deputado estadual Adjuto Dias apresentou um projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual e erótico nas unidades escolares da rede de ensino do Rio Grande do Norte.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que já houve casos em outras unidades da federação em que conteúdos dessa natureza foram exibidos em ambiente escolar, causando indignação entre os pais dos alunos.
Em um desses casos, ocorrido em uma escola do Rio de Janeiro, uma apresentação musical teve coreografia de cunho sexual, na qual um dançarino se vestia com uma máscara de cavalo. Na época, o prefeito da cidade lamentou o ocorrido e determinou providências. O episódio ficou conhecido como “cavalo tarado” e viralizou nas redes sociais.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade das direções escolares e das autoridades educacionais competentes, prevendo punições em caso de descumprimento intencional. O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um resumo do seu mandato e detalhou os próximos investimentos que serão prioridade. A sessão solene contou com a presença dos parlamentares e representantes de todos os poderes.
A governadora elencou cinco setores fundamentais onde o seu governo realizou avanços. “Tivemos avanços extraordinários na segurança pública, na infraestrutura de estradas, educação, geração de empregos com o novo ambiente de negócios e os recursos hídricos. Ao mesmo tempo, não descuidamos de áreas essenciais como a saúde, que também teve avanços importantes no nosso governo, transformando a vida do povo potiguar”, afirmou.
Fátima Bezerra citou as dificuldades enfrentadas pela gestão, devido à perda de arrecadação pela redução da alíquota de ICMS, comprometendo a capacidade de manter serviços essenciais e a penalização por leis editadas pelo governo federal anterior, que reduziram a arrecadação. “Mas felizmente encontramos o apoio do governo federal, fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o RN rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dias e os mínimos constitucionais em saúde e em educação não eram cumpridos” disse.
A governadora agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do novo marco regulatório para as Parcerias Público Privadas (PPPs), um dos mais modernos do País.
A governadora iniciou a prestação de contas pelos investimentos na segurança pública, lembrando que ao assumir, esta área era uma das principais preocupações do povo potiguar “que se sentia refém da criminalidade”, sendo o RN o mais violento do País. A governadora lembrou que devido aos investimentos, como os mais de cinco concursos realizados, que resultaram em cerca de 4.600 novos agentes contratados, os resultados vêm acontecendo e beneficiando a população
A gestora destacou o fato de Natal ter sido apontada na pesquisa do Sistema Nacional de Indicadores da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, como a capital do Nordeste com menor índice de homicídios e crimes em 2024 e o RN figurando como o primeiro do Nordeste e o quarto do País que mais reduziu homicídios.
Em segundo lugar, destacou as estradas e a recuperação de 800 quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 428 milhões que englobam 33 trechos rodoviários de todas as regiões. A governadora mencionou especialmente a BR 304, principal eixo rodoviário do RN, que interliga todas as regiões e cujo edital de licitação está previsto para 30 de abril próximo.
Na educação, a governadora mencionou o fato do RN ter obtido o melhor desempenho na redação do Enem entre as escolas públicas e o maior número médio de alunos vindos de escolas públicas com notas superiores a 950 na redação.
Fátima Bezerra citou a geração de emprego e renda, o número recorde de empregos com carteiras assinadas e o novo ambiente favorável de negócios no RN, para o qual contribuiu, entre outros, a agilidade nos processos de licenciamento ambiental com técnica e responsabilidade e a realização do primeiro concurso do Idema. Anunciou também a modernização da legislação ambiental no RN, os investimentos em energias renováveis, o setor salineiro e a retomada do petróleo e gás, que está em franca ascensão, contribuindo para o crescimento do PIB potiguar e fortalecendo o setor de comércio e serviços.
“Desde janeiro de 2023, o crescimento acumulado na emissão de licenças ultrapassa 30%, totalizando 13.547 autorizações até janeiro de 2025. Somente na área de Petróleo, foram emitidas 3.787 licenças em 2024, incluindo a autorização para a perfuração de 94 novos poços no estado”, afirmou.
Sobre os investimentos em recursos hídricos, a governadora destacou obras em várias regiões e a entrega oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março, com a presença do presidente Lula. A barragem é a segunda maior do RN e irá beneficiar 500 mil potiguares de 17 municípios.
Finalizando com os investimentos em saúde, a chefe do Executivo citou os 45 milhões em reformas e expansões de unidades hospitalares de referência, como Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia. “O trabalho realizado até aqui dará seus frutos, consolidando conquistas e materializando avanços, garantindo uma vida melhor para o povo que sempre foi o nosso grande objetivo, não apenas de governo, mas de vida”, encerrou.
O vereador natalense Ériko Jácome acaba de ser eleito presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). Candidato de consenso, sua eleição reflete a confiança depositada por parlamentares de diversas regiões do estado.
Com uma gestão focada no fortalecimento dos Legislativos Municipais, Ériko Jácome assume o cargo com o compromisso de oferecer cursos de capacitação para vereadores e servidores, além de defender as prerrogativas dos parlamentares, promovendo uma atuação mais eficiente e qualificada nas Câmaras Municipais.
A eleição também destacou o trabalho de bastidores conduzido pela equipe do vereador Ériko Jácome, em parceria com a atual presidente da Fecam/RN, Erineide Sá, que desempenhou um papel importante na articulação e na transição da liderança da instituição.
A posse de Ériko Jácome marca uma nova fase para a Fecam/RN, que busca ampliar seu papel como ferramenta de suporte e desenvolvimento dos Legislativos Municipais potiguares.
A suplente de vereadora e líder comunitária Sônia do Nova Natal foi nomeada assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, passando a integrar a equipe do deputado estadual Adjuto Dias.
Com uma trajetória marcada pelo trabalho dedicado nas comunidades da Zona Norte de Natal, Sônia se consolidou como uma importante liderança local. Parte do grupo político do ex-prefeito Álvaro Dias há mais de 20 anos, ela acompanhou Adjuto desde sua primeira candidatura, demonstrando fidelidade e compromisso com seu projeto político.
Durante a gestão de Álvaro Dias, Sônia esteve à frente da Diretoria de Comunidades da Prefeitura de Natal por seis anos, período em que fortaleceu o diálogo com a população e coordenou ações voltadas ao desenvolvimento dos bairros.
Agora, com sua nomeação, Sônia assume um papel estratégico na Assembleia Legislativa e será fundamental para a articulação política e campanha de reeleição de Adjuto Dias na capital. A escolha é vista como um movimento acertado do deputado, que reconhece a relevância de agregar lideranças de base em sua equipe.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, escolheu o médico Geraldo Pinho para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Com vasta experiência na área, Geraldo terá a missão de enfrentar os principais desafios do setor e buscar melhorias urgentes para o sistema de saúde da capital potiguar.
Entre as prioridades está a conclusão das obras do Hospital Municipal, fundamental para ampliar e qualificar o atendimento à população. Além disso, a pasta precisa solucionar problemas históricos, como a melhoria no funcionamento das unidades básicas e a ampliação dos serviços especializados.
A escolha de Geraldo Pinho reflete a necessidade de uma gestão técnica e eficiente. Agora, com essa decisão tomada, é hora de agir para oferecer um sistema de saúde público digno e eficiente para os natalenses.
Nos bastidores da política potiguar, rumores e movimentações apontam para uma estratégia clara da governadora Fátima Bezerra (PT) em manter o Partido dos Trabalhadores no comando do governo estadual, descartando a possibilidade de renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado.
Diferentemente das expectativas do vice-governador Walter Alves (MDB), que esperava assumir o governo em caso de renúncia de Fátima, a governadora já deu sinais de que pretende concluir seu mandato até 31 de dezembro de 2026. Em recentes discursos, Fátima tem reforçado esse compromisso, deixando clara sua intenção de não ceder espaço ao MDB na chefia do Executivo estadual.
A governadora aposta em um projeto de continuidade para o PT, com Natália Bonavides como principal nome para a disputa ao governo ou ao Senado em 2026. A deputada federal é uma das figuras mais próximas de Fátima e considerada uma peça-chave para levar adiante as pautas e ideais petistas, mesmo diante das críticas ao atual cenário administrativo do estado.
O governo de Fátima tem enfrentado severas críticas por problemas de gestão e pela dificuldade em colocar o estado nos trilhos, conforme reclamam setores da população. Passados seis anos de gestão, muitos cidadãos afirmam que medidas concretas ainda não foram implementadas para solucionar os gargalos estruturais do Rio Grande do Norte.
A possível exclusão de Walter Alves dos planos de sucessão governamental seria um golpe duro para o MDB, que firmou aliança com o PT em 2022 com a expectativa de protagonismo futuro. A percepção de que Walter foi “usado” politicamente por Fátima e poderá ser descartado em 2026 começa a se consolidar entre analistas políticos e apoiadores.
Resta saber como a oposição e o próprio MDB reagirão a essa estratégia. Para os eleitores potiguares, fica o alerta para acompanhar de perto os próximos passos dessa articulação que pode definir o futuro político do estado nos próximos anos.
O Rio Grande do Norte, sob alerta de chuvas intensas na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6), choveu na capital potiguar em 12 horas, um acúmulo superior a 90 milímetros, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A região maior precipitação foi a de Ponta Negra, na Zona Sul.
No maior cartão postal, a água ficou acumulada sobre a engorda, principalmente em trecho próximo ao Morro do Careca. O problema tem sido registrado em janeiro e este mês, em ocasiões quando chove forte. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já explicou que executa uma obra de drenagem e aterro hidráulico, e que o problema é natural.
Em uma pesquisa em relação aos primeiros anos de obras de engorda em praias do Ceará e de Santa Catarina, os alagamentos apareceram com as primeiras chuvas. Na Praia de Iracema (CE), dois trechos de areia da Beira Mar de Fortaleza cederam após as chuvas e formaram buracos acumulando água, em 2021. A obra iniciou-se em 2019. Em Santa Catarina, a praia de Balneário Camboriú também já foi alagada devido a fortes chuvas. Inclusive, em janeiro deste ano, fortes chuvas causaram alagamentos generalizados em Camboriú, levando o município a decretar estado de emergência. Lá, a obra foi lançada em 2021.
Segundo levantamento do MapBiomas, no período entre 1985 e 2021, o Brasil já perdeu 15% de suas praias e dunas, diante do avanço das cidades sobre o litoral. Por isso, uma das consequências vistas no país é a proliferação de obras de proteção costeira. No Rio Grande do Norte, foram quase 5 km de engorda, desde o Hotel Serhs até o Morro do Careca. A obra em Natal foi executada pela DTA engenharia, a mesma empresa que fez a engorda em Balneário Camboriú (SC). O secretário Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), detalha a solução para evitar os alagamentos futuros.
Com o novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra contará com 16 dissipadores de energia para reduzir a velocidade da carga hidráulica e evitar a degradação da engorda. O sistema anterior, tinha mais de três décadas e favorecia a erosão ao arrastar areia para o mar. “Dos 16 dissipadores, 10 estão prontos, dois estão na fase final de acabamento e ainda faltam seis. Esse é o motivo do desconforto visual na área, mas é uma questão de tempo”, justificou o secretário. Esses dissipadores funcionarão como caixas de infiltração para receber a água das chuvas e minimizar o impacto sobre a engorda.
Segundo a Prefeitura do Natal, a previsão para conclusão do novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra é que seja finalizado, em até 40 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), acompanha e fiscaliza a execução do projeto. Além do avanço de infraestruturas urbanas, as mudanças climáticas aceleram o processo erosivo — as praias são afetadas pela elevação do nível do mar e aumento da frequência das tempestades.
ARTIGO MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa
O vereador Kleber Fernandes se reuniu nesta quinta-feira(06), com a diretora do PROCON Natal, Dina Perez, para discutir estratégias e definir uma agenda de eventos e ações de fiscalização voltadas à proteção dos consumidores da capital potiguar.
Durante o encontro, foram debatidas iniciativas para intensificar o combate a práticas abusivas no mercado e fortalecer a conscientização dos consumidores sobre seus direitos. Kleber Fernandes destacou a importância dessa parceria:
“A defesa do consumidor é uma pauta fundamental e precisa ser constantemente reforçada. Como já fui diretor do PROCON Natal, sei dos desafios e da importância dessa atuação para garantir relações de consumo mais justas. Essa parceria com Dina Perez será essencial para trazer mais resultados para a população.”
Com a experiência de Kleber Fernandes nessa área, a expectativa é que as ações planejadas promovam maior proteção aos consumidores e garantam avanços significativos no combate a irregularidades nas relações de consumo em Natal.
O deputado Vivaldo Costa (PV) em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, abordou a necessidade urgente de assistência em saúde mental no Rio Grande do Norte, um tema atual e relevante em todo o mundo.
O parlamentar destacou que o problema da saúde mental não é exclusivo do Rio Grande do Norte, mas sim uma questão global que afeta todos os países, incluindo o Brasil. Ele mencionou que “estudos apontam para um aumento significativo de doenças mentais, inclusive entre crianças e adolescentes, com projeções indicando que até 2030 essa será a principal doença no mundo”, disse ele, enfatizando que a falta de assistência não é uma falha do governo estadual ou da Secretaria de Saúde, “mas sim uma responsabilidade de todos, incluindo políticos e a sociedade civil”, acrescentou.
Vivaldo Costa informou que está agendada uma reunião com o prefeito de Caicó e a secretária de saúde para discutir um programa de saúde mental específico para o município e região. Ele também mencionou que destinou 60% de sua verba de emenda parlamentar para apoiar esse programa, demonstrando seu compromisso com a causa.
O deputado criticou a decisão de fechar hospitais de tratamento de doenças mentais sem oferecer alternativas adequadas, como o atendimento em hospitais regionais, que na prática não têm funcionado como substitutos. Ele convocou os deputados, especialmente os médicos, a se engajarem nessa luta, buscando sensibilizar todos os níveis de governo, desde prefeitos até o presidente da República, além da Organização Mundial de Saúde. Vivaldo ressaltou a urgência do problema e a importância de unir esforços para garantir assistência aos doentes mentais em todo o mundo.Álbum de fotos
Na sessão desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) abordou a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciativa que visa disseminar informações e promover ações preventivas e educativas para reduzir os índices de gravidez precoce.
A deputada ressaltou que a legislação estadual que institui a campanha é de sua autoria e tem como objetivo reforçar o debate por meio de palestras e ações voltadas para adolescentes. Segundo Cristiane Dantas, a gravidez entre meninas de 10 a 14 anos é um problema de saúde pública que traz consequências severas, como prematuridade, risco de aborto espontâneo, evasão escolar e dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
“Seis em cada dez adolescentes grávidas ou que já têm filhos não estão estudando. Esse é um problema que precisa de atenção. Precisamos adotar políticas públicas que coíbam essa situação e, por meio da informação e da conscientização, poderemos mudar essa realidade”, destacou.
A parlamentar enfatizou ainda que seu mandato tem trabalhado para ampliar a conscientização sobre o tema em escolas, igrejas e outros espaços comunitários, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas para evitar a gravidez precoce e garantir melhores oportunidades para as jovens.
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