A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (21), e aprovou o parecer do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), também membro desta Comissão.

O PL 106/2020 orienta a Prefeitura a criar um selo de certificação de qualidade para os carros-pipas, atestando a origem do produto e a observância às normas sanitárias estabelecidas por meio de leis federais, estaduais e municipais.

“Apesar da água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde. Essa certificação, nesse sentido, tem como objetivo garantir que a população possa adquirir água para o consumo humano dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente”, explicou o vereador Preto Aquino, em mensagem enviada junto com a matéria.

A agenda desta reunião da Comissão de Planejamento Urbano continha 11 Projetos de Lei para designar relatores, e apenas um parecer a ser analisado. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), isso reflete um compromisso entre os membros do colegiado para manter a pauta zerada. 

“A gente busca tentar ao máximo otimizar o nosso tempo, porque isso aí gera benefícios para a população do Natal. Não adianta a gente estar com um projeto, deixar o projeto um mês, dois meses, três meses. A gente vê muitas vezes em pauta um projeto de 2020, onde na verdade não pode demorar dessa forma. Então eu acredito que a gente trabalhando dessa forma é benefício para a nossa cidade”, explicou o presidente. 

Também estiveram presentes na reunião a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Durante uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), as Comissões de Finanças e Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram três matérias de autoria do Poder Executivo direcionadas para a pauta dos transportes. As propostas estabelecem isenção temporária do ISS para permissionários, visando reduzir o valor da tarifa e oferecer um serviço mais acessível e suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, para integrar os permissionários na nova licitação, garantindo a continuidade do serviço durante a transição, além de subsídio o transporte público para viabilizar melhorias (ônibus novos, novas linhas) após a licitação, sem aumentar a tarifa para o cidadão, cabendo ao Município cobrir até 40% dos custos operacionais.

De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a intenção da Administração Municipal é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência, da isonomia e da continuidade do serviço público.

O presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, vereador Leo Souza (Republicanos), falou que subsidiar os transportes públicos de Natal tem o objetivo de não encarecer ainda mais a passagem de ônibus ou mesmo reduzir o valor das tarifas. “A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo maior equilíbrio econômico às concessões, melhoria da oferta do serviço e benefício direto à população usuária, por meio da moderação do custo da tarifa”, disse ele, frisando que cada ponto estabelecido na licitação será cobrado e fiscalizado pelo Legislativo natalense.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil), afirmou que as três matérias incentivam o uso do transporte público na cidade, bem como asseguram a sustentabilidade econômico-financeira do serviço. “Os textos apresentados pelo Executivo são necessários porque criam as condições para que haja a licitação do transporte público de Natal. Após a aprovação nas comissões permanentes da Casa, esperamos que essas proposições sejam votadas pelo plenário, a fim de gerar avanços para a mobilidade urbana da população”.

Com a tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital de licitação seja lançado ainda no mês de outubro. Natal nunca teve licitação do transporte público e as últimas tentativas realizadas pelo município deram desertas. A expectativa é que a licitação traga melhorias como a renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de paradas e maior conforto aos usuários.

Em alusão ao Dia do Professor, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (16), sessão solene de entrega da Comenda Educador Anísio Teixeira, de proposição da Mesa Diretora. A solenidade homenageou 25 profissionais da educação, entre professores, gestores e coordenadores, pela dedicação e compromisso com o ensino público na capital potiguar.

Ao saudar os homenageados, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), reconheceu a relevância do papel do professor na sociedade. “O professor está em todo lugar, porque sem ele ninguém chega a uma profissão. É a eles que a gente hoje se curva, parabeniza e reconhece como pilares da sociedade”, declarou.

A secretária adjunta de Educação de Natal, Nairy Capistrano, explicou que a rede municipal de ensino é composta por 147 unidades, entre 74 centros municipais de educação infantil e 73 escolas, atendendo cerca de 60 mil estudantes, da educação infantil ao ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para ela, a entrega da comenda “é importante porque reconhece o trabalho do profissional da educação e incentiva para que cada vez mais ele desenvolva práticas inovadoras e exitosas em sala de aula”.

A professora Viviane Oliveira, homenageada por sua atuação na Educação de Jovens e Adultos, afirmou que receber a honraria é motivo de gratidão. “Cada um de nós, professores, que está no dia a dia na sala de aula, merecia estar aqui. Sinto-me honrada em representar a minha categoria”, declarou.

Com 41 anos de dedicação à rede municipal, a professora Ednice Peixoto dos Santos reforçou a convicção de que a educação é a base de toda transformação social. “A educação é a saída. Ela muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Mesmo num tempo tecnológico, precisamos de uma educação humana, crítica e libertadora”, ressaltou.

A educadora Ana Maria Barbosa da Silva, com mais de 20 anos de experiência e reconhecida pela liderança na formação integral de alunos e professores, relatou que escolheu a profissão “por amor” e que o contato diário com os alunos é o que a mantém motivada. “O olhar das crianças nos ensina todos os dias. É isso que me cativa e me faz ter certeza da escolha que fiz”, afirmou.

Participaram da sessão os vereadores Brisa Bracchi (PT), Daniell Rendall (Republicanos), João Batista Torres (DC), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).

A Comenda Educador Anísio Teixeira, criada pela Câmara Municipal de Natal, presta homenagem ao educador que foi referência na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade, princípios que seguem inspirando os profissionais da educação da capital potiguar.

A Escola do Legislativo Wilma de Faria da Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta quarta-feira (16), mais uma edição do projeto “Escola na Câmara”, promovendo uma visita guiada às dependências da Casa. A ação, uma iniciativa da Presidência do Legislativo, teve como público alunos do primeiro período do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), que puderam conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Lincoln Werner, o projeto tem como objetivo aproximar os estudantes da prática legislativa.

“É uma iniciativa da presidência da Casa, do presidente Eriko Jácome (PP), e que tem justamente o objetivo de aproximar os alunos do curso de Direito da realidade e conhecer o nosso Poder Legislativo Municipal”, destacou.

A visita também teve um caráter pedagógico, unindo teoria e prática, como explicou a professora da UnP, Amanda Câmara.

“O objetivo é fazer com que os alunos consigam vivenciar teoria e prática juntos. Trazer o conteúdo da sala de aula para a Câmara permite entender, na prática, o funcionamento do processo legislativo, o quórum de votação e o papel dos vereadores”, afirmou.

Durante o passeio, os estudantes conheceram os plenários, gabinetes, TV Câmara e setores administrativos da Casa. Para muitos, foi a primeira vez dentro do Legislativo Municipal, como relatou o aluno do primeiro período de Direito, Patrício Siqueira.

“É a minha primeira visita à Câmara e fui muito bem recebido. A gente aprende na teoria, mas estar aqui, ver como tudo funciona, é totalmente diferente. É uma vivência que muda a forma como a gente entende o papel do Legislativo”, disse.

A servidora da Câmara, Dione Sueli, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar a população do trabalho dos vereadores.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (14), a Sessão Solene de Entrega da Comenda Cristina Varela Albuquerque Cariello, em alusão ao Dia do Administrador, por proposição do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). A homenagem, criada por iniciativa do próprio parlamentar, reconhece profissionais, empresas e instituições que se destacam pela excelência em gestão, inovação e contribuição para o desenvolvimento econômico e social da capital potiguar. Ao todo, sete administradores e uma empresa de terceirização de serviços foram agraciados na solenidade.

O vereador Tércio Tinoco destacou a importância da categoria e o vínculo pessoal com a profissão. “Pois é, mais uma propositura do nosso mandato pelo quinto ano consecutivo. Tenho muito orgulho dessa comenda, pois sou formado em administração. Então, nada mais justo que celebrar essa parceria com o Conselho Regional de Administração, para homenagear administradores que têm relevantes serviços prestados em nossa cidade”, afirmou o propositor.

O presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN), Flávio Emílio, ressaltou que a comenda valoriza os profissionais que constroem diariamente os alicerces da gestão pública e privada. Ele destacou ainda que a honraria leva o nome de Cristina Varela Albuquerque Cariello, administradora pioneira e uma das fundadoras do Conselho. “A entrega da comenda Cristina Cariello dá visibilidade à atuação dos profissionais de administração e celebra uma mulher que foi fundamental na criação e fortalecimento do CRA no nosso estado”, disse.

Entre as homenageadas, Ilana Von Sohsten, coordenadora de Gestão de Pessoas do Governo do Estado e da Rede Estadual de Gestão de Pessoas, agradeceu o reconhecimento. “É uma oportunidade ímpar e me sinto muito orgulhosa. Acredito que a administração é feita com colaboração, organização e muito amor. A gente trabalha com pessoas e para pessoas”, destacou.

Também homenageado, o administrador Ilton Miranda Júnior enfatizou o crescimento e a valorização da profissão no mercado. “É muito importante o papel do administrador, e a valorização dele nas empresas é crescente. O administrador está em todas as áreas, pela diversificação do campo de atuação, que envolve gestão, finanças, inovação e pessoas. Então, é muito valoroso ver esse reconhecimento público”, declarou.

Os vereadores Pedro Henrique (PP), Leo Souza (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL) também participaram da sessão solene de entrega da Comenda Cristina Carriello. E vice-coordenadora da Comissão ADM Mulher do CRA-RN,  Simone Romão,  completou a mesa que conduziu os trabalhos.