Publicado no Diário Oficial do Município de Natal (DOM) desta sexta-feira (3), a Lei Nº 759/2023 que determina a instalação de semáforos sonoros para pedestres. A norma informa ainda que os equipamentos devem conter dispositivo de contagem regressiva de tempo e sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da proposta na Câmara Municipal de Natal, “a norma tem como objetivo beneficiar a orientação de pessoas com deficiência visual”, comentou.
O documento diz ainda que a substituição dos semáforos já existentes deverá ocorrer na medida em que os mesmos se tornem inutilizáveis. Os novos contratados e instalados pelo poder público já deverão cumprir o disposto na Lei, que passa a vigorar 180 dias após a publicação.
Valorização do esporte
Além da Lei Nº 759/2023, o DOM traz outra importante norma do vereador Kleber Fernandes, que trata da transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos por meio de passagens pagas pelo Poder Executivo Municipal, para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do RN.
O documento informa ainda que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEL) estabelecer critérios para a concessão dos pontos. Segundo o parlamentar, “muitos atletas de alta performance desistem de competir fora do Estado por não terem condições de arcar com os gastos com passagens e hospedagem e essa Lei contribuirá para diminuir esses custos”, disse.
Os atletas interessados em ser beneficiados por essa Lei deverão atender aos critérios e prazos estabelecidos pela SEL, conforme portaria e regulamentos por ela criados. A Lei passará a vigorar a partir de 30 dias após sua publicação.
Em entrevista ao Jornal do Dia nesta quinta-feira (02), o vereador de Natal, Raniere Barbosa (Sem partido), fez uma análise sobre o atual cenário politico ainda em indefinição, para as próximas eleições municipais do próximo ano.
“O deputado federal Paulinho Freire, que foi vereador seis vezes. Foi vice-prefeito em Natal, empresário, e empreendedor, tem perfil de conhecimento e está apto a ser prefeito de Natal. É uma pessoa que transita bem em todos os partidos. Hoje ele é condutor do União Brasil, junto com o ex-senador, José Agripino. Um partido com cinco vereadores em Natal. O deputado Ezequiel do PSDB, tem cinco vereadores, onde todos são eleitores de Paulinho, e o PP que é um dos maiores partidos, tem o presidente da Câmara como filado, que também apoia Paulinho. Ele também tem vereadores que são da base aliada do prefeito Álvaro Dias, que são seus aliados. Então ele tem essa habilidade de agregar muito. É o candidato que mais agrega partidos políticos e corrente de aliados.
O vereador também afirmou sobre um recente conversa entre Carlos Eduardo e José Agripino, onde discutiram sobre os possíveis nomes para concorrer a prefeitura. Ocasião onde foi dialogado também, nomes para compor uma chapa de vice com Paulinho ou Carlos Eduardo (PSD).
Caso Paulinho não seja candidato, a conversa gira em torno da indicação dos nomes da vereadora Camila Araújo (União Brasil), a ex-deputada, Carla Dickson (União Brasil) e a vereadora, Nina Souza (PDT), para compor a chapa de vice com Carlos Eduardo.
Com uma sessão solene, nessa quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Natal homenageou os 60 anos do Curso Técnico em Mineração do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por proposição da vereadora Brisa Bracchi. Foram homenageadas 22 pessoas, entre os quais professores e servidores, ex-docentes e ex-alunos (as).
“Vim morar em Natal para estudar, e o IFRN foi a casa que me formou enquanto cidadã natalense. Por isso, estou muito feliz de hoje poder estar nesse lugar, enquanto parlamentar, propor essa homenagem ao curso que está completando 60 anos de história e de avanços. Há algumas décadas, por exemplo, não tinha nenhuma mulher nas turmas desse curso, mas hoje diversas meninas empoderadas são alunas dele, sabendo que esse também é o lugar delas”, ressaltou a vereadora.
“Esse reconhecimento é de suma importância não só para nossa instituição, mas especialmente para os professores e professoras, que infelizmente no nosso país ainda não recebem o devido valor. Então, iniciativas como essa são uma forma de dar e de mostrar o valor desses mestres e da importância deles e delas, para a mudança da sociedade brasileira”, destacou o reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho.
O Curso Técnico em Mineração é o curso mais antigo em oferta no IFRN. Foi implantado em 1963, ainda na Escola Industrial de Natal (EIN), que depois passou a ser Escola Técnica Federal do RN (ETFRN), virou Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e hoje é o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
O curso forma profissionais para operar equipamentos de extração mineral, sondagem, perfuração, amostragem e transporte; auxiliar na caracterização de minérios sob os aspectos físico-químico, mineralógico e granulométrico; executar projetos de desmonte, transporte e carregamento de minérios; monitorar a estabilidade de rochas em minas subterrâneas e a céu aberto; auxiliar na elaboração de mapeamento geológico e amostragem em superfície e subsolo; operar equipamentos de fragmentação, de separação mineral, de separação sólido–líquido, hidrometalúrgicos e de secagem.
“A mineração é indispensável para a vida no planeta. Todos os insumos para a fabricação dos produtos que nós consumimos vem do setor mineral, que é o setor primário. Sem a mineração seriam impossíveis os avanços da tecnologia. O celular, por exemplo, precisa de 65 minerais para ser produzido”, lembrou o Júlio César de Pontes, ex-aluno e professor do curso desde 1992, que foi um dos homenageados.
Entre as autoridades e personalidades que participaram da sessão solene, compuseram a mesa dos trabalhos, além do reitor do IFRN, o diretor do curso de Mineração, Flanelson Marciel Monteiro; o secretário adjunto de Gestão Escolar do Município, Mário Sérgio de Oliveira; o superintendente da Funcern, Ednaldo de Paiva Pereira, e Paulo Morais, coordenador de Recursos Minerais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Faltando menos de 15 dias, Natal já está no clima do maior festival de samba e pagode do Brasil, que acontece dia 11 de novembro, no Arena das Dunas, pelo segundo ano consecutivo.
Com organização da Clap Entretenimento e D&E Music, o Samba Brasil Natal tem mais uma novidade: no intervalo entre os shows vai ter um palco 360 montado com shows de Davizão e o projeto potiguar “O Pagode Tá Aí Vai Quem Quer”, que é uma composição com músicos do Mesa Doze, Daquele Jeito e Preto no Branco para transformar o gramado do Arena das Dunas em uma grande roda de samba e pagode.
Já o palco principal do Samba Brasil recebeu os shows de Belo, Xanddy Harmonia, Menos é Mais, Ferrugem e Dilsinho. Pelas atrações reunidas, a expectativa dos organizadores é que pessoas de outras cidades e estados venham curtir o Samba Brasil Natal, no Arena das Dunas.
Pela cidade, ativações foram iniciadas para mostrar que o maior festival de samba e pagode desembarca na cidade nos próximos dias. Isso sem falar em tudo que está sendo planejado para proporcionar ao público uma verdadeira experiência com dois dos maiores ritmos do Brasil.
A venda de ingressos continua no site Seu Tickets (https://www.seutickets.com.br/eventos/samba-brasil-natal) , na Central do Carnatal (Natal Shopping) e na Grand Optical (Midway). Mais informações nos perfis @sigaclap e @sambabrasil_natal no Instagram.
Com a expectativa de eleger no mínimo três vereadores para a Câmara Municipal de Natal nas eleições de 2024, o Psol realiza nesta quarta-feira (1º) a posse da nova presidência do diretório estadual da sigla, no auditório do Hotel Monza, em Natal. Durante o evento, que deve começar às 18h, será realizado ainda ato de filiação do ex-vereador Fernando Lucena e de outros políticos que devem integrar a nominata de 30 nomes que concorrerão ao pleito municipal no próximo ano.
Segundo o presidente estadual do Psol, ex-vereador Sandro Pimentel, há a possibilidade de a Federação Psol Rede fazer até um quarto nome, “porque está vindo para o Psol uma figura de grande repercussão que poderá fazer algumas dezenas de mil votos. Então, tudo pode acontecer. Se a Federação conseguir eleger quatro vereadores no próximo ano, isso não será nenhuma novidade para nós, porque é a nossa expectativa eleitoral”.
Sandro afirmou que a Federação Psol Rede apresentará uma nominata cheia, com 30 pré-candidaturas, incluindo a de Fernando Lucena e os novos filiados que chegam hoje ao partido. Segundo ele, a intenção é ter uma nominata “robusta e competitiva” para o pleito municipal.
“Estamos montando uma nominata muito forte em Natal, já temos várias figuras importantes da política local. De cara, temos dois candidatos a vereadores muito fortes, que são o ex-vereador Fernando Lucena, que chega com um grupo bastante amplo, e Tati Ribeiro, a nossa representante da causa animal, foi minha chefe de gabinete e foi a candidata a deputada estadual mais votada do nosso partido, nas eleições gerais do ano passado e que terá meu apoio”, disse Sandro.
Sandro afirmou ainda que o partido está em discussão interna para decidir se lançará uma candidatura própria à Prefeitura de Natal em 2024 e que há uma grande probabilidade da sigla apoiar a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides (PT), lançada desde o início do ano pelo partido da parlamentar.
“Ainda estamos discutindo internamente se vamos ter candidatura própria ou se nós vamos fazer aliança. O mais provável é que a gente tenha aliança com o PT, que saiamos apoiando a deputada Natalia Bonavides, que é pré-candidata à prefeita atualmente. Isso não é ainda uma decisão, mas é uma probabilidade muito, eu diria, muito real, de que isso venha a acontecer”, afirmou.
POSSE E ATO DE FILIAÇÃO
Nesta quarta-feira (1º), o diretório estadual do Psol dará posse à sua nova presidência em um evento que contará ainda com a filiação do ex-vereador Fernando Lucena e de outros nomes que, conforme Sandro Pimentel, “chegam para somar ao projeto do Psol de fazer entre três a quatro vereadores para a Câmara Municipal de Natal nas eleições de 2024”. O evento começa às 18h e contará com a presença da deputada federal Fernanda Melquiona, do Rio Grande do Sul.
O advogado Renato Guerra foi oficializado como o novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira (2). Sua designação foi feita pela Mesa Diretora, conforme anunciado no boletim eletrônico do Legislativo Estadual. Renato Guerra é um servidor concursado da Assembleia Legislativa desde 2018 e é natural de Natal.
Com formação em Direito e mestrado em Direito Constitucional pela UFRN, Renato está atualmente buscando seu doutorado em Administração Pública. Sua nomeação ocorre em virtude da aposentadoria do procurador anterior, Sérgio Freire, que serviu durante a gestão do ex-presidente Ezequiel.
Além de sua carreira na advocacia, Renato Guerra é professor universitário e já desempenhou funções como Consultor do Estado do Rio Grande do Norte e Assessor do Tribunal de Justiça.
Dentro da Procuradoria, Renato teve um papel relevante no Planejamento Estratégico, contribuindo para a revisão e atualização da Constituição Estadual, bem como nas significativas reformas do Regimento Interno da Assembleia. Ele também participou ativamente de questões de destaque, como a CPI da Covid, e foi um membro ativo nos encontros estaduais dos procuradores legislativos de todo o Rio Grande do Norte.
O prefeito Álvaro Dias assinou na manhã desta quarta-feira (01) a ordem de serviço para a reforma de três quadras poliesportivas na cidade de Natal, com cobertura termoacústica, no valor de R$ 2 milhões.
Ganharão investimentos as quadras do Bairro Nordeste, localizada na rua Alverca (revitalização e construção de cobertura metálica, com telhas termoacústicas, no valor de R$ 483 mil), Cidade Satélite, situada à rua Serra do Bujari (revitalização e construção de cobertura metálica, com telhas termoacústicas, ao custo de R$ 355 mil) e do Conjunto Alvorada II, localizado no bairro Pajuçara (revitalização e construção de cobertura metálica, com telhas termoacústicas, no valor de R$ 355 mil). A quadra fica na avenida João Medeiros Filho.
Além da cobertura, as quadras receberão piso de concreto polido, pintura, equipamentos esportivos, alambrados e mureta. Neste ano de 2023 já foram revitalizadas e cobertas seis quadras na capital potiguar, localizadas na praça Augusto Leite, Passo da Pátria, Lagoa Seca (quadra do Midway), Praia do Meio, Quintas e Brasil Novo.
“As quadras permitirão que a população possa praticar atividades sadias no esporte e no lazer a qualquer hora do dia e da noite. O investimento no esporte, no lazer e na saúde física e mental tem sido a prioridade básica de nossa gestão. A reforma das praças também tem dado um passo grande na qualidade de vida da população. Cito a reforma do Parque Ecológico de Capim Macio, antes degradado, e agora um espaço agradável. Com isso, aumentamos a autoestima do natalense e fazemos com que a população goste e sinta orgulho de morar na cidade”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.
O gestor mencionou, ainda, a reforma do Bosque das Mangueiras e da Praça Cívica, que ele descreve hoje como “um lugar seguro, tranquilo e muito frequentado pela população”. Afora as praças, o chefe do executivo municipal aludiu ao Complexo Turístico da Redinha: “Estamos investindo fortemente na Redinha, com a reforma do mercado. Também já construímos duas novas vias de acesso, que mudará a face do bairro. Isso representa geração de emprego e renda para os natalenses”.
Outras obras relevantes citadas pelo prefeito são a engorda da praia de Ponta Negra e a colocação de blocos de concreto na faixa de areia para evitar a degradação do calçadão, a reforma da orla urbana de Natal e a construção do Hospital Municipal de Natal. “Vamos licitar a segunda etapa de construção do Hospital Municipal de Natal. Antes de concluir o meu mandato, quero entregar o hospital. É a obra mais importante da gestão”, afiançou.
No entendimento da secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, o esporte é fundamental para a saúde física e mental do cidadão e da cidadã. Ainda segundo a gestora, a revitalização das quadras garantirá atividades esportivas, culturais e de lazer. “As quadras não servirão apenas para a parte física, mas também para atividades de cultura, como a dança, por exemplo. Ter um benefício desses não é um luxo. Investir numa quadra com cobertura termoacústica é investir na qualidade de vida da população. São 20 quadras planejadas para serem revitalizadas até o fim da gestão, distribuídas nas quatro zonas da cidade”, informou a secretária.
Os investimentos no esporte não são poucos. Desde o início da gestão ocorrem investimentos nas quatro regiões de Natal, como, por exemplo, a revitalização do Estádio Senador João Câmara, nas Rocas; reforma do campo e da quadra de Mãe Luíza; implantação do gramado, do sistema de irrigação e da revisão da iluminação do campo do bairro de Nossa Senhora de Nazaré; a pintura do piso, manutenção do alambrado, pintura geral, recuperação da mureta, substituição de equipamentos e acessibilidade da quadra do Conjunto dos Garis, na zona Norte; e a construção de uma quadra especial para a prática do basquete, com inclusão de novo piso granilit, pintura e alambrado do bairro de Capim Macio, na zona Sul.
A solenidade contou, ainda, com a presença de vereadores, do deputado estadual Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa do RN, secretários municipais, servidores da Prefeitura e lideranças comunitárias.
Os deputados federais petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, foram os únicos parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte a votar contra o projeto de lei que aumenta penas para crimes como roubo, furto, latrocínio e receptação.
Mesmo com a votação contrária dos petistas, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 269 votos a favor e 87 contra. O texto agora segue para o Senado.
O projeto
Entre as principais mudanças, por exemplo, estão o aumento das penas mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão), de roubo com lesão corporal grave (de 7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de 20 para 24 anos de reclusão).
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, assinou nesta quarta-feira (01) o contrato com a empresa vencedora da licitação para realizar 1.686 cirurgias eletivas, para resolver a demanda reprimida de pacientes que precisam dos procedimentos e zerar a fila.
São diversos tipos de cirurgias, entre elas as ginecológicas, proctológicas, vasculares e cirurgia geral. A contratação licitada envolve aquisição de instrumental cirúrgico, profissionais, estruturação, equipamentos e insumos, além da previsão de que o Hospital Maternidade Divino Amor opere em sua capacidade máxima até o final do ano.
“Asseguramos quase R$ 6 milhões em recursos próprios do município e estamos priorizando zerar a fila de cirurgias o mais breve possível ” destacou o prefeito.
Bastante emocionada durante a assinatura do contrato, a secretária de Saúde de Parnamirim, Luciana Guimarães, ressaltou que a prioridade da gestão Taveira é salvar vidas e garantir atendimento digno”.
A Câmara Municipal de Parnamirim atingiu 97,5% de transparência, segundo o relatório de análise confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) que verifica os portais da transparência.
Presidente da Câmara, Wolney França, ressaltou que isso tem sido uma prática aplicada na Câmara para garantir transparência a todos os atos da gestão. “Um reconhecimento como esse só nos motiva a trabalhar ainda mais para alcançar um nível maior de excelência e fortalecer o nosso serviço público”, disse.
O relatório estipula 800 pontos como pontuação máxima e o Legislativo de Parnamirim atingiu 780 pontos. O documento avalia alguns itens, como: Saúde do Portal; Qualidade dos Dados; Usabilidade do Portal; Disponibilidade do Portal; Série Histórica; Qualidade da Despesa; Qualidade do Gasto Público; e Qualidade da Compra Pública.
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