O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que não emitisse a licença ambiental para o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra sem antes realizar uma consulta pública com comunidades tradicionais.
Em resposta, a Prefeitura de Natal divulgou uma nota afirmando que o MPF aplicou “equivocadamente” os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental.
A Prefeitura argumentou que a Convenção nº 169 da OIT é direcionada especificamente aos povos indígenas e tribais. Além disso, destacou que “a comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra possui uma identidade cultural distinta e valiosa, que merece ser preservada e promovida, fato que acontecerá, sem nenhum prejuízo para essas comunidades com a realização dessa obra”.
Confira a seguir, a íntegra da nota:
A Prefeitura de Natal, por meio desta nota, reafirma seu compromisso com a comunidade pesqueira de Ponta Negra e repudia a Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de aplicar equivocadamente os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse em um comício na última quarta (17) que o país pode enfrentar um “banho de sangue” e uma “guerra civil” caso ele não seja reconduzido ao cargo nas eleições marcadas para o próximo dia 28 de julho.
“O destino da Venezuela no século 21 depende de nossa vitória em 28 de julho. Se não quiserem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produto dos fascistas, garantamos o maior êxito, a maior vitória da história eleitoral do nosso povo”, declarou.
A declaração foi dada em um ato público em Parroquia de la Vega, um distrito popular na Zona Oeste de Caracas.
“Quanto mais contundente for a vitória, mais garantias de paz vamos ter”, disse Maduro, no mesmo discurso.
María Corina Machado, a principal opositora de Maduro, denunciou nesta quinta-feira (18) um atentado contra ela e sua equipe. “Vandalizaram nossos carros e cortaram a mangueira dos freios”, disse Machado. Favorita nas pesquisas, ela foi impedida em janeiro de concorrer à eleição.
A Venezuela realiza eleições em 28 de julho sob desconfiança da comunidade internacional de que o regime de Nicolás Maduro não assegure votações livres e democráticas —o que contraria um compromisso formal assinado em outubro de 2023.
Seu principal concorrente, escolhido a partir de uma coalizão de partidos opositores, é o ex-diplomata Edmundo González.
Maduro concorre ao terceiro mandato consecutivo — o primeiro foi em 2013. González foi anunciado pela Plataforma Democrática Unitária (PUD) após Corina Yoris ter sido impedida de concorrer às eleições presidenciais. Em março, a PUD declarou que o “acesso ao sistema de inscrição” da candidata não tinha sido permitido.
Antes, a opositora María Corina Machado, uma das favoritas a desbancar Maduro, havia sido afastada da corrida eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao governo chavista.
Em outubro, o governo Maduro e a oposição assinaram o Acordo de Barbados, segundo o qual haveria eleições democráticas na Venezuela.
O setor produtivo ligado ao turismo do Rio Grande do Norte defendeu a realização da obra da engorda da praia de Ponta Negra e aponta que os impactos após as intervenções serão positivos para a economia potiguar. Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Natal protocolou as respostas dos questionamentos feitos pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, a obra da engorda é uma intervenção “vital não apenas para a preservação de um dos principais cartões-postais de Natal, mas também para a recuperação da atividade turística naquela área”.
“A ausência de um entendimento célere entre os órgãos licenciadores do Estado e o poder público municipal pode resultar em prejuízos significativos para o setor, inviabilizando a realização desta intervenção ainda neste ano. Sabemos que a obra é um dos fatores que poderá impactar a alta estação turística que se aproxima, pois sem a sua execução imediata, a situação da nossa orla será ainda mais afetada, prejudicando a imagem de Natal como destino turístico”, disse Queiroz.
Ainda segundo o representante da Fecomercio, a entidade tem se posicionado como intermediadora do diálogo entre o poder público e o trade turístico e pede “união de esforços” entre Idema e a Semurb, para que as licenças necessárias sejam emitidas. “Cumprir a legislação ambiental e mitigar os riscos é fundamental, mas também é urgente evitar o declínio irreversível de Ponta Negra”, acrescentou.
Mesmo pensamento tem Habib Chalita Junior, presidente do Sindicato dos Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHBRS-RN). O empresário lembra que o setor foi um dos mais impactados com a pandemia dos últimos anos, buscando ainda recuperação plena. Ele cita ainda a alta estação de 2024/2025 que começará nos próximos meses.
“Agora, é importante que o Poder Público lembre das centenas de trabalhadores e empreendimentos que podem ser afetados cada vez que se prolongue o início dessa obra. Quanto mais demorar começar, mais se adia sua conclusão. E o impacto disso, principalmente, na região de Ponta Negra é preocupante. O setor de hospedagem e alimentação sofreu bastante com a pandemia e não foi algo fácil de se recuperar. É fundamental que haja celeridade no processo sob pena de prejudicarmos uma alta estação que praticamente se avizinha”, disse Chalita.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel), Paolo Passariello, aponta que a revitalização de Ponta Negra com a obra impactará positivamente para o segmento turístico na região e em Natal como um todo. “Essa obra é muito importante para o turismo pelo que já vimos em outras cidades que foi feita a mesma obra”, acrescentou.
A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.
O tema vem sendo acompanhado com várias reportagens pelo jornal TRIBUNA DO NORTE. O projeto está em discussão há vários anos em Natal e será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.
Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.
A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. É a última etapa do projeto maior que contou com o enrocamento da praia, pelo qual foram implantados centenas de blocos de concreto que darão sustentação à engorda.
O pré-candidato à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, fez o maior evento de pré-campanha no bairro Novo Amarante. Foi nesta quarta-feira (17), quando reuniu uma multidão para ouvir sobre perspectivas para a região.
“Estamos aqui para ouvir cada voz, entender os desafios enfrentados e encontrar soluções que beneficiem a todos”, afirmou Eraldo, ao lado do deputado federal Fernando Mineiro.
Este foi o terceiro, de uma série de dez, que para ouvir a população.
“Pode-se dizer tudo dele, mas não pode dizer que ele não trabalha”, exaltou Mineiro.
Eraldo tem protagonizado grandes encontros nos últimos dias e tem sido bem recebido nos bairros de São Gonçalo, pela população que entende que ele é ‘filho da terra’, nascido e criado no município onde srgue a carreira política e formou sua familia.
Além do respaldo popular, o pré-candidato Eraldo Paiva tem atraído importantes apoios políticos à sua pré-candidatura.
No Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) saiu a condenação do ex-prefeito e pré-candidato de Natal, Carlos Eduardo Alves. Na denúncia, consta irregularidades nas obras do antigo Machadão, com superfaturamento no valor de mais de 812 mil reais, com multa de 200 mil reais.
No texto diz: “considero sua conduta eivada de culpa ainda mais grave do que a daqueles responsáveis que, originalmente, deram causa ao sobrepreço. Assim, caracterizado o erro grosseiro de que trata o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e levando em conta a natureza e a gravidade da infração cometida, consoante dispõe o artigo 22, § 2º, da mesma Lei, proponho aplicar ao ex-prefeito multa proporcional ao dano, em montante equivalente a cerca de 13% do valor atualizado do prejuízo causa
Confira mais detalhes:
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, alínea “c” e §§ 2º e 3º; 19; 23, inciso III; 26; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alínea “a”; e 217 do Regimento Interno, em:
9.3. aplicar multa aos responsáveis a seguir identificados, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado:
O instituto Seta divulgou nesta terça-feira(16), mais uma pesquisa de intenção de votos para a disputa de vereador de Natal.
Mais uma vez o vereador Klaus Araújo se credencia entre os mais citados em Natal. Os números mostram uma grande vantagem para o parlamentar, aparecendo em 4º lugar com 1,7%.
Klaus caminha para conquistar o seu quarto mandato, e com certeza não terá dificuldades para se reeleger, por ser um dos parlamentares mais atuantes de Natal.
Grande incentivador e apoiador da cultura, o vereador realiza um grandioso trabalho nas mais diversas áreas, atuando nos quatro cantos da cidade.
A Prefeitura do Natal encaminhou às informações referentes aos questionamentos feitos pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) acerca da obra da engorda da Praia de Ponta Negra. O documento foi protocolado às 14h30 após uma força tarefa envolvendo interlocutores da Prefeitura, Funpec e DTA Engenharia.
“Reafirmamos que não há absolutamente nada que seja indispensável para liberação da LIO. A Engorda precisa começar e contamos com a sensibilidade e apenas o viés técnico do Idema para isso”, apontou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita.
No documento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) enviou respostas aos oito itens listados pelo Idema na solicitação de providência.
Nesta quarta, o prefeito Álvaro Dias criticou a demora para emissão da licença. “Isso está prejudicando Natal, o meio ambiente, assassinando o Morro de Careca e a geração de empregos porque milhares de pessoas vivem e sobrevivem do turismo da praia de Ponta Negra. Lá estão localizados em torno de 60 a 70% os investimentos do turismo na cidade de Natal. E é lá que o mar tem avançado e derrubado o calçadão, como aconteceu em outros municípios”, disse ele.
Em nova pesquisa realizada pelo Instituto SETA e divulgada nesta terça (17), mostra o Vereador Geovane Peixoto entre os 7 mais citados na disputa por uma das vagas na Câmara Municipal de Natal.
A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de julho, com 1800 entrevistados, margem de erro de 2,4%. A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN 04797/2024.
São várias as reclamações em relação a atrasos de fornecedores na prefeitura de Extremoz. A prefeita Jussara Sales além de fazer uma péssima administração, mesmo tendo recebido um aumento nos repasses de FPM, não consegue pagar fornecedores com menos de 120 dias de atraso. Isso tem gerado dificuldades em várias empresas que fornecem a prefeitura.
Jussara poderia fazer o dever de casa e pelo menos tentar diminuir a inadimplência do município.
A PESQUISA SETA/ BG/ NATAL avaliou o cenário estimulado para a Prefeitura de Natal. Carlos Eduardo somou 35,6% das intenções de voto, Paulinho Freire se manteve em segundo lugar com 20%, Natalia Bonavides ficou com 15,3%, seguida por Rafael Motta com 1,8%, Camila Barbosa 1,2% e Nando Poeta 1,1% e Heró 0,2%. Ainda 16,2% votariam branco ou nulo e 8,7% não sabem.
A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de julho, com 1800 entrevistados, margem de erro de 2,4%. A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN 04797/2024.
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