A Prefeitura do Natal deu um passo crucial para o bem-estar de seus funcionários ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o reajuste salarial de 4,44% para os servidores municipais, com efeitos retroativos a março de 2026.

Esta medida, anunciada nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, é resultado de estudos técnicos e fiscais rigorosos. Ela reflete o compromisso da Administração Municipal em valorizar o funcionalismo e assegurar a recomposição da data-base, impactando diretamente a dignidade e o poder de compra de milhares de famílias que dependem desses vencimentos.

A construção da proposta seguiu um processo meticuloso dentro da Administração Municipal, com base em análises financeiras e orçamentárias detalhadas. O Município observou estritamente os limites legais vigentes, especialmente os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a medida é plenamente compatível com as contas públicas e não compromete o equilíbrio fiscal.

Ao abordar a política de gestão de pessoas, o prefeito Paulinho Freire ressaltou que os reajustes fazem parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao funcionalismo. “O Município mantém uma relação de respeito com os servidores e prioriza o cumprimento de seus direitos. Este reajuste se integra a diversas medidas que nossa gestão adota, sempre dentro das condições financeiras e do planejamento estabelecido, para assegurar a regularidade dos pagamentos e a manutenção das políticas de valorização do serviço público”, afirmou o prefeito, sublinhando a importância da segurança e estabilidade para os trabalhadores.

Ainda dependente de aprovação, o projeto agora segue para votação na Câmara. Se aprovado pelos vereadores, ele será encaminhado para a sanção do prefeito e posterior publicação da lei. Somente após a promulgação, a Administração Municipal iniciará a parametrização da folha de pagamento para efetivar a implantação do reajuste, gerando uma grande expectativa entre os servidores.

O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, detalhou as próximas etapas e como a Prefeitura operacionalizará o pagamento retroativo. “A Prefeitura efetuará os pagamentos dos valores retroativos referentes aos meses de março e abril por meio de uma folha suplementar, seguindo o calendário operacional da folha. O fluxo planejado contempla, de forma sequencial, a votação no Legislativo, a sanção, a publicação da lei, a implantação no sistema e, finalmente, o pagamento dos valores devidos aos servidores”, explicou Queiroga, oferecendo clareza sobre o processo.

A gestão municipal tem demonstrado consistentemente seu compromisso com os servidores. Em 2025, por exemplo, foram realizados 14 pagamentos ao longo do ano, garantindo a pontualidade salarial. O encaminhamento deste projeto de reajuste reforça o conjunto de medidas direcionadas aos servidores municipais, todas conduzidas com responsabilidade fiscal, planejamento estratégico e total segurança jurídica, buscando a valorização contínua do corpo funcional.