Minuto da Câmara – Prestando contas com você
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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 91/2023 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) que dispõe sobre a criação do Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoa com Síndrome de Down na capital potiguar. Acatada em segunda discussão, a proposta segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a redação, a iniciativa promoverá ações de inclusão social, ações e programas de inclusão em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e agendamento de consultas na rede pública municipal, atendimento psicossocial, psicomotricidade/educação física, fonoaudiólogo, pediatra; fisioterapia e apoio psicológico.
“O Center of Diseases Control and Prevention (CDC), Órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, uma criança a cada 44 nascidas tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mostrando incremento significativo ao longo do tempo. Há alguns anos, ocorria um caso para cada 500 crianças. A estimativa é que, em todo o mundo, 70 milhões de pessoas tenham TEA, sendo 2 milhões no Brasil”, disse Raniere Barbosa ao defender a matéria, acrescentando:
“A falta de atendimento à pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial. Aliás, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente. Portanto, um Núcleo de Assistência para a pessoa com TEA, administrado pelo Poder Executivo Municipal, será um instrumento importante para a promoção da inclusão social em nossa cidade”.
Também na pauta social, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 207/2023, apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT), que altera a Lei nº 7.205 e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município. Na prática, a proposta vai aumentar o tempo de concessão do benefício para 24 meses, cabendo a manutenção do benefício enquanto as condições de vulnerabilidade permanecerem ou até que o direito à moradia seja provido por alguma política de habitação.
“No decorrer da elaboração deste PL, o estado do Rio Grande do Norte passou por crise no campo da segurança pública que, até o momento, gerou cerca de 290 ocorrências. Propusemos, então, alterar a Lei para incluir dispositivos que abarquem, nas situações de vulnerabilidade transitória, aptas a receber os benefícios legais, as pessoas vitimadas por ataques criminosos que destruíram suas moradias, meios pessoais de transporte ou meios de subsistência. Além disso, em contato com os movimentos e pessoas que se encontram nessa situação, recebemos informações de que os aluguéis sociais de parte considerável dos beneficiários em breve alcançará o prazo limite de 12 meses”, informou Daniel.
Mais três projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 152/2022, do vereador Aldo Clemente (PSDB), sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e segurosprivados de saúde que atuam no Município do Natal fornecer ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, PL 175/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica, e o PL 574/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município.
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O surto de dengue no Brasil fez o país ultrapassar a marca de 600 mortes pela doença em 2024. Segundo dados do Ministério da Saúde, até a noite de terça-feira (19), foram contabilizados 630 óbitos, enquanto outros 1.009 estão sob investigação. Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 1.937.651.
Atualmente, o coeficiente de incidência da doença é de 954,2 casos por 100 mil habitantes. O estado de Minas Gerais continua liderando o número de casos prováveis, com cerca de 645.898 mil registros. Em seguida, aparecem São Paulo (371.353), Paraná (183.698), Distrito Federal (158.629) e Rio de Janeiro (144.418).
São Paulo foi o estado mais recente a decretar situação de emergência em saúde pública para a dengue. A medida foi anunciada após recomendação de equipes de saúde, que registraram mais de 30 mortes pela doença no estado. Acre, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro também já decretaram emergência.
Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, foram instalados Centros de Operações de Emergência (COE) de combate ao mosquito Aedes aegypti na maioria dos estados, permitindo uma análise ágil dos dados sobre a doença. Tendas de atendimento e visitas técnicas também foram promovidas pelo governo federal.
Mais de 500 municípios em 16 estados e no Distrito Federal já iniciaram a vacinação contra a dengue, destinando as primeiras aplicações a crianças de 10 e 14 anos. Nesta semana, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que considera revisar a lista de cidades aptas ao recebimento do imunizante para ampliar a cobertura vacinal no país.
Enquanto o imunizante não está disponível para todas as faixas etárias, a pasta reforça que o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle da dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e Zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios. Veja como se proteger:
- Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;
- Deixe a caixa d’água tampada;
- Mantenha as piscinas limpas;
- Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;
- Desobstrua calhas, lajes e ralos;
- Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;
- Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;
- Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão.
Devo usar repelente?
A resposta é sim. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso é recomendado, sobretudo, em áreas de reconhecida transmissão da dengue. O produto deve ser aplicado nas áreas expostas do corpo, como braços, pernas e pés. Repelentes para uso no ambiente, como pastilhas e aparelhos elétricos, também são recomendados, já que afastam o mosquito.
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O deputado federal Robinson Faria deverá se filiar ao partido Republicanos, que no Rio Grande do Norte é comandado pelo prefeito Álvaro Dias.
Em Brasília, Robinson participou de uma reunião com o presidente nacional da sigla, o deputado federal Marcos Pereira. O encontro também contou com a presença de Álvaro Dias.
Nos próximos dias, lideranças políticas ligadas a Robinson, também estaria desembarcando ao Republicanos.
Na foto divulgada por Robinson, também está Lula Soares, que se filiou ao Republicanos para disputar a Prefeitura de Assú.
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
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O deputado federal Robinson Faria foi eleito, nesta terça-feira (19), coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.
Eleito pela maioria para representar a bancada, Robinson comentou a indicação: “Faremos um trabalho compartilhado, ouvindo os parlamentares que representam o Estado e vamos defender os interesses do nosso Rio Grande do Norte”, disse.
Em seu primeiro mandato como parlamentar federal, Robinson traz a experiência de 6 mandatos como deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, vice-governador e governador.
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O MDB emitiu uma nota a respeito do pedido de saída do deputado estadual Adjuto Dias do partido.
Na nota, o partido deixou bem claro que não vai conceder a liberação do deputado.
Veja a íntegra:
O MDB-RN, para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Thadeu (PSDB).
Desde 2022, o partido está dentro da aliança que engloba o partido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB); e o partido da governadora Fátima Bezerra, PT. E que atualmente, em Caicó, conta também com o PP, do deputado João Maia.
Portanto, não é verídico que o MDB no RN atrapalhe os planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias.
Na verdade é o deputado Adjuto Dias que — há pelo menos dois anos, mesmo tendo sido eleito pelo partido — faz questão de fazer oposição à legenda, publicamente.
Mostra disso é que nas últimas eleições, quando o MDB, na pessoa de seu presidente, Walter Alves, foi candidato a vice-governador na chapa composta com Fátima Bezerra, Adjuto Dias apoiou — principalmente em Caicó — um candidato de oposição, Fábio Dantas.
Além disso, Adjuto Dias também não apoiou a candidatura a deputado federal daquele que é a maior liderança do MDB no RN, o ex-senador, ex-ministro e ex-governador Garibaldi Alves Filho.
Os registros dessas atitudes podem ser comprovados fartamente na imprensa local.
Importante frisar que ninguém consegue se eleger sem ter uma legenda para disputar mandato. E mesmo com as atitudes de Adjuto Dias, o MDB manteve-se coerente e deixou que ele concorresse pelo MDB.
Agora, o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), pleiteia sair do MDB por uma janela partidária válida somente para vereadores e tenta obter isso por meio de ataques ao seu atual partido.
É importante frisar ainda que quem se colocou nessa situação foi o deputado Adjuto Dias. Não o MDB.
Por respeito à sua história, seus integrantes e suas lideranças, o MDB não aceita nem aceitará jamais ser coagido.
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A Prefeitura vai realizar no próximo sábado (23), das 8h às 12h30, a quinta edição deste ano do Participa Natal nos Bairros, na Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura, localizada na Avenida Solange Nunes do Nascimento, 277, Cidade Nova, Região Oeste do município.
A Prefeitura, com o apoio de empresas e instituições parceiras, promoverá um amplo atendimento à população com diversos serviços nas áreas de assistência e desenvolvimento social, saúde, trabalho e renda, esporte e lazer, educação e cultura, estética e serviços urbanos.
Criado na gestão do prefeito Álvaro Dias para ampliar a oferta de serviços à população, o Participa Natal nos Bairros já promoveu 53.685 atendimentos, sendo 36.410 nas sete edições de 2023 e 17.275 nas quatro edições já realizadas este ano de 2024.
Até o momento, foram beneficiados os bairros Pajuçara, Planalto, Rocas, Lagoa Azul, Felipe Camarão, Potengi, Alecrim, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó e Redinha. Uma edição especial aconteceu no Partage Norte Shopping.
“O Projeto estimula a participação popular, no momento que aproxima mais a Prefeitura das comunidades, e acontece dentro de um panorama de total transparência, promovendo uma salutar integração dos organismos públicos municipais e os parceiros”, afirma a coordenadora da ação e secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra.
Na próxima quinta-feira (21), a população de Cidade Nova tem um encontro com os secretários municipais, em uma reunião de mobilização, alinhamento e escuta. Será às 19h, na própria Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura. Na pauta, explicações sobre o funcionamento do evento do sábado e uma conversa aberta sobre problemas da comunidade.
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Um marco histórico para os serviços de saúde pública de São Gonçalo do Amarante foi alcançado hoje (19) com a sanção do Projeto de Lei Complementar que transforma os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos efetivos, sob o regime estatutário. A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eraldo, encerra anos de contratação informal para esses profissionais, garantindo-lhes direitos trabalhistas essenciais.
Em gestões anteriores, os agentes de saúde de São Gonçalo do Amarante eram admitidos na prefeitura sem a devida formalização, deixando-os sem os direitos básicos assegurados. Agora, com o projeto de lei em vigor, mais de 180 agentes poderão ocupar cargos públicos efetivos, proporcionando-lhes estabilidade e segurança jurídica em suas posições.
O projeto, de autoria do executivo municipal, representa um compromisso com a justiça social e o reconhecimento do papel vital desempenhado pelos agentes de saúde do município. O prefeito Eraldo, ao destacar a importância da medida, enfatizou o compromisso de sua gestão em corrigir equívocos do passado e valorizar os profissionais que tanto contribuem para a saúde pública local.
“Hoje, estamos corrigindo uma injustiça do passado e reconhecendo a dedicação e o empenho dos nossos agentes de saúde. Eles são verdadeiros heróis, atuando na linha de frente para garantir a saúde e o bem-estar de nossa população. É nosso dever como gestores garantir que eles tenham condições dignas de trabalho e reconhecimento pelo serviço que prestam”, ressaltou o prefeito Eraldo.
Com a formalização dos cargos, os agentes de saúde terão uma base sólida para o desenvolvimento de suas carreiras, além de contribuírem significativamente para a melhoria contínua dos serviços de saúde em São Gonçalo do Amarante.
Cosmo Mariz, agente de endemias e presidente do SINDAS/RN, expressou sua satisfação com a aprovação do PL: “Esta é uma conquista histórica para nossa categoria. Finalmente, vemos reconhecido o valor do nosso trabalho e garantidos os nossos direitos. É um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde em São Gonçalo”.
É importante destacar que o prefeito Eraldo Paiva, que já foi agente de saúde, demonstrou seu comprometimento com a categoria desde o início de sua gestão, estabelecendo em 2022 o piso salarial desses profissionais com um reajuste significativo de 56%. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar, São Gonçalo do Amarante reafirma seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar de sua população, garantindo condições dignas de trabalho aos agentes que são fundamentais para o sistema de saúde local.
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A abertura da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar, por ameaça de rompimento provocou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na manhã desta terça-feira (19), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN. O parlamentar criticou a demora na conclusão das obras e lamentou a perda do volume hídrico no reservatório.
“Houve um prejuízo gravíssimo. A perda de água, que é fundamental para região do Seridó,
é uma tragédia. Uma tragédia perder o volume de água que foi perdida com esse desastre na barragem da Passagem das Traíras”, avaliou.José Dias também utilizou o horário destinado aos líderes da Casa. Seu segundo pronunciamento foi sobre a economia do RN. “A imprensa noticia uma alta de 11,7% na safra de fruticultura, puxada pelo melão. Também tivemos uma alta expressiva na produção de petróleo aqui no Rio Grande do Norte e o governo quer assumir essas aventuras da iniciativa privada como obra dele”, criticou o deputado.
O deputado disse que, com relação ao melão, os produtores sentem as dificuldades de infraestrutura e os problemas com os órgãos devido à rigorosa inspeção ambiental “e tudo que é possível e imaginável para perseguir não apenas os empresários, mas a economia”, afirmou.
Em relação ao petróleo, o deputado afirmou que na ocasião em que foram vendidos poços maduros para a iniciativa privada “o governo fez discursos dizendo que estavam entregando patrimônio do Estado para a iniciativa privada e que seria um desastre total, derrocada na produção, mas o desastre é exatamente esse, produzir mais royalties para o governo esbanjar”, disse.
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