A governadora Fátima Bezerra esteve reunida na tarde desta segunda-feira (19) com o prefeito de Guamaré, Artur Teixeira, e anunciou financiamento para a parte que compete ao governo do estado na reconstrução da rodovia estadual RN-401. A obra será possível a partir de uma parceria com a empresa petrolífera 3R Petroleum, que assumiu recentemente a exploração do Polo Potiguar.

Há cerca de um ano ficou acertado que o governo estadual se responsabilizaria por 70% da rodovia, trecho de 8,4 km. O restante, 3,6 quilômetros, será de responsabilidade da prefeitura. A licitação para a parte da prefeitura será aberta nos próximos dias. A obra deve ser iniciada no segundo semestre.

A RN-401 tem importância singular para a região, servindo como porta de entrada para turismo, assim como para o transporte de insumos e produtos da exploração do petróleo.

Além da governadora, participaram da reunião o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; a diretora do DER, Natécia Nunes; o deputado estadual Hermano Morais; o presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda, e o secretário de Articulação Política de Guamaré, Hélio Willamy.

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei nº 11.460/2023, aprovada na Assembleia Legislativa, instituindo campanha de inclusão de estudantes com deficiências nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. A subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC), Maria do Carmo de Sousa Severo, explica que a medida reforça a política, em vigor desde 2019 no Estado, que garante o processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas (NNE), na rede estadual de ensino.

“Para tanto, a SEEC dispõe de uma rede de apoio que garante a acessibilidade física, comunicacional, pedagógica e tecnológica dos estudantes com NEE, por meio de sete Centros de Atendimento Educacional Especializado, Núcleo de Altas Habilidades ou Superdotação e do Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar”, disse Maria do Carmo.

A fim de atender a esse universo de alunos com necessidades específicas, Maria do Carmo Severo informou que a SEEC tem um quadro de profissionais com 1.198 professores de educação especial; 351 professores de AEE (Atendimento Educacional Especializado); 35 professores de libras; 175 professores tradutores-intérpretes de libras; 25 professores do AEHD (Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar)  e, ainda, seis enfermeiros e 137 cuidadores técnicos de enfermagem, que atuam junto aos estudantes com deficiência que necessitam de apoio nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, que neste ano será ampliado para 245 profissionais técnicos de enfermagem e 12 enfermeiros.

“Somando à oferta dos serviços e programas disponíveis, ressaltamos a importância da formação continuada que é realizada pela Secretaria em parceria com as universidades federal e estadual e institutos federais”, disse Maria do Carmo, para quem a rede escolar estadual do RN vem perseverando em assegurar a inclusão educacional com o acesso, permanência, participação e avanços no fluxo educacional com aprendizagem aos estudantes com necessidades educacionais específicas.

De acordo com a lei publicada no “Diário Oficial do Estado” desta sexta-feira (16), a campanha visa prevenir e combater o preconceito nas escolas, além de proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Segundo a lei, a campanha deverá orientar encaminhamentos para denúncia e resolução de problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social e a defesa da democracia, a governadora Fátima Bezerra recebeu a medalha “Mérito Eleitoral Tavares de Lyra”. A solenidade de homenagem aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

“O momento é de reconhecer cada vez mais o papel importante, singular e estratégico que tem a Justiça Eleitoral na defesa da democracia, especialmente nesses últimos tempos, quando coube à Justiça Eleitoral exatamente garantir que o povo exerça um dos direitos mais sagrados, que é o de escolher os seus representantes”, destacou a chefe do executivo estadual.

Para a governadora, “a Justiça Eleitoral do estado, assim como de todo país, deu uma lição de amor ao Brasil e de compromisso irrenunciável na defesa da democracia”.

Personalidades nacionais e estaduais que se destacaram por sua dedicação e relevantes serviços prestados à causa da Justiça Eleitoral receberam a outorga.

Ao falar sobre os homenageados, o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE-RN, destacou o papel colaborativo da governadora Fátima Bezerra, bem como o apoio à realização das eleições no Estado, e ressaltou a importância do ato.

“A importância da medalha revela-se de maior virtude, sobretudo se levamos em consideração a relevância do ministro Augusto Tavares, um dos mais ilustres potiguares, com significativa dedicação aos interesses da república e ao estado do Rio Grande do Norte. Augusto Tavares de Lyra foi parlamentar, estadista, historiador que se consagrou principalmente como defensor do Nordeste, na busca de soluções, do projeto da seca e do estudo organizacional”, afirmou o presidente do TRE-RN.

A entrega da medalha é retomada pelo TRE-RN com base na Resolução nº 4, de 12 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº 8, de 23 de agosto de 2002, que instituiu o Mérito Eleitoral Tavares de Lyra. Essa iniciativa visa reconhecer o trabalho incansável de indivíduos que contribuíram para o fortalecimento e aprimoramento dos serviços eleitorais no estado.

A denominação da medalha é uma homenagem a Augusto Tavares de Lira, potiguar que ocupou o cargo de presidente do Rio Grande do Norte, equivalente ao de governador do estado, no início do século XX. A escolha de seu nome para a honraria destaca sua importância na história política e administrativa do Estado.

Neste ano, além da governadora Fátima Bezerra, outras dez pessoas foram agraciadas com a Medalha Eleitoral Tavares de Lyra: Desembargadores Amaury Moura Sobrinho; Gilson Barbosa; Amílcar Maia; as Desembargadoras Maria Zeneide Bezerra; Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e Cibele Benevides; o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) Gilberto Jales, e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Paulo Roberto Chaves Alves.

Em nome dos homenageados, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra afirmou que “em face do papel desenvolvido em cada instituição, temos inúmeros exemplos desse potiguar [Tavares de Lyra], particularizando, todavia, a gestão administrativa”. Para ela, “a gestão administrativa é ainda um grande gargalo na atualidade, então que procuremos, de todas as formas, melhorias no sistema jurídico de solução de conflitos e podermos com o nosso raciocínio popular trazermos aos potiguares dias melhores”.

A Medalha Eleitoral Tavares de Lyra destaca-se como uma forma de reconhecimento às personalidades que têm se empenhado para aprimorar a Justiça Eleitoral e fortalecer a democracia no Rio Grande do Norte. O trabalho conjunto desses homenageados contribui para a consolidação de um sistema eleitoral que garante a participação e o exercício pleno dos direitos democráticos dos cidadãos.

Além dos já citados, participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Amílcar Maia, o desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente e corregedor, juiz Luiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, as juízas Ticiana Maria Delgado Nobre, Maria Neíze de Andrade Fernandes, Adriana Cavalcante Magalhães Faustino Ferreira, o juiz Fernando de Araújo Jales Costa, o procurador regional eleitoral Gilberto Barroso de Carvalho Júnior e a diretora geral e secretária das sessões Ana Esmeralda Pimentel da Fonseca.

Acompanharam a governadora o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo, a controladora-geral do RN, Luciana Daltro, o comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro.

O município de Coronel Ezequiel sedia a partir desta sexta-feira, dia 9, a 11ª Caprifeira de Coronel Ezequiel com a participação de 500 animais entre ovinos e caprinos. O evento faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape/RN) e em parceria com a Prefeitura de Coronel Ezequiel.

A expectativa dos organizadores é reunir em torno de 50 expositores e 5 mil pessoas nos três dias de evento. A programação oficial contempla Julgamento de Raças Caprinas e Ovinas, comercialização de animais, visitação de estandes, cursos, palestras, entre outros. Durante a 11ª Caprifeira de Coronel Ezequiel, a Sape/RN estará com um estande no qual estarão representados os trabalhos da Emparn, Emater, Idiarn e Idema.
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta Feira – 09/06/2023
 
07h – Café
08h às 9h – Torneio Leiteiro
07h às 12h- Recepção dos Expositores, admissão, pesagem e mensuração e exames dos Caprinos e Ovinos.
12h – Almoço
13h – Julgamento das raças caprinas e ovinas
14h às 18h – Cursos, Oficinas e Palestras, visitação, comercialização de animais
14h às 16h – Oficina com capacitação em associativismo e cooperativismo da agricultura familiar
15h – Abertura visitação dos estandes
16h às 18h – Torneio Leiteiro
17h – Abertura Oficial da 11ª Caprifeira

SÁBADO – 10/06/2023  
 
 07h – Café
  8h às 9h – Torneio Leiteiro
   08h às 18h – Julgamentos das Raças Caprinas e Ovinas                                                                 08h às 18h – Cursos e palestras, visitação, Comercialização de Animais, Feira de Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Artesanato e comidas típicas                            
 12h – Almoço                                                    
 16h às 18h – Torneio Leiteiro
 19h – Resultado do Torneio Leiteiro de Caprinos
 21h30 – Reinício das festividades com bandas
 
DOMINGO – 11/06/2023
       
 07h – Café
 08h às 12h – Saída dos Animais caprinos e ovinos

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.

“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.

O governador do RN em exercício, Walter Alves, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar nos estados. No encontro, o governo federal apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O valor destinado a cada federação será definido pelo governo federal.

O governador em exercício, Walter Alves considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.

O governador em exercício destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.

O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas. Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.

Pacote federal contará com antecipação de recursos

O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.

Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.

O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a implantação de projetos a fim de aprimorar a segurança nas escolas em todo o país. No Rio Grande do Norte os projetos são elaborados em parceria entre as secretarias de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED). O Governo federal repassará recursos para que, diante da aprovação dos projetos, as ações possam ser implantadas. Cada estado deve apresentar a proposta de um projeto, cujo custo global não ultrapasse os R$ 3 milhões.

O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula. O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Não é politicamente, humanamente e socialmente correto”, disse.

A reunião em Brasília contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.

O Hospital Geral Dr. João Machado está em processo de modernização e inovação da gestão de seus processos, contratos e estoques. A novidade é fruto de um convênio do Governo do Estado, através do HGJM com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).

O projeto intitulado modernização e inovação na gestão de processos, contratos e estoque do Hospital Geral Dr. João Machado com uso da ferramenta BPM e a metodologia MCDA é desenvolvido pela equipe do departamento de Engenharia de Produção da UFRN, e utiliza ferramentas e metodologias específicas para promover uma série de melhorias nos processos de trabalho da unidade, que irão possibilitar economicidade, eficiência, agilidade e inovação.

O diretor administrativo-financeiro, Herbert Araújo, reforçou a importância de projetos como esse para o avanço e profissionalização dos serviços de saúde e públicos em geral: “É extremamente gratificante ver a evolução de um projeto como esse e principalmente fazer parte dele. Com pouco mais de três meses já podemos colher os frutos da melhor organização processual, com redução de tempo das atividades, melhor distribuição do trabalho e consequentemente melhor prestação do serviço maior de um hospital, que é cuidar de vidas”.

A diretora geral, Leidiane Queiroz, explica que foi feito um mapeamento e diagnóstico situacional, algumas intervenções já estão em andamento, inclusive apresentando resultados: “Já começamos a galgar os primeiros resultados, com engajamento da equipe, melhor gestão dos nossos estoques e melhoria na prestação dos serviços”.

O Projeto Governo Cidadão e o Banco Mundial iniciaram nesta segunda-feira, 24, a segunda Missão deste ano, ação realizada periodicamente  com o objetivo de vistoriar os investimentos realizados no Rio Grande do Norte a partir do Acordo de Empréstimo firmado entre o Estado e a instituição financeira. O Acordo se dá sob a responsabilidade do Governo Cidadão, vigente desde 2013 e atualmente em seu último ano de execução, com a meta de investir US$ 360 milhões para colaborar com o desenvolvimento regional sustentável potiguar.

Um grupo de mais de dez consultores, coordenadores, gerentes e especialistas do Banco Mundial desembarcaram no Rio Grande do Norte para, até a sexta-feira, 28, percorrer quinze municípios localizados em regiões diversas. Reuniões de acompanhamento gerencial no prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, no Centro Administrativo, e eventos como a inauguração da Escola Estadual Vicente Lemos, também fazem parte da programação da semana.  
 
INCLUSÃO PRODUTIVA 

O primeiro destino do dia foi o município de Maxaranguape, onde foram vistoriados os investimentos voltados ao fomento da inclusão produtiva voltados a seis famílias associadas no Grupo Produtivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Assentamento Nova Vida II. Na região do Mato Grande, próxima ao litoral norte do estado, o grupo produz em 10 hectares de terra irrigada que, atualmente, estão divididos igualmente entre as culturas de acerola, banana, graviola e mangueiras com as variedades Keity e Palmer, gerando renda para mais dez trabalhadores avulsos, além das famílias envolvidas.

No ano de 2022, eles obtiveram uma produção que pode ser considerada positiva por se tratar de um início de produção; foram 1.900 milheiros de banana (R$ 2.850 em faturamento), 250 caixas de 40 quilos de acerola (R$ 25 mil), 250 caixas de 30 quilos de mandioca (R$ 12.500) e 1.500 quilos de feijão verde (R$ 2.250). Este bom desempenho é fruto do apoio do Governo do RN com o montante de R$ 459 mil por meio do edital de Fruticultura Irrigada lançado pelo Governo do RN, através do projeto Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). A cifra foi fruto do empréstimo estatal junto ao Banco Mundial, com uma contrapartida da Associação, no valor de R$ 78 mil.

Os recursos incluíram a perfuração e instalação de um poço tubular com capacidade para 55 mil litros por hora, cobrindo os 10 hectares de área irrigada; a aquisição de uma grade hidráulica para irrigação de grandes áreas, de um carroção com capacidade para 6 toneladas e de um trator. Além dessas aquisições, foi instalada uma packing house para embalagem das frutas e contratada assistência técnica especializada. Afora a ampliação da produção, os investimentos, aliados à cultura consorciada com o cultivo de duas ou mais espécies diferentes simultaneamente também trouxeram mais renda em um prazo mais curto de tempo uma média de dois salários mínimos e meio por pessoa, mensalmente. Todo o plantio foi realizado com venda garantida. “Vendemos para a Rede Mais, de supermercados, para o programa Compra Direta. Só agradecemos ao investimento feito”, diz o presidente da Associação, Aurino Batista.

Atualmente, a produção da manga e da graviola está para ser iniciada e, em consórcio com as fruticulturas, os produtores plantam jerimum, feijão verde, macaxeira e melancia, culturas anuais de ciclo curto e de maior valor comercial. As frutíferas saíram há um mês do tempo das suas safras e estão iniciando um novo período de frutificação, caso da banana e da acerola. Já a manga vai passar por um processo de indução floral para iniciar a sua primeira produção, enquanto a graviola está sendo gradativamente substituída pela cultura do coqueiro e do limão Thaiti, de forma orientada pelos técnicos da SAPE.

Energia solar colabora para a sustentabilidade

Um dos destaques desta terra produtiva é o uso da energia solar, que colabora diretamente para a continuidade do negócio, após encerrados os investimentos por meio do Governo Cidadão e do Banco Mundial. “A gente tinha uma ‘linha verde’ da Cosern e pagava uma tarifa menor, o que dava uns 1800 reais por mês”, conta Aurino, que continua: “Mas essa linha foi cortada e subiu para quase quatro mil reais de luz, o que fez a gente passar três meses sem poder irrigar de forma adequada”. Com a instalação de 82 placas fotovoltaicas no terreno, o custo da energia elétrica, essencial à irrigação, baixou para cerca de R$ 200 e deve baratear ainda mais. 

Outra ação que abre um futuro próspero para os agricultores de Maxaranguape é o alinhamento com o recém-lançado Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar – Mais Mercados, no qual serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões, sendo cerca de R$ milhões por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.  O Mais Mercados visa otimizar e articular as ações do Governo do Estado ao fomento do acesso aos mercados, por meio da publicação do decreto que institui as ações da SEDRAF junto à agricultura, tais como: feiras locais da agricultura familiar, centrais, espaços fixos de comercialização, rodadas de negócio, prospecção de mercados, certificação participativa orgânica, entre outros.  Há, ainda, uma estratégica parceria do grupo de Maxaranguape com um técnico da Prefeitura Municipal para apoiar a indução floral necessária às fruteiras e a transição para uso de orgânicos na fertilização. A Emater também colabora com o manejo integrado de pragas.

Para a gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, “esse conjunto de ações, unidas à proatividade dos beneficiários, garantem boas perspectivas de negócios para o grupo”. Já Leonardo Bichara, gerente do Projeto Governo Cidadão junto ao Banco Mundial, disse que “é gratificante ver resultados positivos como o de Maxaranguape, com o uso pleno de boas técnicas de produção, como a energia solar”.

SAÚDE

Outra equipe de técnicos do Projeto Governo Cidadão  e do Banco Mundial seguiu para a região Açú-Mossoró inspecionando as unidades de Saúde que receberam investimentos por meio do Projeto Governo Cidadão com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial.

As inspeções começaram pelo Hospital Nelson Inácio dos Santos, no município de Assú. A unidade de Saúde recebeu a aplicação de aproximadamente R$ 6,5 milhões para a reforma e ampliação.  As obras foram concluídas em fevereiro passado e contemplaram a restauração de pisos e revestimentos, pinturas, a renovação das instalações (elétricas e hidráulicas), além da aquisição de mobiliários médicos, de expediente e equipamentos hospitalares.

Assim como o Hospital de Assú, o Hospital da mulher foca o equilíbrio regional na área da Saúde. E foi por ela, a maior unidade da área do Estado do Rio Grande do Norte, que a inspeção seguiu na tarde desta segunda-feira (24). O Hospital foi entregue em dezembro de 2022, com a abertura do ambulatório, e desde então vem colocando outros setores em operação, até seu total funcionamento ainda em 2023.

O Executivo estadual investiu R$ 134 milhões no Hospital da Mulher, com o objetivo de disponibilizar mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. Quando em funcionamento pleno, a expectativa é de sejam promovidos cerca de 20 mil atendimentos anuais, de pacientes de mais de 60 municípios.

“É uma grande alegria receber o Banco Mundial para apresentar os hospitais depois de obras tão importantes – de reforma e ampliação em Assú, e a construção da maior unidade de Saúde pública no RN, em Mossoró – que vão garantir melhorias substanciais na rede materno-infantil e geral”, disse o secretário Gustavo Coêlho.

“Além de atender à população, melhorando a atenção à saúde, promovendo dignidade, essas mudanças trazem uma nova realidade também para os trabalhadores da Saúde, que se empenham mais, trabalham melhor porque têm um incentivo de trabalhar com mais conforto e segurança”, destacou a secretária adjunta de Saúde, Lyane Ramalho. 
 
Pelo Governo Cidadão, ainda participaram das agendas, Ana Guedes (gerente executiva), Carlos Nascimento (Monitoramento), e os gerentes das UES envolvidas.  Da parte do Banco Mundial, também estiveram presentes, Leonardo Bichara (gerente do Governo Cidadão junto ao Banco), Adriana Martins, Luís Dias, Anna Roumani, João Guilherme, Lauro Bassi, Juliana Paiva, Paulo Fonseca (especialistas).
 
SOBRE O GOVERNO CIDADÃO

É um projeto multisetorial integrado que tem como meta contribuir com as mudanças no cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte, através da implementação de um conjunto de ações articuladas destinadas a reverter o baixo dinamismo do Estado, com foco na redução das desigualdades regionais, além de apoiar ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar.

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Jonielson Pereira, acompanhou na noite dessa sexta-feira (21) e madrugada deste sábado (22), mais uma ação de fiscalização realizada pela Operação Lei Seca. A medida tem foco na segurança no tráfego, evitando a condução de veículos por motoristas alcoolizados. A intervenção resultou na prisão de três pessoas por crime de trânsito (dirigir alcoolizado), uma prisão por tráfico de drogas com apreensão de 1kg de maconha e na autuação administrativa de 23 motoristas por alcoolemia no trânsito.

A operação contou com as presenças dos comandantes da Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), coronel Castelo Branco, e da Operação Lei Seca, major César Fagundes, sendo os bloqueios de fiscalização organizados nas avenidas Hermes da Fonseca, Prudente de Morais e na Ayrton Senna.

O diretor do Detran parabenizou o trabalho dos policiais e falou da importância do Detran manter a Operação Lei Seca cada vez mais equipada e preparada para atuar em Natal e nas cidades do interior do Estado com ações regulares, principalmente, durante a realização de grandes eventos, onde o tráfego de veículos e o consumo de bebidas alcoólicas são ampliados.

“A sociedade reconhece a importância da Operação Lei Seca para a preservação de vidas no trânsito e para a segurança das ruas das nossas cidades. Nessa operação, além da apreensão de entorpecentes, foi possível retirar das ruas 26 motoristas alcoolizados, que estavam pondo em perigo as suas vidas e as vidas das pessoas inocentes que circulavam no trânsito naquele horário”, ressaltou o diretor Jonielson Pereira.

A operação contou ainda com os apoios táticos do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV) e do Esquadrão Águia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Lei Seca

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo (mas apresentar sinais visíveis de embriaguez), além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

O Grupo de Trabalho instituído para tratar de providências a curto, médio e longo prazos quanto aos eventuais casos de ameaça à comunidade escolar, no Rio Grande do Norte, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (17). Representantes dos três Poderes, além da participação de instituições e entidades ligadas à educação definiram que entre as ações mais urgentes está a necessidade de combater as “Fake News”, uma prática reportada por gestores das escolas da rede pública e privada e que tem causado temor aos pais e responsáveis por jovens estudantes, além da maior atuação das polícias.

As discussões técnicas pretendem a consolidação da “cultura de paz nas escolas”. Além do enfrentamento à desinformação, comum especialmente nas redes sociais, representantes de instituições do Governo do Estado também adotaram medidas de reforço do policiamento ostensivo e preventivo com maior proximidade nas escolas, além das ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, com alguns resultados importantes já obtidos. Algumas pessoas já foram identificadas e todas as medidas legais adotadas, seja quanto ao infrator, ou mesmo de responsabilização às respectivas famílias.

As denúncias sobre supostas ameaças, ou situações suspeitas devem ser encaminhadas às autoridades da segurança pública pelos telefones 181 e 190, e evitar o compartilhamento dessas situações através de grupos, em redes sociais, ambiente que colabora com o pânico e que podem não chegar a quem de fato pode e deve averiguar: as polícias.

O Governo do Estado começa, nesta quarta-feira (19), a divulgação dos canais de denúncia às eventuais situações de risco e ameaças, e tem orientado os gestores das escolas da rede pública e privada quanto à adoção de algumas medidas necessárias neste momento, mas com a cautela necessária. Entre as ações em discussão, está também a definição de protocolos de segurança.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos e esses profissionais atuam, inclusive, observado o atual contexto. Na reunião desta segunda-feira, os representantes de cada instituição ou entidade se comprometeram a atuar em busca de encaminhamentos que contribuam, seja no campo Legislativo, de gestão ou administrativo, e que proporcionem a prática de alguns projetos.

A secretária de Educação do Estado, professora Socorro Batista, conduziu as discussões do Grupo de Trabalho e destacou a importância dessas medidas sob discussão chegarem com a maior brevidade possível às famílias, de maneira a evitar pânico e apontar também outros rumos diante do tema que está em debate no país e no mundo.

Valéria Regina Carvalho de Oliveira, representante do IFRN, destacou que a violência, seja no ambiente escolar ou fora dele, sempre existiu. Mas, há algum tempo, essa violência ganhou uma nova configuração. E com essa configuração é que a sociedade precisa lidar.

A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, se comprometeu quanto à mobilização para tramitação de matérias que cheguem à Casa Legislativa, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) se colocou à disposição para contribuir com eventuais cursos de capacitação a profissionais que atuariam como multiplicadores, via comissões da Seccional RN. O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, da Comissão da Infância e Juventude da Seccional potiguar, levará ao presidente da OAB-RN a sugestão de criar uma comissão especial com participação de representantes de outras comissões da Seccional potiguar.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do RN, Alexandre Marinho, entende que é urgente a ampliação da atuação das polícias para que as famílias se sintam mais confortáveis em mandar seus filhos às escolas. Destacou que os gestores dessas escolas têm adotado algumas medidas, mas que seria importante também a definição de um protocolo. Alexandre Marinho sugeriu a atuação de um efetivo maior, especialmente da Ronda Escolar.

O Tribunal de Justiça do RN e o Ministério Público do Rio Grande do Norte ressaltaram experiências exitosas, como a “Justiça Restaurativa”, que a médio prazo começa a ser implementada no que se refere aos conflitos relacionados às escolas. O coordenador das Promotorias de Justiça com Atribuição na Defesa da Educação de Natal, Oscar Hugo de Souza Ramos, destacou a importância dessa ação e que o Ministério Público do RN terá uma turma voltada à “justiça restaurativa” a partir de maio. O promotor enfatizou a importância dessas discussões ocorrerem especialmente nos conselhos escolares, a médio e longo prazos.

Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do RN destacou a prioridade quanto às ações e medidas que busquem passar à sociedade o que de fato está sendo desenvolvido neste momento — as medidas mais urgentes e necessárias — e manter em outra frente às discussões e trabalho com foco em práticas para médio e longo prazos. O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima semana, quando serão apresentadas algumas dessas ações voltadas à rede pública e particular de ensino no Rio Grande do Norte.