Grupos e organizações sociais, em breve, poderão utilizar áreas verdes não urbanizadas disponíveis nos diversos bairros da Capital Potiguar para a realização de  eventos esportivos, culturais e de integração comunitária. A proposta, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) por meio do projeto de lei 91/2024, foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (29), juntamente com outras nove matérias, e agora vai à sanção do Prefeito.

De acordo com a matéria, as áreas destinadas para esses eventos serão catalogadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ao passo que a autorização para as atividades será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Nesse sentido, os interessados deverão enviar seus projetos antecipadamente para a análise dos referidos órgãos municipais.

“Existem muitas áreas verdes no município de Natal, espalhadas em diversos bairros da cidade, que não têm uma destinação específica. Não há praça, não há quadra, não há uma perspectiva de construção de escola, de CEMEI, de qualquer equipamento público, e que, consequentemente, com a aprovação dessa matéria, passa a dar à comunidade uma possibilidade de ocupação para fins de atividades esportivas, socioculturais, de saúde, de bem-estar, de qualidade de vida, enfim, de integração social da própria comunidade”, explicou o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes.

Entre os demais projetos aprovados em segunda discussão pelo plenário está o PL 47/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), o qual inclui no calendário oficial da cidade o “Dia Municipal do Detetive, do Agente de Investigação e do Perito Particular”, a ser celebrado no dia 11 de abril. Além da destinação da data para essas categorias profissionais, a matéria prevê a realização de eventos, palestras e cursos de capacitação para esse público e para a sociedade.

“Nós, aqui nessa casa, apresentamos esse projeto de lei para que a gente possa dar uma atenção a essa classe que, por hora, digamos assim, estava esquecida. Entretanto, por meio deste nosso projeto de lei, agora terá no calendário municipal o dia do detetive e do perito particular”, declarou João Batista Torres.

A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (27), reunião para designação de relatores de projetos em tramitação. Entre as matérias analisadas, o Projeto de Lei nº 785/2025, que propõe a integração de ações de combate à violência doméstica às estratégias da saúde da família, teve a relatoria avocada pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente do colegiado.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o projeto institui o programa “Mulher Siga em Frente”, com foco na atuação preventiva de agentes comunitários de saúde no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. A proposta prevê capacitação de profissionais, visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção. O relator, vereador Luciano Nascimento, destacou a relevância da iniciativa para integrar políticas públicas. Segundo ele, a atuação da atenção básica permite identificar situações de risco com mais rapidez e garantir suporte às vítimas, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica no município.

Também tiveram relatorias designadas outros três projetos. O PL nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), será relatado pelo vereador Daniel Santiago (PP). A proposta trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público com orientações sobre como agir diante de crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtornos do espectro autista.

O vereador Daniel Santiago destacou a importância da matéria. “É um projeto de fundamental importância, que busca conscientizar a população, para que as pessoas saibam identificar situações, como crises sensoriais em crianças com autismo”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa contribui para o acolhimento das famílias. “Ao capacitar esses a todos, garantimos mais respeito e inclusão no transporte público”, disse.

Já o PL nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), terá relatoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). O projeto dispõe sobre a investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública de saúde, incluindo campanhas educativas e capacitação de profissionais.

O PL nº 065/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), será relatado pelo vereador Preto Aquino (Podemos). A matéria trata da obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais do município.

A reunião também contou com a presença do vereador Cláudio Custódio (PP), que ficou responsável pela elaboração da ata da sessão.