• Câmara de Natal aprova projetos para combate ao turismo sexual infantil e promoção do turismo responsável

    A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendimentos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), uma série de projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco especial no combate à exploração sexual associada ao turismo. As medidas reforçam o compromisso do Legislativo municipal em construir um ambiente turístico seguro, ético e responsável na capital potiguar.

    Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 30/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos em crimes de abuso, violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Outra proposta de impacto é o PL nº 297/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo ações educativas e de conscientização voltadas à sociedade em geral.

    “Nosso papel é trazer essas pautas importantes para o debate e envolver toda a sociedade. É fundamental banir ou, ao menos, minimizar esse tipo de prática na nossa cidade”, declarou o vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da comissão.

    Campanhas educativas e medidas de conscientização

    Durante a reunião, o vereador Daniel Santiago (PP) reforçou a necessidade de engajamento do poder público.

    “Precisamos de campanhas de conscientização permanentes e intensificar as ações de combate a esses atos criminosos. A gestão pública deve tratar esse tema como prioridade”, afirmou.

    Turismo responsável, sustentabilidade e empreendedorismo

    Além das propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, a comissão também aprovou projetos com foco em turismo sustentável e fomento ao empreendedorismo:

    • PL nº 111/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece o uso de redes sociais como ferramenta de divulgação dos atrativos turísticos de Natal, incentivando o turismo consciente;
    • PL nº 852/2023, do vereador Eriko Jácome (PP), que busca alinhar as ações do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
    • PL nº 447/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe o incentivo ao empreendedorismo entre estudantes, promovendo uma cultura de inovação e geração de renda desde cedo.

    As propostas agora seguem para análise nas demais comissões permanentes da Câmara Municipal antes de serem votadas em plenário.

  • Prefeita Nilda Cruz destaca avanços nos 100 primeiros dias de gestão à frente da Prefeitura de Parnamirim

    Durante entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, nesta segunda-feira (14), a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda Cruz, fez um balanço dos 100 primeiros dias de gestão à frente do Executivo Municipal. Em conversa com a apresentadora Micarla de Sousa, Nilda destacou ações nas áreas de saúde, obras e infraestrutura e desenvolvimento econômico, reforçando os resultados alcançados em pouco mais de três meses de mandato.

    “Nunca é demais ressaltar a honra e a alegria em ser a primeira mulher e negra eleita prefeita de Parnamirim. Recebemos um Município em grave desequilíbrio financeiro, com obras paradas, serviços descontinuados e muitos problemas. É um grande desafio, mas com trabalho, força de vontade e competência da nossa equipe, estamos avançando dia após dia”, afirmou a prefeita.

    Saúde: mais de 20 mil atendimentos e reforço na estrutura da UPA

    Um dos destaques foi a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, que registrou mais de 20 mil atendimentos no período. Segundo a prefeita, a unidade foi reabastecida com insumos e medicamentos, teve a máquina de Raio-X reativada, o laboratório ampliado (com mais de 30 tipos de exames disponíveis) e passou a contar com três ambulâncias à disposição dos pacientes. Além disso, foi adquirido um gasômetro para garantir suporte hospitalar mais eficiente.

    Obras e infraestrutura: avanço de 90% na RN-313

    No setor de infraestrutura, Nilda Cruz ressaltou o avanço das obras na RN-313, que compreende um trecho de 2,7 quilômetros entre a BR-101 e a Avenida Olavo Montenegro. As obras, que estavam em ritmo lento antes do início da nova gestão, atingiram mais de 90% do cronograma estabelecido.

    Desenvolvimento econômico: Carnaval 2025 movimentou R$ 134 milhões

    Outro ponto de destaque foi o impacto econômico do Carnaval 2025, organizado pela Prefeitura de Parnamirim. Segundo dados da Fecomércio/RN, a festa gerou uma movimentação de R$ 134 milhões na economia local.

    “O carnaval foi um verdadeiro sucesso. Geramos emprego, renda e garantimos o sustento de muita gente, desde o pequeno ambulante ao grande empreendedor”, pontuou a prefeita Nilda.

  • Ezequiel Ferreira solicita melhorias hídricas, viárias e urbanas para municípios do Seridó

    O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos com o objetivo de promover melhorias significativas para os municípios de Serra Negra do Norte, Caicó e Ouro Branco. As solicitações abrangem áreas essenciais como saúde, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e abastecimento hídrico.

    Para Serra Negra do Norte, o parlamentar solicitou a disponibilidade de um carro fumacê como medida preventiva contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A solicitação se baseia na preocupação com o aumento de casos devido ao período chuvoso. Ainda para o município, Ezequiel pediu a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas, visando melhorar as condições de saúde pública e infraestrutura urbana. Ele também cobrou a perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural, onde o abastecimento de água é mais crítico.

    Outra demanda do deputado é a recuperação da BR-427, no trecho entre Caicó e Serra Negra do Norte, que, conforme destacado em documento protocolado, atualmente se encontra em estado precário com buracos e deformações na pista. A medida visa reduzir o risco de acidentes e melhorar a mobilidade entre os municípios, contribuindo para o desenvolvimento da região.

  • Minuto da Câmara

  • Sete projetos de lei são aprovados na Comissão de Saúde da CMN

    Na tarde desta segunda-feira (14), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na qual deu parecer favorável a sete projetos de lei. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Herberth Sena (PV) e João Batista Torres (DC).

    Entre as matérias aprovadas, estava o PL 495/2024 de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura no atendimento para o tratamento da drogadição ou toxicodependência que necessite de internamento em estabelecimento apropriado para reabilitação. De acordo com o texto, não havendo clínica apropriada para a internação administrada e ou mantida pelo ente público, o Poder Público Municipal deverá custear o tratamento em instituições conveniadas.

    “Muitas famílias estão sendo destruídas pela doença que se chama droga. E aqui apresentei meu parecer favorável a esse projeto de lei para que a gente possa criar um centro de reabilitação para as pessoas em situação de drogadição a fim de oferecer oportunidade para a cura e o retorno delas a uma vida ao lado da família e amigos. Trabalhando nessa linha de pensamento, acredito que vamos construir uma sociedade melhor”, defendeu o vereador Herberth Sena.

    Por sua vez, o vereador Cleiton da Policlínica destacou a aprovação de outros dois projetos: PL 771/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui na capital potiguar o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à pessoa com deficiência e o PL 143/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), sobre a criação da Carteirinha do Tipo Sanguíneo.

    “A identificação do tipo sanguíneo vai ajudar a adiantar o atendimento, gerar comodidade e oferecer um procedimento mais consciente aos usuários, o que é fundamental para o sistema municipal de saúde. Já a questão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, muitas vezes o paciente sofre um trauma e precisa do acompanhamento desses profissionais para conseguir a reabilitação e voltar a ter uma vida normal. Portanto, o poder público tem que promover esse serviço essencial para a população”, concluiu Cleiton Policlínica.

  • Rota 22 inicia nova etapa de oficinas no Médio Oeste potiguar

    Após as oficinas no Alto Oeste o Projeto Rota 22 segue para o Médio Oeste do Rio Grande do Norte, com o ciclo de atividades em Portalegre, Patu e Apodi. Já nesta terça-feira (15), das 8h às 12h, no West Park Hotel, em Boa Vista, Portalegre, as oficinas irão reunir lideranças locais, gestores públicos e representantes do setor produtivo. Na quarta-feira (16), os encontros ocorrem na Câmara Municipal de Patu e, na quinta-feira (17), na Arena Hiper, em Apodi. Já no dia 26, sempre a partir das 8h. Será realizado ainda um seminário voltado para as regiões do Alto e Médio Oeste, na cidade de Caraúbas.

    As atividades servirão como espaços de debate e construção de propostas, fortalecendo o compromisso do Partido Liberal (PL) com uma atuação baseada nas demandas reais da sociedade. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Álvaro Valle.

    A agenda completa das oficinas e seminários está disponível no site plrota22.com.br. Mais informações podem ser acessadas pelas redes sociais: @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br.

    Sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do senador Rogério Marinho, o projeto Rota 22, tem como objetivo buscar soluções para problemas identificados pelos cidadãos, fortalecendo o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

    Durante as oficinas, são discutidos temas como os valores partidários do PL e soluções para as necessidades específicas de cada região, garantindo uma abordagem prática e conectada à realidade dos municípios. Os encontros são realizados em cidades estrategicamente escolhidas, com duração de 3h30min cada, contemplando de três a quatro oficinas por região.

    Ao fim da etapa de oficinas, cada região sediará um grande seminário aberto à população, mediante inscrição prévia, com a participação de lideranças nacionais do partido. O evento terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se estabelece como um espaço de interação direta entre o partido e os cidadãos, permitindo um debate qualificado sobre as políticas públicas que nortearão o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

  • ALRN atua e garante reconhecimento de dupla maternidade por inseminação caseira

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) protagonizou mais um importante capítulo na luta pelos direitos humanos ao contribuir juridicamente para uma decisão inédita da 7ª Vara de Família e Sucessões de Natal. A Justiça reconheceu, de forma pioneira, a dupla maternidade de um casal de mulheres que optou pela inseminação caseira para gerar seus filhos.

    A medida garante à mãe não gestante o direito de constar como genitora na certidão de nascimento dos gêmeos que estão prestes a nascer, ainda neste mês de março.

    Diante da impossibilidade financeira de recorrer a clínicas especializadas, as mulheres recorreram à inseminação doméstica e buscaram judicialmente o reconhecimento da maternidade da companheira gestante antes do nascimento dos filhos. A intervenção da Assessoria Jurídica da ALRN foi decisiva para que o pedido fosse acatado com urgência, permitindo que as crianças saiam da maternidade devidamente registradas com os nomes das duas mães.

  • Durante café da manhã em Natal, em conversa com a deputada Carla Dickson, o ex-presidente Bolsonaro se queixa de dores abdominais

    Durante café da manhã realizado em Natal, nesta sexta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro conversou com a deputada federal Carla Dickson, que é médica, sobre seu estado de saúde. Carla, atenta às queixas do ex-presidente, se colocou imediatamente à disposição para prestar qualquer tipo de atendimento necessário.

    Mesmo enfrentando dores abdominais, Bolsonaro decidiu manter sua agenda e seguir viagem para o interior do estado, acompanhando a caravana que percorre diversos municípios potiguares.

    Contudo, durante a passagem pelo município de Tangará, o quadro se agravou e o ex-presidente não conseguiu mais conter as dores, sendo encaminhado para o Hospital Regional Aluízio Bezerra, em Santa Cruz. Após o primeiro atendimento, a equipe médica optou pela transferência imediata de Bolsonaro, que foi removido de helicóptero para um hospital na capital potiguar.

    O estado de saúde do ex-presidente é considerado estável, mas a expectativa é de que ele permaneça sob observação médica pelas próximas horas. Desejamos saúde ao ex-presidente!

  • Deputados debatem sobre emendas, respeito, audiência pública, INSS e título de cidadão

    Os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Eudiane Macedo (PV) falaram, no final da sessão ordinária desta quarta-feira (8), sobre a  participação de cada parlamentar no município de Maxaranguape.

    Eudiane foi acionada pela prefeita da cidade para solucionar a questão de reforma de uma escola da rede estadual, e como ex-prefeito de Maxaranguape, disse que já procurou o Estado para encontrar a solução. Os dois anunciaram que, no próximo orçamento do Estado, destinarão emendas para garantir as obras da escola.

    “Uma promessa de quando eu fui prefeito”, disse Luiz Eduardo, que fez críticas à deputada. “Quem me conhece sabe que eu não altero a voz, respeito o outro e me coloco no lugar do outro”, concluiu a deputada.

    O deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre uma audiência pública que será realizada pelo seu mandato, para discutir sobre a renovação do contrato ou licitação para uma nova parceria entre o Governo do Estado e o Grupo Neoenergia. “É isso que o Rio Grande do Norte precisa discutir; se o Governo vai aditar ou licitar novo contrato”, disse o parlamentar, que convidou os deputados aliados a acompanharem a entrega de título de cidadão a Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11) no município de Jucurutu.

  • Minuto da Câmara

Assinar

Digite seu e-mail abaixo para receber atualizações do nosso portal