A audiência de instrução no processo criminal na Bahia contra o policial reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Lagartixa, ocorreu na tarde desta quinta-feira (11), no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista/BA. O julgamento, no entanto, ainda não ocorreu. Isso porque o juiz Leonardo Coelho Bomfim deu prazo para as partes apresentarem, via memoriais, as alegações finais. Na audiência, a defesa de Lagartixa pediu a revogação da prisão preventiva, mas a soltura dele foi negada.

Na audiência, foram ouvidos os policiais rodoviários federais que participaram da abordagem ao carro onde estava o PM reformado, como testemunhas de acusação. As testemunhas de defesa foram as pessoas que estavam no carro com Lagartixa (Felipe Feliciano de Almeida [irmão], Raysandro dos Santos Cortez [sobrinho] e João Belarmino de Souza Filho [amigo]). Por último, o réu foi interrogado.

Wendel Lagartixa virou réu por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. Ele está custodiado em uma unidade militar de Salvador/BA, de onde participou da audiência de instrução por meio de videoconferência.

A defesa de Wendel Lagartixa solicitou a revogação da prisão preventiva do réu. Os advogados lembraram que a cautelar, sob fundamento da garantia da ordem pública, foi dada após um relatório técnico fornecido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que apontava inúmeras ações penais. Como argumento, eles citaram casos em que ele foi absolvido.

Os promotores do Ministério Público da Bahia (MPBA) no caso opinaram pela manutenção da prisão preventiva por Wendel Lagartixa ser reincidente no crime de porte ilegal de arma de fogo, já tendo sido condenado em duas oportunidades. Essa foi a linha seguida pelo juiz.

“Encerrado a instrução processual penal verifica-se que não houve alteração do quadro fático jurídico para encerrar a revogação da prisão preventiva. Essa foi decretada tendo por fundamento a periculosidade do réu demonstrado nos autos, sendo o mesmo reincidente, conforme manifestação ministerial acima”, decidiu o magistrado Leonardo Coelho Bomfim.

O juiz deu prazo de cinco dias para a acusação e a defesa apresentarem as alegações finais, respectivamente. O tempo para os promotores do MPBA já começou a contar nesta quinta e segue até a próxima terça-feira (16)

Já o prazo para a defesa iniciando se inicia na próxima quarta-feira (17) e finda no dia 22 de julho.

Tribuna  do Norte

Uma jovem, estudante universitária, cujo nome não foi divulgado, recentemente foi agredida nas dependências do Idema, por um membro daquela instituição e constituiu advogada para representá-la em um processo criminal contra o agressor, conhecido como Arthur.

Ele presta serviços ao órgão, sendo remunerado como bolsista, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA).

O incidente ocorreu na última segunda-feira, durante um ato convocado pelos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, ligados ao turismo, em defesa da geração de emprego e renda que será incrementada com a obra da Engorda de Ponta Negra. Os manifestantes protestavam contra o atraso deliberado e inexplicável na concessão da licença para início da obra. O ato aconteceu em frente ao IDEMA e reuniu em torno de 2 mil pessoas.

A manifestação contou com a participação de diversos segmentos sociais, militantes, ambientalistas, estudantes e pessoas ligadas ao turismo, incluindo o jovem Wesley Caetano, militante de esquerda e filiado ao partido Rede Sustentabilidade.

A agressão física violenta, levou a jovem a tomar medidas legais, buscando justiça e reparação pelos danos físicos sofridos, praticados pelo agressor.

Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito

Logo após a agressão, a vítima dirigiu-se a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência (B.O.). Esse documento é crucial para formalizar a queixa e iniciar a investigação policial. Além disso, a jovem passou por um exame de corpo de delito, constatando diversos hematomas provocados pela agressão sofrida e comprovados através desse exame realizado pelo Itep. Esse procedimento é essencial para comprovar e documentar lesões físicas e fornecer provas substanciais para o caso.

Processo Criminal

Com os documentos em mãos e representada por sua advogada, a jovem vai processar criminalmente Arthur. O processo visa responsabilizá-lo e puní-lo pelas agressões, que resultaram em danos físicos e emocionais, provocados junto à estudante da UFRN. A advogada da vítima enfatizou a importância de levar o caso adiante para garantir que a justiça seja feita e para servir como um alerta contra a impunidade em casos de violência contra as mulheres, principalmente contra adolescentes e estudantes, como nesse caso.

Repercussão no IDEMA

Arthur, que é bolsista do IDEMA, pode enfrentar consequências adicionais no âmbito da instituição. Dependendo do desenrolar das investigações e do processo criminal, ele poderá ser submetido a sanções disciplinares que vão desde advertências até a expulsão do programa de bolsas e com a comprovação das lesões documentadas pelo Itep e pelo exame de corpo de delito, pode, sendo condenado, cumprir pena e ser preso, dependendo da sentença.

Importância da Denúncia e Apoio

Este caso destaca a importância de denunciar atos de violência e buscar apoio jurídico e emocional. A coragem da jovem em procurar ajuda e formalizar a queixa serve de exemplo para outras vítimas, incentivando-as a não se calarem diante de agressões.

O andamento do caso será acompanhado de perto pela sociedade e pela mídia, que aguardam por justiça e pelo estabelecimento de precedentes que reforcem a segurança e os direitos das vítimas de violência.

A advogada Wadna Oliveira que representa a jovem agredida, entende o caso como muito grave e acredita que obterá êxito na condenação do agressor pelas provas apresentadas, o que servirá de exemplo para evitar que outros atos de violência contra mulheres e adolescentes sejam evitadas.