O pronunciamento do deputado Adjuto Dias (MDB), na sessão plenária desta quarta-feira (1), destacou o projeto de lei de autoria do colega, Coronel Azevedo (PL), que impede a cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil. O parlamentar defendeu a celeridade na tramitação do projeto.
“Chamo atenção porque o projeto irá passar pelas comissões da Casa até chegar a plenário e os concursos que estão em andamento podem ser beneficiados por essa lei”, disse Adjuto.
O projeto propõe a correção das redações de todos os aprovados neste concurso, permitindo ampliar o número de candidatos aptos a passarem para as etapas seguintes, bem como, a formação de cadastro de reserva.
“O projeto dispõe que fica vedada a eliminação dos aprovados, dentro do quantitativo e também tem um dispositivo para que a lei se aplique dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação”, disse.
A Secretaria de Mobilidade Urbana fará uma operação especial de trânsito para cobrir as regiões dos cemitérios na cidade para esta quinta-feira (2) – Dia de Finados. Os bloqueios parciais ao tráfego de veículos acontecem no entorno das necrópoles e começam a partir das 6h00 da manhã – com exceção dos cemitérios do Bom Pastor I e Bom Pastor II, cujos os bloqueios serão totais das vias já a partir desta quarta-feira (1).
Toda a operação contará com viaturas, batedores e agentes de trânsito que estarão nestes locais orientando a passagem de pedestres e o fluxo de veículos. A previsão da Semsur – que administra os cemitérios públicos no município – é que cerca de 70 mil pessoas devem visitar as unidades.
Já o Sistema de Transporte Público de Passageiros vai operar com ordens de serviços de domingo como todo feriado. E de acordo ainda com a STTU, será aplicada a Tarifa Social com 50% de desconto nas viagens urbanas. As dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o serviço podem ser informadas pelo telefone 156.
De acordo com a STTU, serão seis (06) intervenções nos seguintes locais:
* Cemitério do Alecrim (Bloqueio parcial) * Cemitério do Bom Pastor I (Bloqueio total) * Cemitério do Bom Pastor II (Bloqueio total) * Cemitério Parque Nova Descoberta (Bloqueio parcial) * Cemitério do Igapó (Bloqueio parcial) * Cemitério da Redinha (Bloqueio parcial) * Cemitério de Ponta Negra (Bloqueio parcial) * Cemitério do Pajuçara (Bloqueio parcial)
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, assina nesta quarta-feira (01), às 15 horas, na sede da Prefeitura, o contrato com a empresa vencedora da licitação para realizar 1.680 cirurgias eletivas, em hospitais do RN, para resolver a demanda reprimida de pacientes que precisam dos procedimentos e aguardam a realização.
São diversos tipos de cirurgias, divididas entre ginecológicas, proctológicas, vasculares e cirurgia geral. A contratação licitada envolve aquisição de instrumental cirúrgico, profissionais, estruturação, equipamentos e insumos, além da previsão de que o Hospital Maternidade Divino Amor opere em sua capacidade máxima até o final do ano.
“Asseguramos os recursos e estamos priorizando zerar a fila de cirurgias do município o mais breve possível ” destaca o prefeito Taveira.
A Prefeitura do Natal publicou o Decreto Nº 12.933, no Diário Oficial desta quarta-feira (1), determinando ponto facultativo para sexta-feira, 03 de novembro de 2023. A norma é aplicada para Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais.
Na quinta-feira (02) que antecede o ponto facultativo, é feriado nacional de Dia de Finados.
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou na identificação de uma criança de 11 anos de idade, suspeita de planejar um ataque a uma escola localizada em Natal. A informação foi confirmada pela própria Polícia Civil.
Em menos de 24 horas, após identificação de informações críticas que apontavam à iminência de concretização de um possível ataque, as autoridades conseguiram uma representação de busca e apreensão através do Poder Judiciário.
Durante a operação, as autoridades apreenderam materiais que comprovam o planejamento da ação, e as investigações apontam para o envolvimento de outro adolescente da mesma escola. Este adolescente foi ouvido, nessa segunda-feira (30), através da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA/NATAL).
A rápida ação das forças de segurança pública estaduais e federais foi crucial para garantir a integridade dos alunos e funcionários da instituição de ensino identificada.
A Polícia Civil orienta a todos os pais que sejam vigilantes quanto às crianças e adolescentes, em especial no que se refere ao uso de aplicativos de jogos que, em muitas ocasiões, estão sendo utilizados para fins criminosos.
Atuaram na operação de investigação e agentes de segurança pública da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA/NATAL), da Delegacia Especializada no Atendimento a Adolescente (DEA), com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi) do Ministério da Justiça.
Fundada em 29 de março de 2022, a Associação Criando Laços, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos tem como objetivos principais: Diminuir a vulnerabilidade social e desenvolver ações visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como atuar junto a grupos de pessoas menos favorecidas e em situação de vulnerabilidade social.
“Dessa forma, o reconhecimento da utilidade pública municipal poderá auxiliar o Instituto na captação de recursos para a manutenção das atividades desenvolvidas, que servirão para promover trabalhos sem custo para a população para melhorar a qualidade de vida da população mais carente do município, desenvolvendo projetos de cidadania e assistência”, justificou Eriko Jácome.
Em regime de urgência, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar 23/2023, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a criação de quatro novas vagas para o cargo de Odontólogo, sendo 3 vagas destinadas a Odontólogos Especialistas em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especial e 01 vaga para Odontólogo Especialista em Periodontia.
Por fim, seis projetos de lei foram aprovados em primeira discussão: PL 745/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), sobre a criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, PL 105/2022, da vereadora Ana Paula (SD), sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público, PL 407/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam a prevenção dos riscos à saúde ocupacional dos servidores municipais, PL 132/2023, Herberth Sena (PSDB), que veda a concessão de título de utilidade Pública Municipal a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de Trabalho Infantil, PL 234/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre a Ave Símbolo do Município de Natal, a Lavandeiro, nome científico Fluvicola Nengeta, e o PL 489/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Mãos que Transformam – AMQT.
Uma manhã de homenagens para pessoas e entidades que lutam no combate ao câncer de mama. Foi assim que a Câmara Municipal de Natal encerrou as atividades do Outubro Rosa nesta terça-feira (31). Além de vereadores, a solenidade contou com a participação de profissionais da saúde, pacientes e integrantes de ONGs que atuam na causa.
“Esta cerimônia encerra o mês de trabalho na Câmara municipal em alusão ao Outubro Rosa, reconhecendo o trabalho de pessoas, de profissionais e de entidades que lutam para levar informação e atendimento para salvar vidas”, declarou o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).
Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Júlia Arruda (PCdoB), todo o trabalho das entidades é importante para combater a desinformação que retarda o diagnóstico precoce. “Ainda existe uma desinformação muito grande e a pauta da saúde da mulher é uma pauta política ainda negligenciada devido o machismo. Termina o Outubro Rosa, mas a nossa luta deve ser constante durante todo o ano”, disse ela.
As vereadoras Ana Paula (SD), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Margareth Régia (PROS), Nina Souza (PDT), também estiveram presentes. A importância da parceria com o Grupo Reviver, que realizou um mutirão de mamografia, além de ações de saúde e bem-estar promovidas pelas parlamentares foi relembrada. “A gente precisa de mais trabalhos como esse para percorrer as quatro regiões da cidade. Ampliar esse leque, porque estamos vencendo. O câncer de mama não é mais sentença de morte. Estamos conseguindo fazer as intervenções”, enfatizou a vereadora Nina Souza (PDT).
Os vereadores Herberth Sena (PSDB) Robério Paulino (PSOL) também estiveram presentes. Entre as entidades homenageadas, além do Grupo Reviver estão a Casa Rosa e Casa de Apoio Irmã Gabriela.
“Essa homenagem nos deixa feliz porque é um reconhecimento ao acolhimento que a Casa faz às mulheres que vêm do interior e não têm onde ficar durante todo o tratamento”, pontuou a administradora da Casa Irmã Gabriela, Magda Oliveira.
Junto ao Grupo Reviver, a micropmentadora Thalita Melo atende mulheres que passaram pelo tratamento de quimioterapia ou pela cirurgia de mastectomia, realizando a micropigmentação nas sobrancelhas, cílios e aréolas das mamas. “É uma satisfação imensa realizarmos esse trabalho que traz sentido e motivação para essas mulheres, devolvendo vida e esperança de recomeço”, declarou a homenageada.
Após a cerimônia a médica Roberta Jales, que também foi uma das homenageadas proferiu palestra sobre a incidência do câncer de mama, fatores de risco, consequências e tratamentos.
Além de ser o mais votado da Zona Oeste de Natal, o candidato a conselheiro tutelar Max Maciel obteve uma votação expressiva no bairro das Quintas.
Graças ao empenho liderado por Naelson e seu grupo político, Max Maciel saiu do bairro das Quintas com mais de 420 votos, sendo o mais votado do bairro que integra a Zona Oeste.
Mais uma vez, o Borja mostra sua liderança, em uma eleição difícil, que é a de conselheiro tutelar, por ser um processo facultativo.
Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a 103ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, os vereadores aprovaram relevantes requerimentos legislativos, além de projeto de lei e moção de congratulação.
A Redação Final nº 77/2023, aprovada pelos parlamentares presentes, é de autoria do vereador Professor Ítalo e estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos no município.
Os vereadores também aprovaram a Redação Final nº 94/2023, que estabelece o Maio Amarelo, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas, no calendário de Parnamirim. A redação é oriunda do Projeto de Lei nº 198, de autoria do edil Michael Borges, que falou sobre a importância do projeto. “O objetivo é trabalhar a campanha de conscientização a partir do ano que vem com um pouco mais de intensidade”, disse.
Já o Projeto de Lei, aprovado em segunda votação, cria o programa “Leitura Solidária” no âmbito do município de Parnamirim.
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