• O município de Coronel Ezequiel sedia a partir desta sexta-feira, dia 9, a 11ª Caprifeira de Coronel Ezequiel com a participação de 500 animais entre ovinos e caprinos. O evento faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape/RN) e em parceria com a Prefeitura de Coronel Ezequiel.

    A expectativa dos organizadores é reunir em torno de 50 expositores e 5 mil pessoas nos três dias de evento. A programação oficial contempla Julgamento de Raças Caprinas e Ovinas, comercialização de animais, visitação de estandes, cursos, palestras, entre outros. Durante a 11ª Caprifeira de Coronel Ezequiel, a Sape/RN estará com um estande no qual estarão representados os trabalhos da Emparn, Emater, Idiarn e Idema.
     
    PROGRAMAÇÃO
     
    Sexta Feira – 09/06/2023
     
    07h – Café
    08h às 9h – Torneio Leiteiro
    07h às 12h- Recepção dos Expositores, admissão, pesagem e mensuração e exames dos Caprinos e Ovinos.
    12h – Almoço
    13h – Julgamento das raças caprinas e ovinas
    14h às 18h – Cursos, Oficinas e Palestras, visitação, comercialização de animais
    14h às 16h – Oficina com capacitação em associativismo e cooperativismo da agricultura familiar
    15h – Abertura visitação dos estandes
    16h às 18h – Torneio Leiteiro
    17h – Abertura Oficial da 11ª Caprifeira

    SÁBADO – 10/06/2023  
     
     07h – Café
      8h às 9h – Torneio Leiteiro
       08h às 18h – Julgamentos das Raças Caprinas e Ovinas                                                                 08h às 18h – Cursos e palestras, visitação, Comercialização de Animais, Feira de Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Artesanato e comidas típicas                            
     12h – Almoço                                                    
     16h às 18h – Torneio Leiteiro
     19h – Resultado do Torneio Leiteiro de Caprinos
     21h30 – Reinício das festividades com bandas
     
    DOMINGO – 11/06/2023
           
     07h – Café
     08h às 12h – Saída dos Animais caprinos e ovinos

  • A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.

    “Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.

    A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.

  • O governador do RN em exercício, Walter Alves, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar nos estados. No encontro, o governo federal apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O valor destinado a cada federação será definido pelo governo federal.

    O governador em exercício, Walter Alves considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.

    O governador em exercício destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.

    O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas. Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.

    Pacote federal contará com antecipação de recursos

    O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.

    Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.

    O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a implantação de projetos a fim de aprimorar a segurança nas escolas em todo o país. No Rio Grande do Norte os projetos são elaborados em parceria entre as secretarias de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED). O Governo federal repassará recursos para que, diante da aprovação dos projetos, as ações possam ser implantadas. Cada estado deve apresentar a proposta de um projeto, cujo custo global não ultrapasse os R$ 3 milhões.

    O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula. O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

    O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Não é politicamente, humanamente e socialmente correto”, disse.

    A reunião em Brasília contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.

  • O Hospital Geral Dr. João Machado está em processo de modernização e inovação da gestão de seus processos, contratos e estoques. A novidade é fruto de um convênio do Governo do Estado, através do HGJM com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).

    O projeto intitulado modernização e inovação na gestão de processos, contratos e estoque do Hospital Geral Dr. João Machado com uso da ferramenta BPM e a metodologia MCDA é desenvolvido pela equipe do departamento de Engenharia de Produção da UFRN, e utiliza ferramentas e metodologias específicas para promover uma série de melhorias nos processos de trabalho da unidade, que irão possibilitar economicidade, eficiência, agilidade e inovação.

    O diretor administrativo-financeiro, Herbert Araújo, reforçou a importância de projetos como esse para o avanço e profissionalização dos serviços de saúde e públicos em geral: “É extremamente gratificante ver a evolução de um projeto como esse e principalmente fazer parte dele. Com pouco mais de três meses já podemos colher os frutos da melhor organização processual, com redução de tempo das atividades, melhor distribuição do trabalho e consequentemente melhor prestação do serviço maior de um hospital, que é cuidar de vidas”.

    A diretora geral, Leidiane Queiroz, explica que foi feito um mapeamento e diagnóstico situacional, algumas intervenções já estão em andamento, inclusive apresentando resultados: “Já começamos a galgar os primeiros resultados, com engajamento da equipe, melhor gestão dos nossos estoques e melhoria na prestação dos serviços”.

  • O Projeto Governo Cidadão e o Banco Mundial iniciaram nesta segunda-feira, 24, a segunda Missão deste ano, ação realizada periodicamente  com o objetivo de vistoriar os investimentos realizados no Rio Grande do Norte a partir do Acordo de Empréstimo firmado entre o Estado e a instituição financeira. O Acordo se dá sob a responsabilidade do Governo Cidadão, vigente desde 2013 e atualmente em seu último ano de execução, com a meta de investir US$ 360 milhões para colaborar com o desenvolvimento regional sustentável potiguar.

    Um grupo de mais de dez consultores, coordenadores, gerentes e especialistas do Banco Mundial desembarcaram no Rio Grande do Norte para, até a sexta-feira, 28, percorrer quinze municípios localizados em regiões diversas. Reuniões de acompanhamento gerencial no prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, no Centro Administrativo, e eventos como a inauguração da Escola Estadual Vicente Lemos, também fazem parte da programação da semana.  
     
    INCLUSÃO PRODUTIVA 

    O primeiro destino do dia foi o município de Maxaranguape, onde foram vistoriados os investimentos voltados ao fomento da inclusão produtiva voltados a seis famílias associadas no Grupo Produtivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Assentamento Nova Vida II. Na região do Mato Grande, próxima ao litoral norte do estado, o grupo produz em 10 hectares de terra irrigada que, atualmente, estão divididos igualmente entre as culturas de acerola, banana, graviola e mangueiras com as variedades Keity e Palmer, gerando renda para mais dez trabalhadores avulsos, além das famílias envolvidas.

    No ano de 2022, eles obtiveram uma produção que pode ser considerada positiva por se tratar de um início de produção; foram 1.900 milheiros de banana (R$ 2.850 em faturamento), 250 caixas de 40 quilos de acerola (R$ 25 mil), 250 caixas de 30 quilos de mandioca (R$ 12.500) e 1.500 quilos de feijão verde (R$ 2.250). Este bom desempenho é fruto do apoio do Governo do RN com o montante de R$ 459 mil por meio do edital de Fruticultura Irrigada lançado pelo Governo do RN, através do projeto Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). A cifra foi fruto do empréstimo estatal junto ao Banco Mundial, com uma contrapartida da Associação, no valor de R$ 78 mil.

    Os recursos incluíram a perfuração e instalação de um poço tubular com capacidade para 55 mil litros por hora, cobrindo os 10 hectares de área irrigada; a aquisição de uma grade hidráulica para irrigação de grandes áreas, de um carroção com capacidade para 6 toneladas e de um trator. Além dessas aquisições, foi instalada uma packing house para embalagem das frutas e contratada assistência técnica especializada. Afora a ampliação da produção, os investimentos, aliados à cultura consorciada com o cultivo de duas ou mais espécies diferentes simultaneamente também trouxeram mais renda em um prazo mais curto de tempo uma média de dois salários mínimos e meio por pessoa, mensalmente. Todo o plantio foi realizado com venda garantida. “Vendemos para a Rede Mais, de supermercados, para o programa Compra Direta. Só agradecemos ao investimento feito”, diz o presidente da Associação, Aurino Batista.

    Atualmente, a produção da manga e da graviola está para ser iniciada e, em consórcio com as fruticulturas, os produtores plantam jerimum, feijão verde, macaxeira e melancia, culturas anuais de ciclo curto e de maior valor comercial. As frutíferas saíram há um mês do tempo das suas safras e estão iniciando um novo período de frutificação, caso da banana e da acerola. Já a manga vai passar por um processo de indução floral para iniciar a sua primeira produção, enquanto a graviola está sendo gradativamente substituída pela cultura do coqueiro e do limão Thaiti, de forma orientada pelos técnicos da SAPE.

    Energia solar colabora para a sustentabilidade

    Um dos destaques desta terra produtiva é o uso da energia solar, que colabora diretamente para a continuidade do negócio, após encerrados os investimentos por meio do Governo Cidadão e do Banco Mundial. “A gente tinha uma ‘linha verde’ da Cosern e pagava uma tarifa menor, o que dava uns 1800 reais por mês”, conta Aurino, que continua: “Mas essa linha foi cortada e subiu para quase quatro mil reais de luz, o que fez a gente passar três meses sem poder irrigar de forma adequada”. Com a instalação de 82 placas fotovoltaicas no terreno, o custo da energia elétrica, essencial à irrigação, baixou para cerca de R$ 200 e deve baratear ainda mais. 

    Outra ação que abre um futuro próspero para os agricultores de Maxaranguape é o alinhamento com o recém-lançado Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar – Mais Mercados, no qual serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões, sendo cerca de R$ milhões por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.  O Mais Mercados visa otimizar e articular as ações do Governo do Estado ao fomento do acesso aos mercados, por meio da publicação do decreto que institui as ações da SEDRAF junto à agricultura, tais como: feiras locais da agricultura familiar, centrais, espaços fixos de comercialização, rodadas de negócio, prospecção de mercados, certificação participativa orgânica, entre outros.  Há, ainda, uma estratégica parceria do grupo de Maxaranguape com um técnico da Prefeitura Municipal para apoiar a indução floral necessária às fruteiras e a transição para uso de orgânicos na fertilização. A Emater também colabora com o manejo integrado de pragas.

    Para a gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, “esse conjunto de ações, unidas à proatividade dos beneficiários, garantem boas perspectivas de negócios para o grupo”. Já Leonardo Bichara, gerente do Projeto Governo Cidadão junto ao Banco Mundial, disse que “é gratificante ver resultados positivos como o de Maxaranguape, com o uso pleno de boas técnicas de produção, como a energia solar”.

    SAÚDE

    Outra equipe de técnicos do Projeto Governo Cidadão  e do Banco Mundial seguiu para a região Açú-Mossoró inspecionando as unidades de Saúde que receberam investimentos por meio do Projeto Governo Cidadão com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial.

    As inspeções começaram pelo Hospital Nelson Inácio dos Santos, no município de Assú. A unidade de Saúde recebeu a aplicação de aproximadamente R$ 6,5 milhões para a reforma e ampliação.  As obras foram concluídas em fevereiro passado e contemplaram a restauração de pisos e revestimentos, pinturas, a renovação das instalações (elétricas e hidráulicas), além da aquisição de mobiliários médicos, de expediente e equipamentos hospitalares.

    Assim como o Hospital de Assú, o Hospital da mulher foca o equilíbrio regional na área da Saúde. E foi por ela, a maior unidade da área do Estado do Rio Grande do Norte, que a inspeção seguiu na tarde desta segunda-feira (24). O Hospital foi entregue em dezembro de 2022, com a abertura do ambulatório, e desde então vem colocando outros setores em operação, até seu total funcionamento ainda em 2023.

    O Executivo estadual investiu R$ 134 milhões no Hospital da Mulher, com o objetivo de disponibilizar mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. Quando em funcionamento pleno, a expectativa é de sejam promovidos cerca de 20 mil atendimentos anuais, de pacientes de mais de 60 municípios.

    “É uma grande alegria receber o Banco Mundial para apresentar os hospitais depois de obras tão importantes – de reforma e ampliação em Assú, e a construção da maior unidade de Saúde pública no RN, em Mossoró – que vão garantir melhorias substanciais na rede materno-infantil e geral”, disse o secretário Gustavo Coêlho.

    “Além de atender à população, melhorando a atenção à saúde, promovendo dignidade, essas mudanças trazem uma nova realidade também para os trabalhadores da Saúde, que se empenham mais, trabalham melhor porque têm um incentivo de trabalhar com mais conforto e segurança”, destacou a secretária adjunta de Saúde, Lyane Ramalho. 
     
    Pelo Governo Cidadão, ainda participaram das agendas, Ana Guedes (gerente executiva), Carlos Nascimento (Monitoramento), e os gerentes das UES envolvidas.  Da parte do Banco Mundial, também estiveram presentes, Leonardo Bichara (gerente do Governo Cidadão junto ao Banco), Adriana Martins, Luís Dias, Anna Roumani, João Guilherme, Lauro Bassi, Juliana Paiva, Paulo Fonseca (especialistas).
     
    SOBRE O GOVERNO CIDADÃO

    É um projeto multisetorial integrado que tem como meta contribuir com as mudanças no cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte, através da implementação de um conjunto de ações articuladas destinadas a reverter o baixo dinamismo do Estado, com foco na redução das desigualdades regionais, além de apoiar ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar.

  • O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Jonielson Pereira, acompanhou na noite dessa sexta-feira (21) e madrugada deste sábado (22), mais uma ação de fiscalização realizada pela Operação Lei Seca. A medida tem foco na segurança no tráfego, evitando a condução de veículos por motoristas alcoolizados. A intervenção resultou na prisão de três pessoas por crime de trânsito (dirigir alcoolizado), uma prisão por tráfico de drogas com apreensão de 1kg de maconha e na autuação administrativa de 23 motoristas por alcoolemia no trânsito.

    A operação contou com as presenças dos comandantes da Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), coronel Castelo Branco, e da Operação Lei Seca, major César Fagundes, sendo os bloqueios de fiscalização organizados nas avenidas Hermes da Fonseca, Prudente de Morais e na Ayrton Senna.

    O diretor do Detran parabenizou o trabalho dos policiais e falou da importância do Detran manter a Operação Lei Seca cada vez mais equipada e preparada para atuar em Natal e nas cidades do interior do Estado com ações regulares, principalmente, durante a realização de grandes eventos, onde o tráfego de veículos e o consumo de bebidas alcoólicas são ampliados.

    “A sociedade reconhece a importância da Operação Lei Seca para a preservação de vidas no trânsito e para a segurança das ruas das nossas cidades. Nessa operação, além da apreensão de entorpecentes, foi possível retirar das ruas 26 motoristas alcoolizados, que estavam pondo em perigo as suas vidas e as vidas das pessoas inocentes que circulavam no trânsito naquele horário”, ressaltou o diretor Jonielson Pereira.

    A operação contou ainda com os apoios táticos do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV) e do Esquadrão Águia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

    Lei Seca

    O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

    Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo (mas apresentar sinais visíveis de embriaguez), além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

  • O Grupo de Trabalho instituído para tratar de providências a curto, médio e longo prazos quanto aos eventuais casos de ameaça à comunidade escolar, no Rio Grande do Norte, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (17). Representantes dos três Poderes, além da participação de instituições e entidades ligadas à educação definiram que entre as ações mais urgentes está a necessidade de combater as “Fake News”, uma prática reportada por gestores das escolas da rede pública e privada e que tem causado temor aos pais e responsáveis por jovens estudantes, além da maior atuação das polícias.

    As discussões técnicas pretendem a consolidação da “cultura de paz nas escolas”. Além do enfrentamento à desinformação, comum especialmente nas redes sociais, representantes de instituições do Governo do Estado também adotaram medidas de reforço do policiamento ostensivo e preventivo com maior proximidade nas escolas, além das ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, com alguns resultados importantes já obtidos. Algumas pessoas já foram identificadas e todas as medidas legais adotadas, seja quanto ao infrator, ou mesmo de responsabilização às respectivas famílias.

    As denúncias sobre supostas ameaças, ou situações suspeitas devem ser encaminhadas às autoridades da segurança pública pelos telefones 181 e 190, e evitar o compartilhamento dessas situações através de grupos, em redes sociais, ambiente que colabora com o pânico e que podem não chegar a quem de fato pode e deve averiguar: as polícias.

    O Governo do Estado começa, nesta quarta-feira (19), a divulgação dos canais de denúncia às eventuais situações de risco e ameaças, e tem orientado os gestores das escolas da rede pública e privada quanto à adoção de algumas medidas necessárias neste momento, mas com a cautela necessária. Entre as ações em discussão, está também a definição de protocolos de segurança.

    A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos e esses profissionais atuam, inclusive, observado o atual contexto. Na reunião desta segunda-feira, os representantes de cada instituição ou entidade se comprometeram a atuar em busca de encaminhamentos que contribuam, seja no campo Legislativo, de gestão ou administrativo, e que proporcionem a prática de alguns projetos.

    A secretária de Educação do Estado, professora Socorro Batista, conduziu as discussões do Grupo de Trabalho e destacou a importância dessas medidas sob discussão chegarem com a maior brevidade possível às famílias, de maneira a evitar pânico e apontar também outros rumos diante do tema que está em debate no país e no mundo.

    Valéria Regina Carvalho de Oliveira, representante do IFRN, destacou que a violência, seja no ambiente escolar ou fora dele, sempre existiu. Mas, há algum tempo, essa violência ganhou uma nova configuração. E com essa configuração é que a sociedade precisa lidar.

    A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, se comprometeu quanto à mobilização para tramitação de matérias que cheguem à Casa Legislativa, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) se colocou à disposição para contribuir com eventuais cursos de capacitação a profissionais que atuariam como multiplicadores, via comissões da Seccional RN. O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, da Comissão da Infância e Juventude da Seccional potiguar, levará ao presidente da OAB-RN a sugestão de criar uma comissão especial com participação de representantes de outras comissões da Seccional potiguar.

    O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do RN, Alexandre Marinho, entende que é urgente a ampliação da atuação das polícias para que as famílias se sintam mais confortáveis em mandar seus filhos às escolas. Destacou que os gestores dessas escolas têm adotado algumas medidas, mas que seria importante também a definição de um protocolo. Alexandre Marinho sugeriu a atuação de um efetivo maior, especialmente da Ronda Escolar.

    O Tribunal de Justiça do RN e o Ministério Público do Rio Grande do Norte ressaltaram experiências exitosas, como a “Justiça Restaurativa”, que a médio prazo começa a ser implementada no que se refere aos conflitos relacionados às escolas. O coordenador das Promotorias de Justiça com Atribuição na Defesa da Educação de Natal, Oscar Hugo de Souza Ramos, destacou a importância dessa ação e que o Ministério Público do RN terá uma turma voltada à “justiça restaurativa” a partir de maio. O promotor enfatizou a importância dessas discussões ocorrerem especialmente nos conselhos escolares, a médio e longo prazos.

    Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do RN destacou a prioridade quanto às ações e medidas que busquem passar à sociedade o que de fato está sendo desenvolvido neste momento — as medidas mais urgentes e necessárias — e manter em outra frente às discussões e trabalho com foco em práticas para médio e longo prazos. O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima semana, quando serão apresentadas algumas dessas ações voltadas à rede pública e particular de ensino no Rio Grande do Norte.

  • Em missão oficial na China desde o dia 11, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, segue em agenda com a comitiva potiguar até o próximo dia 19 de abril.  A viagem tem como objetivo estreitar as relações comerciais com o país asiático e atrair investimentos para o Estado.

    Durante a viagem, a governadora tem uma agenda intensa de compromissos. Ela irá se reunir com autoridades chinesas e empresários para apresentar as potencialidades do Rio Grande do Norte e buscar parcerias que possam impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. A partir deste sábado (15), Fátima Bezerra representará o Brasil e o Estado do RN na reunião com investidores e instituições chinesas de promoção ao comércio e desenvolvimento econômico.

    No sábado à tarde, a governadora, juntamente com a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM), visita a CAGS (China Academy Of Geological Sciences). A reunião discutirá o desenvolvimento de pesquisas geológicas, entre outros projetos, conforme acordo já firmado entre a CAGS e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Em seguida, a governadora tratará sobre a assinatura do acordo de cooperação para o Laboratório de Certificação de Gemas do RN vinculado ao IFRN.

    A criação de um laboratório de gemas com certificação internacional busca abrir um grande mercado para os produtores de gemas do Brasil no mercado da China, Ásia e todo o mundo. A ideia é que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte promova a fundação do Instituto Brasileiro de Gemologia Ensaios e Testes (IBGET), que fará acordo com a Hainan Emerald Holding Group.

    No domingo (16), a governadora Fátima Bezerra tem um encontro com representantes da província de Hebei e visita a mais nova e moderna cidade da China, a Xiong An. A agenda inclui visitas a empresas e instituições chinesas que têm interesse em investir no Estado. Na segunda-feira (17), estão previstas visitas às empresas chinesas como a fábrica de Tratores de Sifang, a empresa Zoomlion e à fábrica Debont Corp.

  • O governador em exercício Walter Alves participou, na manhã desta terça-feira (11), da cerimônia de posse do juiz federal Hallison Rêgo Bezerra como novo diretor da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Também tomou posse o vice-diretor, juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza. Os magistrados assumem o órgão para o biênio 2023-2025.

    “Sou testemunha da importância da Justiça Federal para o bom andamento do País e dos Estados nas causas que lhe compete julgar. Também sou testemunha de que a Justiça como um todo, nos últimos anos, enfrentou um grande desafio: permanecer acessível em meio a uma pandemia jamais vista no mundo. Parabenizo os juízes federais Hallison Rêgo e José Carlos, e faço votos de um excelente trabalho à frente da JFRN”, disse Walter Alves.

    Hallison Bezerra assume a direção no lugar do Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, que atuou por quatro anos à frente da JFRN. Hallison atua como magistrado auxiliar da Presidência do TRF5 e é titular da 3ª Vara da JFRN. No discurso de posse, ele afirmou que vai trabalhar para fazer o Poder Judiciário mais inclusivo. “Os sonhos me trouxeram até aqui. Tenho fé que podemos fazer uma Justiça Federal mais humana, mais simples. Sonho com a Justiça que intimide menos e abrace mais”, afirmou o novo diretor.

    A solenidade de posse foi realizada no auditório Ministro José Delgado, na sede da JFRN, em Natal, e contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de magistrados e servidores do Judiciário Federal potiguar.

  • Servidores públicos capacitados na área de Tecnologia da Informação (TI) é o resultado de uma parceria entre o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e o Instituto Metrópole Digital (IMD), da UFRN. O acordo, firmado ainda em 2021, viabilizou a oferta de uma turma exclusiva do Programa de Residência em Tecnologia da Informação e que tem como propósito, a partir do aperfeiçoamento técnico dos servidores, o desenvolvimento de um novo sistema de folha de pagamento para o Executivo Estadual, mais moderno, eficiente e inovador.

    Os servidores do RN que integram o Programa de Residência em TI do IMD/UFRN participam de curso de pós-graduação, com duração de 24 meses. Nesta segunda-feira (10), os avanços alcançados durante pouco mais de um ano da capacitação em andamento foram apresentados em reunião com o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes.

    “O Instituto Metrópole Digital possui profissionais qualificados para contribuir com os nossos servidores a desenvolver um sistema eficiente e promissor no que se refere à gestão da folha de pagamento do Governo do Estado. Acredito que os resultados dessa parceria serão bastante positivos”, disse o titular da Sead.

    O novo sistema de folha de pagamento em desenvolvimento deve ser integrado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma totalmente digital. Outras melhorias no tocante à segurança dos dados e capacidade de armazenamento também serão implantadas.

    A reunião contou com a presença do subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira; do coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), Everton Mira; do analista de sistemas, Adriano Motta; e de representantes do IMB, os professores Eiji Adachi, coordenador do Programa de Residência em TI; Taniro Chacon, coordenador adjunto; Jair Cavalcanti, diretor de Projetos; e a técnica Shirley Feitosa. Na ocasião, foi concordada ainda a prorrogação do acordo de cooperação firmado entre as instituições após sua vigência atual, de modo a dar continuidade à parceria relacionada à capacitação dos servidores públicos estaduais.

    Programa

    A Residência em TI enquadra-se na categoria de pós-graduação lato sensu e é caracterizada pela formação teórica combinada com a prática em ambientes de tecnologia. Desse modo, o objetivo do curso é qualificar profissionais através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais, visando também a integração com o mercado de trabalho e o fomento à inovação em diferentes setores e organizações.

    Os servidores públicos do RN selecionados para a especialização, após concluírem o curso, atuarão no desenvolvimento e implantação de um sistema próprio de gestão da folha de pagamento do Governo do Estado. A participação dos agentes públicos estaduais é custeada pela Sead, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

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