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A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), um projeto de lei para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. O programa “Cartão Recomeçar” tem como objetivo fornecer condições para que essas mulheres recuperem sua dignidade e voltem a exercer sua cidadania.
Com autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 112/2023 propõe que o “Cartão Recomeçar” abarque ações como o fornecimento de linha de crédito, vagas em cursos de capacitação e em encaminhamento para empregos formais, e direito a auxílio aluguel, para que a vítima possa se manter distante do agressor.
O plenário aprovou, também em segunda discussão, o PL 321/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual inclui o “Programa Educação Cidadã”, voltado para a inclusão de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial (IA), nas escolas da rede pública municipal de Natal.
“Esse projeto estabelece diretrizes para um programa que visa incluir, de forma gradual, as fases introdutórias do ensino sobre inteligência artificial. Esse conteúdo não será incluído de imediato, mas aos poucos, para que alunos e professores em toda rede de ensino não a usem de maneira desleixada. O conteúdo irá entrar no ensino fundamental 1, passando para o ensino fundamental 2 e, após, no ensino médio”, explicou Daniell Rendall.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei 270/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços por aplicativos terem uma central de atendimento ao cliente por canal telefônico. De acordo com o propositor, o crescente aumento da utilização dessas plataformas pelos consumidores exige que sejam estabelecidas formas de contato e de atendimento que beneficiem a população, hoje atendida de forma automática por programas e chats textuais.
“O contato é sempre de forma robotizada ou via chat do próprio aplicativo da empresa, não havendo um canal direto de diálogo, de discussão, de ligação, que a pessoa possa efetivamente ter uma posição concreta a respeito do seu pedido. Por exemplo, uma refeição que deveria chegar ao meio-dia, às vezes atrasa mais de duas horas e a pessoa fica aguardando, sem conseguir contato com o fornecedor. Então, esse projeto prevê a facilitação desse contato direto, dando mais transparência nessa relação fornecedor – consumidor” afirmou o parlamentar.
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O cursinho preparatório Efetive-se Professor iniciou, nesta quarta-feira (6), mais uma edição voltada à preparação de candidatos para os concursos de professor dos municípios de Goianinha e Extremoz. O projeto é idealizado pelo vereador Daniell Rendall em parceria com o deputado estadual Adjuto Dias.
A aula inaugural aconteceu no auditório do CEMURE, em Natal, reunindo mais de 750 participantes entre alunos presenciais e online.
O primeiro encontro foi ministrado pela professora Adriana Rocha, com conteúdos de Didática, Legislação e Conhecimentos Pedagógicos. Os participantes também receberam materiais e apostilas de apoio para auxiliar na preparação.
O deputado Adjuto Dias destacou a importância da iniciativa na geração de oportunidades através da educação. Já o vereador Daniell Rendall comemorou a grande participação do público e o retorno de mais uma edição do projeto.
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Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), dois projetos de lei complementar de autoria do chefe do Executivo municipal que tratam da atualização da matriz remuneratória de servidores públicos. As matérias foram apreciadas em regime de urgência e seguem para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando servidores municipais com a recomposição salarial. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças na matriz remuneratória da carreira médica do município.
Durante a discussão das matérias, a vereadora Nina Souza (PL) destacou a política de valorização dos servidores adotada pela gestão municipal. “Desde o início, o governo vem dando condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade no serviço, garantindo direitos e avanços. O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servidores”, afirmou.
Além dos projetos do Executivo, outras oito matérias foram apreciadas durante a sessão. Três delas avançaram em segunda discussão, entre elas o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a campanha municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A proposta prevê ações de conscientização contra a exploração do trabalho infantil. “É um grande passo para conscientizar a sociedade. A criança precisa estar na escola, vivendo sua infância com dignidade, sem exploração”, destacou a parlamentar.
Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no município de Natal.
Segundo a autora, a iniciativa busca promover políticas públicas de valorização e proteção aos profissionais da área. “É uma pauta urgente. O advogado criminalista precisa ter sua atuação respeitada e sua segurança garantida, já que exerce um papel fundamental na defesa dos direitos previstos na Constituição”, afirmou.
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O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves comunicou, por meio de nota divulgada à imprensa, que não disputará o mandato de senador nas eleições deste ano. A expectativa nos bastidores políticos era de que Carlos Eduardo fosse o segundo nome na chapa encabeçada pelo prefeito de Mossoró Allyson Bezerra ao Governo do Estado.
Na nota divulgada, ficou evidenciado que o Allyson Bezerra e o União Brasil decidiram não avançar com a pré-candidatura de Carlos Eduardo ao Senado. O ex-prefeito acumula derrotas eleitorais nos últimos anos, incluindo a mais recente em 2024, quando não conseguiu chegar ao segundo turno da disputa pela Prefeitura de Natal.
O foco da articulação política de Allyson é fortalecer a reeleição da senadora Zenaide Maia, considerada uma das principais aliadas do grupo político liderado pelo prefeito mossoroense. Nos bastidores, a avaliação é de que uma eventual candidatura de Carlos Eduardo ao Senado poderia comprometer a estratégia construída para o pleito.
Confira a nota na íntegra:
“Comunico aos meus amigos e amigas de Natal e de todo o Rio Grande do Norte, que nos últimos meses me incentivaram a ser candidato a Senador da República, que após entendimento com o pré-candidato a governador Alysson Bezerra, ficou decidido que não serei candidato ao Senado da República.
Alysson Bezerra me comunicou que a direção nacional do partido União Brasil informou que nessa eleição a prioridade é a eleição de deputados federais e governador e que não haverá disponibilidade do fundo eleitoral partidário para candidatura ao Senado no Rio Grande do Norte.
Agradeço o empenho dos dirigentes do União Brasil no Rio Grande do Norte para viabilizar a nossa candidatura ao Senado.
Como fiz ao longo de toda a minha vida pública, com ou sem mandato, seguirei sempre à disposição de Natal e do Rio Grande do Norte, disposto a contribuir para o debate qualificado e para o avanço do nosso estado”.
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Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade às visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde da capital potiguar. Dessa vez o colegiado visitou as instalações do Hospital dos Pescadores (Hospec), localizado no bairro das Rocas, zona Leste. O encontro contou com a participação dos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Herberth Sena (PV), Cláudio Custódio (PP) e Cleiton da Policlínica (PSDB).
O Hospec é uma unidade estratégica para a rede pública municipal de Natal, com 43 leitos clínicos e outros de Unidades de Tratamento Intensivo, além de sala de recuperação anestésica e UTI Vascular. São realizados de 6 a 8 mil atendimentos mensais no hospital. De acordo com números da direção da unidade, muitos pacientes são oriundos da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Norte.
“Visitamos o Hospital dos Pescadores atendendo a pedidos da comunidade. A Comissão de Saúde está aqui para avaliar as necessidades do hospital, como abastecimento, equipamentos e leitos. O objetivo é encaminhar as demandas à Secretaria Municipal de Saúde para que as soluções sejam tomadas, buscando melhorar a qualidade do serviço e amenizar o sofrimento dos pacientes”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento.
A diretora geral da unidade, Fátima Pereira, trouxe demandas sobre abastecimento, ampliação de leitos e a manutenção dos leitos que já existem. “Esse hospital tem imensa importância para o município, inclusive é o único hospital que Natal tem no momento. Acredito que em pouco tempo a gente vai ver uma melhora na situação, com a compra dos insumos. Chegando o material necessário, a equipe poderá trabalhar com mais tranquilidade”.
Por fim, o vereador Preto Aquino solicitou que o cadastro de reserva do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde priorize o Hospital dos Pescadores, as quatro UPAs e as duas maternidades. “A intenção é garantir que não faltem profissionais, utilizando o cadastro de reserva qualificado para substituir rapidamente quem não aceitar a convocação, evitando a falta de profissionais”, concluiu.
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Após um período fora para check-up, o pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias, retornou ao cenário político e já entrou diretamente no jogo, com foco na consolidação e ampliação de sua base de apoio. Hoje, ele conta com cerca de 90 prefeitos aliados e trabalha para ultrapassar a marca de 100 gestores municipais — um ativo considerado decisivo em uma eleição estadual.
Nos bastidores, a estratégia passa pelo fortalecimento das alianças. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o vice na chapa, Babá Pereira, intensificam a articulação com vereadores, tanto na capital quanto no interior, ampliando a capilaridade política do grupo.
Rogério Marinho chega ao estado na quarta-feira e deve cumprir uma série de compromissos até o domingo. A programação inclui agendas entre quinta e domingo, com destaque para a atividade conjunta do sábado em Mossoró, que ainda está em fase final de definição e deve ser detalhada nos próximos dias.
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O jovem João Felipe, que é autista, vem conquistando espaço e chamando atenção no cenário político e social de Nísia Floresta pelo seu posicionamento firme em defesa da inclusão, da juventude e do respeito às pessoas do espectro autista. Filho do Pastor Djailton, dirigente da Assembleia de Deus em Nísia Floresta, João Felipe carrega consigo valores de fé, respeito ao próximo e compromisso com a sociedade.
Com dedicação e muito foco nas pautas sociais, João Felipe surge como uma jovem liderança promissora, mostrando que a política também pode ser um espaço de representatividade, esperança e transformação. Mesmo muito jovem, ele tem se destacado pela maneira séria e comprometida com que aborda temas ligados à inclusão social, acessibilidade e valorização das famílias atípicas.
Seu envolvimento nas discussões políticas e sociais tem despertado o reconhecimento de autoridades, amigos e apoiadores, que enxergam nele um exemplo de superação, coragem e determinação. João Felipe também vem concedendo entrevistas, participando de encontros e gravando vídeos em apoio a candidatos comprometidos com a causa da inclusão nas eleições de 2026.
Sua atuação demonstra maturidade e consciência sobre a importância da participação da juventude na construção de uma sociedade mais justa, humana e sem preconceitos. Com fé em Deus e o desejo de contribuir para um futuro melhor, João Felipe representa uma geração que acredita no diálogo, no respeito e na igualdade de oportunidades para todos.
Inspirando não apenas pessoas do espectro autista, mas toda a juventude potiguar, João Felipe planta hoje sementes de um futuro promissor, sempre confiando que os planos pertencem a Deus.
Parabéns, João Felipe!
“Juventude, fé e cidadania sem preconceitos. Todos merecem inclusão.”
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