Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa visa a estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Rio Grande do Norte.
A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e estabelece que, quando aplicável, entre os candidatos que obtiverem igualdade de pontos nas fases de avaliação, deve-se adotar o critério, mantendo-se os demais já estabelecidos para desempate.
“Incorporar a capacitação em Libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos reforça a necessidade de valorizar e incentivar a aprendizagem dessa língua, impulsionando a formação de servidores aptos a se comunicarem de maneira eficaz com a comunidade surda”, argumenta ele. A comprovação da capacitação vai se dar por meio de certificado de proficiência, desde que expedidos em conformidade com a legislação vigente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 reconhecem a Libras como língua natural e meio legal de comunicação e expressão utilizada pela comunidade surda.
O projeto foi distribuído para as comissões permanentes, onde será analisado antes da deliberação final em plenário.
O homem de 38 anos acusado de matar a cunhada, o sobrinho e uma bebê de 1 ano de idade – filha do sobrinho – foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (8). O corpo dele foi achado por equipes da Polícia Militar, depois de mais de seis horas de diligências, em uma região de mata fechada de difícil acesso, na zona rural de Jardim de Angicos, mesma cidade onde o crime contra as três vítimas foi consumado mais cedo.
Segundo a Polícia Militar, o acusado foi encontrado já morto debaixo de uma árvore por volta das 15h15. “Foram mais de seis horas de busca, exigindo muito empenho em uma área complicada de acesso, repleta de matas densas, espinhos, rochas e algumas cavernas. O indivíduo tinha tirado a própria vida”, informou a Polícia Militar.
Participaram das buscas viaturas do 14º Batalhão, Comando do Policiamento Regional (CPR IV), CIOPAR, 10º Batalhão de Polícia Militar, GTO de Assu, GTO de João Câmara, GTO de Touros, além do Helicóptero Potiguar 01.
O crime
O homem, que ainda não teve nome confirmado pela polícia, chegou à residência da cunhada por volta das 9h da manhã desta quarta-feira, segundo a PM. Armado, ele surpreendeu a esposa do irmão, o sobrinho e a própria sobrinha-neta e matou os três a tiros.
O caso aconteceu no distrito Sítio Fazenda Nova, na zona rural do município de Jardim de Angicos, na região Central potiguar. Depois do crime, o assassino se evadiu da casa, sendo encontrado morto horas depois por equipes da Polícia Militar.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado ao local para fazer o recolhimento dos corpos das vítimas. Até o momento, os nomes deles não foram confirmados pelo órgão.
Em alusão ao Novembro Azul, mês mundial de combate ao câncer de próstata, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (8) uma palestra para os servidores sobre a incidência da doença, como se desenvolve, causas e tratamentos, com foco na prevenção.
“A Câmara sai de uma campanha, como a do Outubro Rosa e entra agora no Novembro Azul. E é esse espírito de cuidado, de prevenção que queremos que aconteça. A gente incentiva para que os homens tenham o hábito de se cuidar e de se prevenir, nesse caso, contra o câncer de próstata”, destacou o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).
A palestra foi proferida pelo médico Ângelo Campos, urologista e presidente da Sociedade Brasileira de Urologia no RN, que alertou sobre o aumento se casos. “Estima-se um caso novo a cada oito minutos no Brasil. Um óbito a cada 40 minutos e 72 mil casos por ano. É um dado alarmante que nos faz chamar a população para se cuidar porque, com o diagnóstico precoce, há 90% de cura. A Câmara está de parabéns em abraçar a campanha e mobilizar seus servidores”, declarou o médico.
O servidor Valtércio Bento fez um relato sobre sua experiência com a doença e como foi fundamental manter o acompanhamento para detectar precocemente a doença, visto seu histórico familiar. “Acompanhei o tratamento do meu pai e isso levantou o alerta para que deixasse os preconceitos de lado e passasse a fazer os exames e manter o acompanhamento. Detectei o câncer, fiz todos os procedimentos e hoje continuo vigilante para que a doença não retorne e avance”, comentou.
Além das palestras, foram oferecidos alguns serviços voltados para o público masculino através de parceria com a barbearia Sr. Barba e o Senac/RN, além de sessões de terapia integrativa, com a terapeuta Angélica Dantas. “Quando se faz uma ação dessas, aproxima o público de servidores, não só através da simbologia do Novembro Azul, mas também tratar um pouco da auto estima”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
A influencer Luana Andrade Lopes, de 29 anos e que morreu nesta terça-feira (7) após passar por uma cirurgia de lipoaspiração, em São Paulo, nasceu na capital paulista, mas estava morando com o namorado em Vila Velha, Espírito Santo, havia quatro meses. Desde abril, era assistente de palco do programa Domingo Legal, no SBT.
Luana foi internada na tarde de segunda-feira (6) no Hospital São Luiz, unidade Itaim, Zona Sul, para realizar procedimento estético. Porém, cerca de 2h30 após a cirurgia, a jovem sofreu parada cardíaca. Ela foi levada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas morreu na manhã de terça.
“A paciente Luana Andrade foi internada, acompanhada por seus familiares, na tarde desta segunda-feira (6) na unidade para procedimento de lipoaspiração, realizado por cirurgião e anestesista particulares contratados pela família. Transcorridas aproximadamente duas horas e meia de cirurgia, a paciente apresentou intercorrência abrupta respiratória e teve uma parada cardíaca, sendo imediatamente reanimada pela equipe”, afirmou o hospital, em nota.
“A cirurgia foi interrompida e a paciente, submetida a exames que constataram quadro de trombose maciça. Foi transferida para a UTI onde foi submetida a tratamento medicamentoso e hemodinâmico. Mesmo com todos os esforços da equipe do hospital, ela evoluiu desfavoravelmente e morreu por volta de 5h30 de hoje [terça-feira]. A causa da morte foi embolia pulmonar maciça”.
O velório foi realizado nesta quarta-feira (8) no Cemitério Valle dos Reis, no Jardim das Oliveiras, Taboão da Serra. Luana ficou conhecida por participar do reality show Power Couple Brasil 6, da TV Record, em 2022, com namorado João Hadad. Os dois começaram a se relacionar em 2021 e foram morar juntos após o programa.
Em abril deste ano, ela comemorou nas redes sociais que havia se tornado a nova assistente de palco do programa Domingo Legal, no SBT. A sua última postagem foi uma foto em uma academia de São Paulo: “No meu lugar favorito de SP”, escreveu. Cinco dias antes da morte, a jovem chegou a publicar um vídeo com os melhores momentos de 2023 e escreveu: “nem acabou ainda, e quanta gratidão por esse ano de 2023”.
Nos próximos dias novas ruas e avenidas receberão os serviços do programa Asfalto Novo, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na lista das que terão melhorias no capeamento asfáltico, estão as ruas José Barreira Lima Verde, Antônio Albuquerque, Segundo Wanderley, Humberto Monte, Cônego Luiz Wanderley, Estácio de Sá, Antônio de Almeida, Presidente Gonçalves e Av. Presidente José Bento.
De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, a empresa vencedora do certame foi a CLPT Construtora, para realizar a obra orçada em quase R$ 5 milhões. “É mais um conjunto de vias que receberão as melhorias do programa Asfalto Novo. Com mais segurança, conforto e boa mobilidade para todos os motoristas e usuários do transporte público”, enfatizou o secretário de Infraestrutura.
Esta nova fase abrange várias vias da capital potiguar, nas quatro regiões administrativas. O investimento total do programa ultrapassa R$ 70 milhões.
“O Projeto Asfalto Novo assegura não apenas mais conforto para quem circula pelas ruas de Natal com os seus veículos. As obras garantem mais segurança para o tráfego e também para os pedestres, além, claro, de impulsionar a economia e melhorar o aspecto da nossa cidade para os nossos cidadãos e visitantes”, comentou o prefeito Álvaro Dias.
De Norte a Sul
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, os serviços de pavimentação asfáltica foram promovidos em diversas ruas e avenidas, nos mais diferentes bairros de Natal. “Já estivemos com o projeto nas Quintas, no Santa Catarina, na Redinha, no Bom Pastor, em Lagoa Azul, no Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Nova, Alecrim, Morro Branco, entre outros”, finalizou o secretário Carlson Gomes.
Na manhã desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar n° 016/2023, que institui novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município.
O novo Refis vai beneficiar diretamente a população que poderá regularizar débitos tributários junto ao município judicializados ou não, vencidos até 31 de outubro de 2023. “Essa foi uma pauta aprovada em regime de urgência, em virtude da necessidade. O REFIS é uma ferramenta importante, pois o valor arrecadado é revertido em benefícios para a próprio cidadão.
São descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, o que se apresenta como uma excelente possibilidade para o cidadão regularizar qualquer pendência tributária existente junto ao ao município”, destacou o vereador Thiago Fernandes, que presidiu a sessão desta quarta-feira.
Alguns diferenciais é que o cidadão terá 100% de desconto nos juros e multas para parcelamento em até 12x, sem entrada (antes os 100% eram apenas para pagamento à vista); Débitos de até R$100,00 vencidos até 31 de dezembro de 2022 serão extintos; e ainda será possível parcelar as dívidas em até 60 vezes.
Outras aprovações
Também foram aprovados três projetos de lei em primeira votação. Dentre as aprovações, o PL n°093/2023 que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista, o benefício da meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados no município. Além disso, também foram aprovadas duas emendas, quatro requerimentos e seis moções de aplausos.
A Câmara Municipal de Natal lançou, na noite desta terça-feira (07), a campanha publicitária Viva Natal, voltada para o Turismo a fim de incentivar os natalenses a conhecerem a própria cidade, além de realizar uma feira de exposições e uma sessão solene proposta pelos vereadores Dickson Nasser Júnior (PDT) e Felipe Alves (União Brasil) na qual foi feita a entrega da Comenda Morro do Careca, criada este ano para homenagear personalidades de destaque da atividade turística na capital potiguar.
O evento aconteceu no Centro de Turismo de Natal, edificação da virada do século XIX para o XX em estilo neoclássico, que funcionou como asilo, orfanato e penitenciária, e, na década de 1970 foi restaurado para abrigar um espaço cultural e de artesanato mantido até hoje, Estiveram presentes no ato solene, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, a secretária de Turismo de Natal, Ohana Fernandes, a secretária de Turismo do RN, Solange Portela, e os deputados estaduais Gustavo Carvalho e Luiz Eduardo, que na ocasião representaram a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Como presidente da Câmara Municipal, tenho a satisfação de testemunhar o lançamento de uma campanha diferente, que chega para mostrar Natal aos natalenses, convidando-os a viver a cidade, revisitar as nossas belezas naturais e valorizar a patrimônio cultural e gastronômico que atrai pessoas do mundo inteiro para esta terra ensolarada, despertando os munícipes para a ideia de que o turismo pode ser feito com destinos caseiros, além de uma solenidade que concede pela primeira vez a Comenda Morro do Careca a 29 pessoas que desenvolvem ações importantes em prol do turismo”, comemorou o vereador Eriko Jácome.
“A gente perde muita coisa ao não conhecer nossa própria cidade. Dispomos de atrações turísticas sensacionais, comida de primeiro mundo, centros comerciais modernos e cultura vibrante, porém, muitos natalenses vão buscar tudo isso muito longe. Dito isso, a campanha tem o objetivo de promover o turismo perto de casa e mostrar aos nossos conterrâneos como é bom descobrir o lugar que moramos. Essa é a pegada da campanha. E nada mais oportuno do que aproveitar o momento para reconhecer diante de toda sociedade o sucesso daqueles que lutam pelo turismo da capital potiguar”, afirmou o vereador Dickson Júnior.
“Trata-se de um evento grandioso e pioneiro que temos a honra de sermos propositores, no sentido de homenagear pessoas que vivem o turismo, que fazem a diferença no setor. Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal lançou uma campanha para que o povo natalense crie o hábito de consumir sua própria cidade, que contou, também, com uma feira para expor produtos turísticos. Então, é uma contribuição que o Legislativo oferece para uma das nossas principais atividades econômicas, geradora de emprego, renda e tributos. Por este motivo, considero este um momento marcante que, certamente, ficará na história do turismo de Natal”, avaliou o vereador Felipe Alves.
Everaldo Trigueiro, diretor do Centro de Turismo de Natal, falou que recebeu com alegria o convite dos vereadores Felipe Alves e Dickson Júnior para sediar o evento. “Recebemos esta brilhante ação da Câmara Municipal de braços abertos. Estamos todos muito felizes porque o Centro de Turismo hoje se reinventa, especialmente depois da pandemia de Covid-19 que nos colocou diante de imensas dificuldades. Mas os desafios nos motivaram a inovar e buscar uma roupagem mais moderna para crescer junto com o turismo deste novo tempo”, disse ele, que foi um dos homenageados da noite.
Outro homenageado com a Comenda Morro do Careca foi o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão. “Entendo que a transversalidade entre a cultura e o turismo é essencial. Indissociável da atividade econômica e da própria identidade cultural da cidade. Portanto, essa legitimação promovida pela Câmara fortalece o que a gente chama do identitarismo, que tem entre seus maiores ícones o próprio Luís da Câmara Cascudo, que nos deixou um legado permanente de amor ao patrimônio cultural”.
A secretária de Turismo do RN, Solange Portela, considera positivos os esforços voltados para o fortalecimento da atividade turística. “Muitas vezes um trabalhador do turismo, um pequeno empresário, ou até um empresário de grande porte, não tem o seu trabalho reconhecido. Então, a valorização sempre é muito positiva e assertiva porque serve de incentivo para todos fazerem mais e melhor”, pontuou. “Sobre a campanha Viva Natal, o bacana é ressaltar nossos atrativos turísticos, históricos e culturais para movimentar a economia mostrando aos natalense que eles também podem participar desse processo ao desfrutar das belezas de sua cidade”, acrescentou ela.
Cotada como possível candidata à Prefeitura de Natal, dentro do grupo político do prefeito Álvaro Dias, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, elevou o tom das críticas contra a deputada federal e pré-candidata do PT, Natália Bonavides. Dentre elas, Joanna questionou o volume quase inexistente de recursos que a petista destinou à capital em emendas parlamentares do seu mandato.
“A deputada Natália divulgou semana passada em suas redes sociais informações, afirmando que havia destinado emendas para Natal. Temos o domínio desse assunto e, sem conhecimento de emendas de Natália para nenhuma obra em Natal, estranhei: ‘onde está esse dinheiro que não chegou em Natal’? Quando fui olhar, vi que não está computado nem R$ 1 milhão para a cidade, e são recursos destinados ao Governo do Estado e entidades ligadas ao Estado, não diretamente ao Município”, apontou a titular da Sempla, em entrevista ao programa Jornal 91, da 91 FM.
Joanna Guerra também lamentou o fato da deputada Natália Bonavides se manifestar reiteradas vezes contra as obras executadas pela Prefeitura de Natal. “Essa é uma postura lamentável. A parlamentar, ao invés de buscar a união em favor do desenvolvimento da cidade, dificulta e problematiza essas questões, que são muito positivas. As iniciativas executadas pela atual gestão municipal estão gerando progresso, melhorando a qualidade de vida da população e promovendo oportunidades melhores para todos. Não compreendemos essa atitude da deputada”, enfatizou a secretária, depois de dar detalhes sobre o andamento de projetos como a engorda de Ponta Negra, a construção do Hospital Municipal, do Complexo Turístico da Redinha e a modernização da avenida Felizardo Moura.
A auxiliar do prefeito Álvaro Dias expôs ainda dúvidas sobre o nível de conhecimento de Natália Bonavides sobre os problemas de Natal. “Para conhecer a realidade de uma cidade, você tem que residir nela e frequentá-la mais. E, pelo que observo da deputada, ela só começou a frequentar a cidade recentemente, e para problematizar pautas que são positivas”.
Ainda na entrevista, Joanna Guerra afirmou não entender o voto dado contra o projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros delitos. Aprovada semana pela Câmara dos Deputados, a matéria recebeu apenas dois votos contrários dos oito da bancada potiguar: Natálita Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT. Joanna observou: “Quando você observa o posicionamento concreto e formal da deputada, não entende o porquê dela votar contra o aumento de pena para pessoas que cometem delitos. É claro que ela não conhece a realidade da cidade, pois vemos o relato da imprensa deixando clara a situação de insegurança pública em Natal”.
Indagada se aceita ser candidata a Prefeita de Natal, Joanna não descartou, mas preferiu mostrar que seu foco está na entrega das obras e em seguir a orientação política do prefeito Álvaro Dias. “Amo Natal, foi aqui que nasci, me criei, me formei e me especializei em políticas públicas. Seguimos adiante com foco na entrega dos projetos em execução. Fico muito feliz em ver meu nome surgindo nas pesquisas realizadas. Estarei ao lado do prefeito Álvaro Dias, qualquer que seja o seu posicionamento”, finalizou.
O Prefeito Álvaro Dias determinou que a Prefeitura de Natal irá assumir, de forma provisória, o pagamento do “extra-teto” de hospitais privados que suspenderam o atendimento em cardiologia, no Município. A decisão foi comunicada, nesta terça-feira (7), no Palácio Felipe Camarão, pelo secretário de saúde municipal, George Antunes e as cirurgias já devem retornar ao agendamento nesta quarta-feira (8).
“A Prefeitura está assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Até quando Natal vai ficar pagando essa conta sozinho é uma pergunta que eu faço”, questionou o secretário da SMS. Sem contar com os repasses do Governo do Estado do RN, que já possui uma dívida com o Município de R$ 70 milhões e com a ausência dos repasses mensais que superam R$ 1,1 milhão, a capital potiguar tem assumido toda a conta.
“Se não bastassem os repasses em atraso nós temos outros dois problemas graves. Desde o ano passado temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Tecnicamente isso já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, no entanto falta a liberação do valor”, revela George Antunes. “A nossa execução financeira é maior do que as receitas que chegam do Ministério”, complementa.
Um terceiro problema enfrentado pelo sistema de saúde em Natal tem origem no sistema de pactuação entre os municípios. “Esse é crônico. O Estado, que deveria reunir todos para uma revisão, não o faz. Temos um prejuízo anual de R$ 68 milhões. Natal vai pagar essa conta para o Estado inteiro até quando? Temos que colocar todos em volta de uma mesa para encontrarmos uma solução e não colocar coisas na mídia como vem sendo feito”, explica o titular da SMS.
Segundo George Antunes, após a autorização do prefeito Álvaro Dias, hoje ainda ele terá reunião com os hospitais INCOR e Hospital do Coração para que a situação das cirurgias cardíacas seja normalizada de imediato. “Vamos garantir o aporte em torno de R$ 1,3 milhão, sacrificando outras áreas sociais e também de nossa própria secretaria e queremos que as cirurgias vasculares e cateterismos sejam feitas normalmente, começando primeiramente com os pacientes que estão nas UPAS ou em outras internações e depois passando para os que estão em casa”, antecipou.
Sobre as cirurgias ortopédicas, George Antunes garantiu que os procedimentos estão normalizados. “Esse caso que já foi judicializado está resolvido e nós também já estamos pagando essa conta de extra-teto. É algo que, somado com a área cardiológica, chega próximo de R$ 2 milhões ou até mais. Precisamos que algo seja feito para que isso não fique apenas com Natal”, finalizou.
Assinar
Digite seu e-mail abaixo para receber atualizações do nosso portal