Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal para atualizar no Código Tributário do Município as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos. Além dessa, outras oito matérias receberam aprovação do Plenário.

A Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. “Foi feita justiça fiscal porque a legislação vigente tinha alguns desequilíbrios quando comparava um grande gerador com um pequeno gerador, por exemplo, um grande supermercado com uma quitanda, um hospital com uma clínica. Diante disso foi feito um ajuste para que se possa ter um equilíbrio dentro da atuação da vigilância sanitária”, explicou o vereador Raniere Barbosa (União), que presidiu a sessão.

Dentre as outras matérias aprovadas, destaque para proteção e direito das mulheres, como o PL nº 648/2024, do vereador Dickson Júnior (União), para garantir às mães com filhos autistas, ou tutor/curador legal, a prioridade nos programas habitacionais do município; e o PL nº 85/2020, da vereadora Ana Paula (MDB), que assegura as mulheres o pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março.

O Plenário também aprovou a criação do programa “Sala de Acolhimento”, proposto pelo vereador Dickson Júnior (União); os Programas “Casa Doméstica” e “Terceira Idade em Atividade”, de autorias do vereador Luciano Nascimento (PSD); além da denominação “Arié Santos de Souza” para o vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, no Bairro Nordeste , proposta da vereadora Camila Araújo (União); da concessão do título de cidadania natalense para o Senhor Claudio Lottenberg, proposto pela vereadora Ana Paula (MDB); e do reconhecimento de utilidade pública municipal para a Associação Madre Rosa – Assomar, de autoria da vereadora Nina Souza (União).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Código Tributário do Município (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária.

A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (União), disse que são mudanças relevantes porque o Código Tributário em relação à Vigilância Sanitária não foi reestruturado. “Então, tem estabelecimento de grande porte, com mais de 10 mil metros quadrados, que hoje paga uma taxa de R$ 800. A gente está garantindo àquelas pessoas que têm o seu negócio menor, com baixo risco, uma taxa menor, e àqueles estabelecementos que têm um alto risco, que sejam taxados dentro de uma razoabilidade”, declarou.

O texto define que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. A matéria segue para a Comissão de Finanças para ser incluída na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (12).

Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene para entrega de Títulos de Cidadania Natalense e de um título emérito, destacando contribuições relevantes para a cidade. A cerimônia, de proposição da vereadora Margarete Régia, homenageou três personalidades e a tradicional família Oliveira Lima.

Os títulos de cidadania natalense foram entregues à secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Maria do Socorro da Silva Batista; ao contador e professor Pícter da Silva e à cantora e empreendedora cultural Silvana Augusto Martins.

“Receber este título é um reconhecimento ao trabalho realizado na educação básica e às políticas públicas que buscamos construir em Natal”, agradeceu a secretaria Socorro da Batista, natural do município potiguar Frutuoso Gomes.

Pícter da Silva, natural de Belém do Pará e residente em Natal desde os 12 anos, afirmou: “Este título é especial porque Natal representa esperança, É a cidade que escolhi para viver e criar minha família. Já sou mais potiguar que paraense”.

Silvana Augusto Martins, cantora paulistana que vive em Natal desde 1981, disse: “Ser reconhecida por uma cidade que me acolheu e abraçou é uma grande felicidade. Sou grata por essa valorização do meu trabalho e da cultura local.”

Durante a mesma solenidade, a vereadora Margarete Régia entregou um título emérito à família Oliveira Lima, reconhecida por suas contribuições para a econômia, cultura, saúde e administração pública de Natal.  

A vereadora Margarete Régia ressaltou a importância dos homenageados: “Estes títulos refletem o reconhecimento do trabalho e da dedicação de pessoas que, cada uma em sua área, têm contribuído significativamente para o desenvolvimento de Natal. É uma honra celebrar suas trajetórias e a conexão que construíram com a nossa cidade”, afirmou. 

Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Casa Talento – Escola de Música. A iniciativa, de proposição da vereadora Margarete Régia, reconheceu a relevância da instituição para a educação musical e a promoção de projetos socioculturais que marcaram a história de Natal e do Rio Grande do Norte.

A vereadora Margarete Régia, autora da proposição, enalteceu os homenageados e a relevância histórica da Casa Talento. “A Casa Talento é uma instituição que, ao longo de três décadas, tem feito a diferença na vida de milhares de crianças e jovens. Fundada em 1994, nasceu de um sonho: usar a música como instrumento de transformação social”, ressaltou. 

Fundada pela maestrina Márcia Pires, a Casa Talento se dedica ao ensino musical para todas as idades, com base na metodologia Suzuki. Além de formar talentos, a escola expandiu atividades ao longo dos anos, transformando vidas e promovendo a inclusão social por meio da música.

Durante a solenidade, 17 personalidades foram homenageadas por suas contribuições ao legado da Casa Talento. Entre os quais  estavam o vereador Raniere Barbosa e a ex-governadora Wilma de Faria (in memoriam), que desempenharam papeis essencial na ampliação do projeto para a Zona Norte, consolidando uma parceria entre o governo estadual e a instituição.

O presidente da Casa Talento, Marcondi de Oliveira Lima, relembrou momentos marcantes da história da instituição e destacou sua expansão e impacto. “Sinto-me muito orgulhoso por receber essa homenagem na Câmara Municipal, porque durante todo esse tempo Deus colocou pessoas importantes no nosso caminho. Conseguimos realizar turnês em cinco cidades, viajamos para dois continentes, tocamos no Congresso Nacional e firmamos parcerias que levaram nossa música a milhares de pessoas. Foi um projeto que ganhou fronteiras e conquistou notoriedade internacional”, afirmou.

O vereador Raniere Barbosa destacou sua longa ligação com o projeto. “Minha relação com a Casa Talento começou em 2004, quando conheci o projeto e passei a acompanhá-lo e apoiá-lo. Hoje, sinto-me muito satisfeito em receber essa homenagem, que reconhece o apoio que sempre dei a esse trabalho tão importante. É uma homenagem justa, pois a Casa Talento transforma vidas através da música”, afirmou.

A Câmara Municipal de Natal deliberou, na manhã de hoje (10), sobre diversos projetos apresentados pelos vereadores da Casa. Na ocasião, dois projetos apresentados pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) foram aprovados no plenário e agora seguem para a sanção do Executivo.

O primeiro deles, o 280 / 2024, trata da criação do Programa de Enfretamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Um dos artigos cita a revisão da estrutura de climatização e isolamento térmico das escolas públicas municipais, com a instalação de aparelhos de climatização e ar-condicionado nas salas de aula e espaços de convivência coletiva pedagogica e administrativa.

Outro ponto cita a necessidade de adequação e reorganização física e arquitetônica dos prédios das escolas, como medida de assegurar a implementação de técnicas de arejamento e ventilação adequadas ao local, respeitando-se as especificidades das unidades e suas particularidades.

Para o parlamentar, “é necessário tratar com seriedade tanto a realidade da crise climática quanto assegurar as adaptações necessárias para que se faça a revisão da estrutura de climatização e isolamento térmico das escolas públicas municipais”, disse.

O segundo projeto aprovado em plenário na manhã de hoje, de número 86 / 2024, institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal.

De acordo com Kleber, “o cronograma deve ser elaborado e coordenado por um comitê interdisciplinar, composto por representantes do poder público, sociedade civil, setor privado e entidades acadêmicas, designado para desenvolver estratégias específicas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei  em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB),  para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para  Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador  Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, o ABC Futebol Clube e a Associação Desportiva IDFH, foram reconhecidos como entidades de Utilidade Pública, propostas dos vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União), respectivamente. Já o evento “Segunda de Vagabundo” foi reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira(10), sessão solene para entrega do título de cidadã natalense a  Ana Maria de Melo Santos, conhecida como Aninha Cabeleireira. A homenagem foi em reconhecimento à trajetória empreendedora e contribuições ao setor de beleza e estética na capital potiguar.
A proposição da cidadania foi do vereador Hermes Câmara, que destacou o legado da homenageada como referência em sua área. “É uma profissional que veio de Caicó realizar seus sonhos aqui em Natal, onde chegou na década de 70. Hoje é uma das melhores profissionais do nosso estado. Por isso estamos felizes em conferir essa homenagem a essa mulher que transforma a autoestima das mulheres potiguares.”

Emocionada, a homenageada agradeceu: “Esse título é a realização de um sonho. Natal foi a cidade que eu escolhi para morar, construir meu futuro e ser cidadã. É muito bom poder dizer: eu sou cidadã natalense.”

Natural de Caicó, Ana Maria, encontrou em Natal o ambiente ideal para desenvolver o talento que despertou ainda na juventude. Após iniciar carreira como cabeleireira na década de 1970, tornou-se pioneira em diversas técnicas e trouxe para a cidade inovações como a coloração vegana, que modernizou o mercado local.

Ao longo de sua trajetória, Anninha consolidou-se como referência em aprimoramento técnico e inspiração para outras profissionais. Representou o Nordeste em projetos de grandes marcas e foi destaque em iniciativas voltadas ao empoderamento feminino, especialmente para mulheres acima de 50 anos.

Atualmente, a homenageada segue à frente de seu salão em Natal, conciliando tradição e inovação ao lado da filha Mariana. A solenidade contou com a presença de familiares, amigos, clientes e representantes do setor.