Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nove projetos, sendo cinco vetos do Executivo e quatro projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 835/2025, de autoria do chefe do Executivo, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações. A proposta, aprovada em segunda discussão, busca facilitar acordos entre contribuintes e o poder público.

“É um projeto importantíssimo, especialmente neste momento em que vai começar a Semana Nacional de Conciliação. Com essa lei, Natal passa a participar ativamente desse esforço da Justiça, buscando conciliar e resolver litígios com contribuintes, o que facilita a vida de todos”, destacou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo.

Outra proposição analisada foi o Projeto de Lei nº 631/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN). O projeto foi aprovado em primeira discussão.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes de Natal.

“Esse projeto tem uma relevância especial. Queremos uma cidade mais arborizada, com avenidas sombreadas, proporcionando qualidade de vida e conforto térmico para quem vive e trabalha em Natal”, afirmou o vereador Chagas Catarino.

Um projeto de lei que pretende combater os casos de suicídio ocorridos em Natal teve seu parecer aprovado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira (29). Junto a ele, o colegiado analisou os pareceres de outros 30 projetos, além de designarem 17 matérias para análise nas próximas reuniões.

O PL 534/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), busca instituir o dia da “Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”, como forma de valorizar e difundir o método de aproximação às pessoas que estão em vias de tentar tirar suas próprias vidas. Desenvolvido por especialistas em resgate, sobretudo pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, a técnica utiliza conhecimentos de diferentes áreas para a chegada e para o acolhimento dessas pessoas.

“Nós estamos seguindo uma tendência já nacional aqui em Natal. Já exite um grupo formado por integrantes da Guarda Municipal, dos Bombeiros, com agentes  da Secretaria de Mobilidade Urbana que está sendo treinado para, justamente, abordar essas pessoas, que, na verdade, precisam de atenção, precisam ser ouvidas”, apontou Irapoã Nóbrega.

Outro projeto de autoria do mesmo vereador, que também avançou na CFOCF, foi o PL 533/2025, o qual tem o objetivo de fornecer uma dieta alimentar especial para as pessoas portadoras de doença celíaca, e que estejam internadas nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Natal. 

Ainda de acordo com o vereador Irapoã Nóbrega, a regulamentação do fornecimento de uma dieta específica para as pessoas celíacas evita que elas venham a ter complicações em seus tratamentos devido à intolerância ao glúten ou a contaminações cruzadas. “Com a aprovação desse projeto de lei, as pessoas que têm doença celíaca, que são intolerantes principalmente ao glúten, serão assistidas nos hospitais tanto públicos quanto privados, com uma dieta realmente regulada, para evitar qualquer problema para elas”, completou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira sessão solene de entrega da Comenda Educação por Excelência, de proposição do vereador Daniell Rendall (Republicanos). Foram entregues 29 insígnias a instituições de ensino e profissionais da educação que se destacaram pela dedicação, inovação e compromisso, contemplando professores, gestores, coordenadores e demais trabalhadores da área.

Em sua fala, o propositor da comenda destacou que a iniciativa nasceu da necessidade de ampliar o reconhecimento dentro da comunidade educacional. “A comenda foi pensada para homenagear não apenas professores, mas também gestores e outros profissionais que constroem diariamente a qualidade do ensino. Ela está sendo entregue após uma pesquisa de resultados, para valorizar o trabalho desses profissionais em todos os bairros de Natal, da educação infantil ao ensino superior, tanto público quanto privado”, explicou o vereador Daniell Rendall.

A educadora Márcia Maria, gestora no CMEI Professora Maria Abigail Barros de Azevedo, em Lagoa Azul, ressaltou a importância da valorização da base do ensino. “É uma felicidade e uma honra ser convidada para esse momento. É o reconhecimento do nosso trabalho na educação infantil, que é a base da educação e transforma a vida das nossas crianças, principalmente nas comunidades mais carentes. E isso é o que nos motiva todos os dias”, declarou a educadora que já tem 30 anos de trabalho.

O gestor Janieri Luiz, da Escola Municipal João Paulo II, destacou que a premiação representa o resultado de um esforço coletivo. “É o reconhecimento de tudo que a gente vem desenvolvendo, com muita luta e muita batalha. Todo esse trabalho que fazemos nas escolas, com as dificuldades que enfrentamos, ganha outro sentido quando vem um reconhecimento como esse”, afirmou.

O secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, representando a Prefeitura de Natal, destacou a relevância da homenagem e o compromisso da gestão com a valorização profissional. “Parabenizo a Câmara Municipal por essa iniciativa de reconhecer o trabalho dos nossos educadores, daqueles que desenvolvem boas práticas pedagógicas, projetos inovadores e modernizam a educação. Esse é o momento de reconhecer professores, diretores, secretários e todos os protagonistas que se doam para a educação pública”, declarou, reforçando o papel da educação inclusiva, equitativa e de qualidade como base para o crescimento de Natal.

A solenidade marcou uma noite de celebração à educação pública e privada, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Natal com o reconhecimento daqueles que fazem da escola um espaço de transformação e futuro.

O vereador Subtenente Eliabe (PL) também participou da solenidade, e os reitores Candysse Figueiredo (Unifacex) e André Lemos Araújo (Uninassau), juntamente com o chanceler da UNP, Paulo de Paula, compuseram a mesa dos trabalhos.