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Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira 10, foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 472/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome, que visa reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com ataques de cães, como o trágico caso ocorrido recentemente em uma praça movimentada no bairro de Candelária, onde um Cane Corso atacou e matou uma cadela da raça Spitz Alemão.
Com o objetivo de evitar novos incidentes, a lei exige que cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas sejam conduzidos com focinheiras e coleiras adequadas em espaços públicos. O projeto visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas.
A proposta também prevê penalidades para os donos que não cumprirem as regras, buscando educar e conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança.
“Com a obrigatoriedade do uso de focinheiras, pretendemos evitar novos incidentes e garantir a segurança das pessoas. Além disso, a responsabilidade dos tutores de animais será reforçada, promovendo um convívio mais seguro e harmonioso entre todos. A aprovação desta lei é um passo importante para tornar nossa cidade mais segura e consciente”, afirmou Eriko Jácome.
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Primeira atração nacional do Natal em Natal 2024, a banda Diante do Trono vai tocar louvores e sucessos gospel nesta sexta (13), às 21h, no Ginásio Nélio Dias, zona norte. Os portões serão abertos às 17h. O evento promete ser um marco na programação natalina da cidade, com público estimado em nove mil pessoas, trazendo momentos de fé e música para os fãs do gênero. Antes terão apresentações de Mikeias Cruz, seguido pelo Coral Infantil Maranata às 19h.
O Diante do Trono foi criado em 1997, com a proposta de criar música cristã contemporânea e congregacional, sob a liderança da cantora, compositora e pastora Ana Paula Valadão. O grupo tornou-se popular no Brasil desde o lançamento de seu primeiro álbum, em 1998. A partir dos 2000 estendeu seu sucesso até outros países da América Latina.
Adotando uma pegada pop/rock em seu gospel, o grupo emplacou vários sucessos como “Te agradeço”, “Vim para adorar-te”, “Aos olhos do pai”, “Preciso de ti”, entre outros. Natal já foi palco do show que deu origem ao disco “Sol da Justiça”, de 2012, o 14º álbum ao vivo da banda.
A gravação foi feita na Praia do Forte, reunindo mais de 60 mil pessoas. A obra também foi a responsável por fazer o grupo receber sua primeira indicação ao Grammy Latino, na categoria Melhor álbum cristão em Língua portuguesa.
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou sua posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS no Estado. Durante seu discurso, o parlamentar enfatizou os impactos negativos que o reajuste pode trazer para a economia e para o cidadão potiguar.
“Sou contra esse aumento. O ICMS mais alto afeta diretamente o poder de compra das pessoas, encarece os produtos e prejudica toda a economia do Estado. Precisamos de alternativas que favoreçam o crescimento econômico, não que sobrecarreguem ainda mais a população,” declarou o deputado.
Além da crítica ao aumento dos impostos, Adjuto Dias destacou a postura do Governo do Estado em vincular o reajuste salarial dos servidores públicos à aprovação do aumento da alíquota. Para ele, essa estratégia é inaceitável.
“Não é correto condicionar o aumento dos servidores ao aumento de impostos. Colocar os servidores públicos para pressionar os deputados é, no mínimo, uma covardia. O governo tem orientado os servidores a forçar os parlamentares a aprovar essa medida, mas isso é injusto,” afirmou.
O deputado também destacou que qualquer medida positiva para os trabalhadores do setor público é bem-vinda, mas não à custa de onerar ainda mais a população com impostos mais altos.
“Medidas que valorizem o servidor público são sempre importantes, mas não podemos ignorar o impacto que o aumento de impostos causa na vida de todos os cidadãos. Precisamos buscar soluções que tragam equilíbrio e justiça,” pontuou.
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A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou nesta quinta-feira (12) mais três nomes para compor seu secretariado. Com isso, agora chegou a sete o número de secretários confirmados pela prefeita eleita para a próxima administração.
Com os novos anúncios, o psicólogo Rogério Gurgel será o futuro secretário de Saúde, o engenheiro civil Alexandre Guinho vai comandar a pasta de Obras Públicas e o empresário Gilney Góis será o titular do Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Nilda e sua equipe tomarão posse em 1º de janeiro de 2025. Em publicação nas redes sociais, ela destacou: “Estamos formando um time preparado para enfrentar os desafios da nossa cidade e trazer as mudanças que todos esperamos. Hoje, apresentamos mais três áreas fundamentais que terão atenção especial”.
“Cada escolha faz parte de um plano maior para construir a cidade que sonhamos. Estamos pavimentando o caminho para um futuro de progresso, cuidado e transformação!”, destacou.
Perfis
Rogério Gurgel, que vai assumir a Saúde de Parnamirim, é formado em Psicologia e Gestão de Pessoas. Tem pós-graduação nas áreas de Neuropsicologia, Psicomotricidade, Análise Comportamento Aplicada (ABA) para autismo, Terapia Cognitiva Comportamental e Psicologia Sistêmica Familiar.
Alexandre Guinho, futuro secretário de Obras, é engenheiro civil, com Pós-Graduação em Estrutura e Fundações em Concreto Armado. É também especialista em Tratamento de Resíduos da Construção Civil e tem capacitação em Licitações, Contratação Pública e Gerenciamento de Obras.
Gilney Góis, novo titular da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, é formado em Administração e é empresário com mais de duas décadas de atuação no setor varejista e eventos. Nascido em Natal, iniciou sua carreira no comércio vendendo frutas no bairro Cidade Satélite e, ao lado de seu pai, Gilvan Azevedo de Gois, ajudou a expandir os negócios da família, com destaque para a fundação do supermercado RedeMais Serve Bem em Parnamirim em 2000. Desde então, se tornou figura reconhecida no município, promovendo eventos sociais e gerando empregos.
Secretariado
Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da próxima gestão:
- Educação: Eliza Toscano
- Assistência Social: Fativan Alves
- Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
- Meio Ambiente e Urbanismo: Raimundo Filho
- Saúde: Rogério Gurgel
- Obras: Alexandre Guinho
- Turismo e Desenvolvimento Econômico: Gilney Góis
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A noite desta quarta-feira (11) foi marcada por um encontro estratégico em Brasília entre o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. O encontro aconteceu em um clima de diálogo e articulação política, destacando os nomes de Álvaro e Allyson como potenciais candidatos para 2026, em oposição ao grupo da governadora Fátima Bezerra.
Álvaro Dias se prepara para encerrar seu mandato em Natal com alta aprovação popular, fruto de um legado de grandes obras e de uma gestão que transformou a capital potiguar. Naturalmente, seu nome surge como uma opção forte para liderar a oposição ao governo estadual nas próximas eleições. Com visão política e capacidade de articulação, Álvaro é apontado como um político capaz de agregar forças em torno de um projeto vitorioso para o Rio Grande do Norte.
Allyson Bezerra, por sua vez, segue em ascensão após ser reeleito prefeito de Mossoró, a segunda maior cidade do estado. Apesar do destaque que vem ganhando, Allyson ainda enfrenta o desafio de consolidar seu nome e ganhar musculatura política suficiente para uma disputa ao governo.
Nesse cenário, Paulinho Freire desponta como uma figura essencial para unir as lideranças. Bem relacionado com ambos, Paulinho pode desempenhar um papel importante na construção de um projeto político sólido e coeso para 2026, capaz de reunir forças e garantir competitividade ao grupo oposicionista.
Questionado sobre suas pretensões para 2026, Álvaro Dias prefere a cautela. “Ainda é algo muito distante”, afirmou. O prefeito de Natal revelou que planeja aproveitar as férias em família após o término de seu mandato para descansar e, posteriormente, reunir seu grupo político para discutir o futuro.
Com a aproximação de 2026, a expectativa cresce em torno das articulações que definirão os rumos políticos do estado. Enquanto isso, encontros como este em Brasília indicam os movimentos iniciais para formar alianças estratégicas que podem moldar o próximo cenário eleitoral do Rio Grande do Norte.
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Carla Dickson tem agenda intensa em Brasília e se prepara para assumir o mandato de deputada federal
A suplente de deputada federal Carla Dickson está nos preparativos finais para assumir o mandato de deputada federal pelo Rio Grande do Norte, marcado para o final deste mês. Nesta quarta-feira (11), Carla teve uma agenda movimentada em Brasília, onde alinhou os últimos detalhes de sua posse na Câmara dos Deputados.
Carla esteve acompanhada de seu marido, o ex-deputado estadual Albert Dickson, em sua passagem pela capital federal. O clima em Brasília era de celebração entre os parlamentares, que demonstraram entusiasmo com o retorno de Carla ao cargo. Durante a visita, ela reuniu-se com o presidente estadual do União Brasil, senador José Agripino, e com aliados políticos de destaque, como o deputado federal Benes Leocádio e o prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra.
Além disso, Carla participou de uma confraternização com a cúpula nacional do União Brasil, ao lado do presidente nacional do partido, Antônio Rueda. O encontro reforçou a força do partido e as estratégias para ampliar sua representatividade e impacto no cenário político brasileiro.
Carla Dickson retorna à Câmara dos Deputados mais preparada e determinada a trabalhar intensamente pelo progresso do Rio Grande do Norte. Com sua experiência e compromisso, promete defender pautas essenciais para o estado e ser uma voz ativa nas decisões importantes para o futuro do país.
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Alguns nomes já são conjecturados nos bastidores para compor equipe de auxiliares na nova gestão Paulinho Freire, em Natal, a partir de 1º de janeiro, como o vereador reeleito Felipe Alves (UB), a vereadora Nina Souza (UB). Além do filho do prefeito Álvaro Dias, deputado estadual Adjuto Dias, e Artur Dutra, advogado, que coordenou a campanha de Álvaro Dias, nomes que, inclusive compõem a equipe de transição.
O futuro prefeito só deverá anunciar toda a equipe na última semana de dezembro, entre as festas de Natal e réveillon e a uma semana de iniciarem os trabalhos. Entretanto, procurado pela reportagem do Diário do RN, Paulinho confirmou os primeiros nomes que vão estar ao seu lado na futura gestão.
Paulinho já fez até o convite formal a Sérgio Freire, seu irmão, para a chefia de gabinete civil. Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio ainda não deu certeza sobre o convite. A informação é que está confortável fazendo assessoramento jurídico na Fiern.
No entanto, o prefeito quer contar com o perfil moderador de Freire em seu gabinete.
O irmão do prefeito eleito formou-se em Direito pela UFRN e foi presidente da Ordem entre 2013 e 2015. Na época, chegou a apresentar à Assembleia Legislativa projeto de lei que estabeleceu normas sobre a Política Estadual de Turismo.
Os dois outros nomes confirmados por Paulinho Freire ao Diário do RN já compõem o secretariado de Álvaro Dias (Republicanos). Um dos nomes da linha de frente da atual gestão, Thiago Mesquita, permanecerá da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A NatalPrev vai continuar sob o comando de Thiago Marreiros.
Thiago Mesquita foi um dos nomes da linha de frente de Álvaro Dias na briga pela realização da engorda de Ponta Negra até o final de 2024. Mesquita foi coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal. É graduado em Ecologia pela UFRN e em Tecnologia em Meio Ambiente pelo IFRN. É mestre em Bioecologia Aquática. Exerceu por três anos a função de Diretor de Operações da Companhia de Limpeza Pública de Natal (Urbana) e a função de secretário Adjunto de Informação, Planejamento e Gestão Ambiental da Semurb.
Já Thiago Marreiros é presidente do NatalPrev desde 2017 e foi um dos responsáveis pela mudança no regime de Previdência do município, aprovado em julho deste ano. É graduado em Direito pela UFRN, especialista em Direito Tributário pelo IBET (2012), com extensão em Planejamento Tributário. Ex-assessor jurídico da Câmara Municipal de Ceará Mirim.
Diário do RN
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), três importantes projetos de lei que seguem para apreciação em plenário.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária. A nova proposta estabelece que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento e no grupo de risco correspondente.
O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), destacou a relevância da matéria.
“Com essa nova lei, conseguimos uma adequação justa para grandes e pequenos geradores, permitindo que cada um contribua conforme sua realidade. A Vigilância Sanitária terá melhores condições de operacionalizar suas ações, atendendo às necessidades da cidade”, afirmou.
Outro projeto aprovado foi o PL 398/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que torna obrigatória a disponibilização de um profissional socorrista em parques públicos destinados à prática de atividades esportivas. A matéria foi relatada pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), que ressaltou a importância da iniciativa.
“Este projeto representa uma vitória, pois assegura que ginásios, academias e outros espaços esportivos contem com a presença de um profissional capacitado, beneficiando tanto idosos quanto crianças e garantindo mais segurança para todos”, pontuou Aroldo.
Por fim, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que altera dispositivos da Lei Complementar n° 226/2023.
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