”, concluiu Ezequiel Ferreira. 

Em meio ao movimento intenso da Black Friday, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nesta quinta (27) e sexta-feira (28), mais uma edição da ação educativa “Consumo Responsável: Bom para você, bom para o comércio”. A iniciativa, conduzida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, reúne o Procon Legislativo, Procon RN e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, e tem como foco algo simples, mas essencial: levar informação onde as pessoas realmente estão.

Nessa quinta-feira, no Natal Shopping, a equipe distribuiu material informativo e conversou com consumidores e lojistas sobre práticas de compra e venda, preços, garantias, ofertas e cuidados importantes em períodos de grande circulação e promoções tentadoras. A proposta é acolher dúvidas, orientar e garantir que todos tenham acesso a informações que fazem diferença no dia a dia.

Já nesta sexta (28), a mobilização segue para o tradicional comércio do Alecrim, com concentração às 8h na Praça Gentil Ferreira. Lá, o contato é ainda mais direto: vendedores atendendo clientes, vitrines movimentadas e uma verdadeira aula prática sobre relações de consumo. A equipe dialoga com quem está no centro da economia popular, reforçando direitos, deveres e boas práticas — de forma clara, acessível e com escuta ativa.

Ao longo dos anos, essa campanha já se tornou referência no RN. Em edições anteriores, a ação passou pelos principais shoppings da capital e pelo comércio de rua, registrando atendimentos, esclarecimentos e até ações específicas, como a prevenção da “Pink Tax”, que chamou atenção para desigualdades de preços entre produtos destinados a homens e mulheres.

Para o deputado Ubaldo Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a importância desta ação vai além das compras da Black Friday. Ele destaca que educar é o primeiro passo para prevenir abusos, fortalecer o comércio e criar uma relação mais justa entre quem compra e quem vende.

“Nosso objetivo é aproximar a Comissão da população, estar onde o povo está. Queremos que consumidores e lojistas se sintam acolhidos, informados e seguros. Relações de consumo saudáveis fortalecem a economia e garantem um ambiente mais justo para todos”, afirma Ubaldo.

Mais do que uma campanha, o trabalho representa um compromisso com a cidadania. Uma forma simples e efetiva de mostrar que o direito do consumidor começa na informação — e que quando ela chega, o consumo se torna mais responsável, consciente e equilibrado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta terça-feira (25), de um alerta sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados de servidores estaduais. Da tribuna do plenário, o deputado Gustavo Carvalho (PL) denunciou a ausência de respostas do Governo do Estado e de instituições financeiras sobre os valores descontados e não transferidos, anunciando que levará o caso aos órgãos de controle.

O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.

Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.

Posteriormente, em 12 de novembro, o legislador informou ter oficiado a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.

Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização”, pontuou. Ele classificou a situação como “sem dúvida uma apropriação indevida” e alertou para a “conivência que é perigosa, porque é penal”, caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que “queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este”.

Ao concluir sua fala, o membro do PL cobrou “providências imediatas de resposta” e pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também formalize a cobrança ao Executivo estadual. “Nós, potiguares, merecemos o respeito do governo e nos colocar claramente através dessa lei de acesso à informação, qual é o tamanho deste rombo? Quanto é o valor desta dívida? Além disso, nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, finalizou.

O deputado Coronel Azevedo (PL) falou na sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o cenário nacional de enfrentamento ao crime organizado e os desdobramentos políticos após a votação do Projeto de Lei 55, ocorrida na noite anterior na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o debate expôs tensões já presentes no país e trouxe à tona a necessidade de estratégias mais amplas de segurança pública.

Segundo o parlamentar, a oposição partiu majoritariamente de partidos de esquerda, como PT e PSOL, que argumentaram que o texto final poderia enfraquecer o Congresso. “A votação revelou uma divisão clara no Brasil. De um lado, a maioria do parlamento buscando medidas contra o crime organizado e, de outro, um bloco que, apesar da gravidade do tema, adotou posição contrária”, declarou.

No pronunciamento, o deputado afirmou que considera o crime organizado “o maior problema do Brasil”, defendendo que suas ramificações alcançam setores econômicos e políticos. Ele classificou como preocupante o resultado da votação do PL 55, destacando que 110 deputados se posicionaram contra a matéria. 

O deputado avaliou que o momento político exige cautela e planejamento, argumentando que o país enfrenta um desafio complexo que demanda ações estruturadas e contínuas. Para ele, a atual conjuntura nacional expõe conflitos que já vinham se acumulando nos últimos anos e reforça a necessidade de revisão de estratégias no âmbito da segurança pública.

Coronel Azevedo também fez críticas ao governo federal, afirmando que enxerga uma “responsabilidade direta” da atual gestão na conjuntura política que, na visão dele, facilita o avanço do crime organizado. O parlamentar citou nominalmente os deputados federais do Rio Grande do Norte ligados à base do governo, reforçando sua posição contrária ao presidente da República. Segundo ele, mudanças no comando do país seriam necessárias para “reorientar o enfrentamento ao problema”.

Ao concluir a fala, o parlamentar apelou para que a população acompanhe atentamente os debates sobre segurança pública e sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Ele afirmou acreditar que o Brasil precisa “retomar um caminho de proteção à sociedade” e disse esperar que o país supere o que classificou como um momento de “profunda divisão política”.

O Governo do Estado sancionou duas importantes leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As novas normas, que promovem alterações significativas na gestão de espaços públicos e na proteção ambiental potiguar, foram sancionadas na última sexta-feira (14) e reforçam o papel do Parlamento Estadual na construção de um arcabouço legal que atende às demandas da população.

A primeira legislação sancionada, a Lei 12.525, de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes claras para a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros e demais bens públicos em todo o território norte-rio-grandense. Esta medida de grande importância visa aprimorar os procedimentos para tais modificações, garantindo maior clareza e organização na identificação dos espaços públicos, o que facilita significativamente a gestão municipal e o acesso da população a serviços e informações essenciais.

Complementando o conjunto de ações legislativas sancionadas, a Lei 12.526, também de 14 de novembro de 2025, confere o reconhecimento de Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte à Lagoa de Jacumã. Situada no município de Ceará-Mirim, a lagoa passa a ter seu valor intrínseco e sua relevância para o ecossistema e o turismo local oficialmente protegidos, garantindo a preservação de suas características únicas e o fomento de atividades sustentáveis na região. Este reconhecimento, fruto da iniciativa do Legislativo, sublinha o compromisso com a salvaguarda dos recursos naturais e culturais do estado.

A sanção governamental a estas importantes leis, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, demonstra o contínuo e eficaz trabalho do Legislativo Potiguar em legislar para o desenvolvimento e a proteção dos interesses do Rio Grande do Norte, abrangendo desde a organização urbana até a valorização de seus bens naturais e culturais.