Passado o Grande Expediente no Plenário da Assembleia Legislativa, os deputados se uniram aos prefeitos em um debate realizado no Plenarinho da Casa, sob presidência do deputado Kléber Fernandes (PSDB). Reforçando a luta dos gestores municipais pelo aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, o deputado Adjuto Dias (MDB) chamou atenção para um momento que se abre para reflexão da sociedade. “A maior fatia do bolo tributário fica na União”, alertou o parlamentar.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reafirmou o compromisso do seu mandato com a bandeira do municipalismo e criticou a gestão estadual: “É importante que o discurso que tivemos ontem e que temos hoje possamos ter amanhã e depois nos palanques. Vivemos um momento de incoerência e o governo estadual é um exemplo, quando judicializa as greves justas dos servidores do Detran e da Saúde”, afirmou.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) fez críticas aos governos federal e estadual, adiantando que “não acredita que a promessa de repasse milionário em obras do PAC seja cumprida, ressaltando que o movimento desta quarta-feira (30) não é partidário. “Mas não temos como não falar de política”, disse Luiz Eduardo. “É a condução econômica do que está trazendo todo esse prejuízo para o país”, complementou.

O deputado Hermano Morais (PV) ressaltou que a audiência é um assunto que se sobrepõe a qualquer questão político partidária. “Estamos aqui debatendo os interesses da população do RN. Os encaminhamentos refletem as dificuldades, principalmente para os municípios, que são quem mais sofrem”, disse Hermano. O parlamentar afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) está enfrentando dificuldades, mas buscando soluções. “Temos que encontrar a saída e as garantias dos restabelecimentos de serviços essenciais que já começam a fraquejar”, alertou.

“A base de tudo está nos municípios”, afirmou o deputado Nelter Queiroz, acrescentando que em toda necessidade da população é ao prefeito que se recorre. “Espero que o Congresso Nacional abrace esta causa”, defendeu. O deputado criticou a gestão do PT: “Toda vez que o partido está no governo existe esse massacre nos municípios quanto aos repasses. Temos que entender que os municípios precisam melhorar sua situação”, ponderou.

Com experiência como gestor, já que foi prefeito de São Miguel, o deputado Galeno Torquato (PSDB) disse que “governar é administrar problemas”, ressaltando que hoje os municípios vivem em estado de ‘caos total’. Segundo Galeno, dos 167 municípios potiguares, 80% têm como receita própria o ICMS e o FPM, e poucos tem outras receitas como royalties, por exemplo. “Se um pobre precisa de uma cirurgia procura o vereador, que procura o prefeito, que se não pagar pelo procedimento particular a pessoa ou fica inutilizada ou vai a óbito”, concluiu Galeno.

“Existe um crescimento vegetativo das folhas de pagamento, sempre acompanhando as despesas e o município não tem como acompanhar, porque não tem fábricas, não tem capacidade de gerar emprego, mas precisa cumprir suas obrigações”, observou o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB). O deputado sugeriu que as emendas impositivas para custeio sejam liberadas com agilidade, a fim de promover um alívio nas finanças. “O prefeito é o grande para-choque dos problemas, só quem é cobrado realmente e sabe das necessidades das pessoas”, observou.

“Sofrimento maior que ser prefeito é ser pai de prefeita”, disse o deputado Dr Bernardo (PSDB), pai da chefe do executivo de Almino Afonso, lembrando que além da dificuldade de receita, o problema maior está nas despesas dos municípios que estão aumentando cada vez mais, principalmente em se tratando da questão da saúde. “Até em relação a pacientes de câncer, a tabela do SUS reduziu os repasses, limitando os atendimentos”. O deputado chamou atenção para a fila de pacientes aguardando por cirurgias oncológicas.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) defendeu a união política a fim de cobrar a aprovação da PEC 25, de 2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM em março de cada ano, em compensação à queda de receitas. A parlamentar também cobrou o pagamento pela gestão estadual das emendas parlamentares: “São emendas para salvar vidas. No caso da saúde são de pessoas que estão precisando desse atendimento com urgência”, afirmou Cristiane, citando emendas destinadas pelo seu mandato aos municípios de Alexandria e Georgino Avelino – que ainda não foram pagas.

Após saudar os prefeitos presentes, o deputado George Soares (PV) reforçou a importância de fazer cobranças aos governos estadual e federal. “Mas, o mais importante é a união. Não tem como esticar a corda com brigas”, disse George, lembrando que a crise já se arrasta por três gestões estaduais. Segundo George, todas as vezes que os prefeitos procuraram a Assembleia Legislativa foram bem atendidos, mas sugeriu que a cobrança agora fosse feita diretamente ao presidente Lula, que estará no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (01).

A deputada Eudiane Macedo (PV) defendeu o fortalecimento financeiro das gestões. “Os 167 municípios estão passando por dificuldades na queda da arrecadação, porque anualmente há reajustes dos pisos salariais, mas não há do FPM. Gestão se faz com financeiro, os prefeitos aqui presentes não estão mendigando, mas cobrando o que lhes é de direito e é importante que a gestão esteja fortalecida”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acompanhado do deputado Taveira Júnior (União), do prefeito de Parnamirim Taveira (Republicanos) e do vereador professor Ítalo (PSDB), entregou nesta segunda-feira (21) veículo tipo ambulância em Parnamirim, na região Metropolitana.

Adquirido através de emenda parlamentar do deputado Ezequiel, o benefício atende uma solicitação do vereador professor Ítalo (PSDB) e vai beneficiar milhares de parnamirinenses. “Esse veículo vem atender a necessidade da população de Parnamirim que até hoje contava apenas com quatro ambulâncias para suprir as necessidades da secretaria de saúde”, disse Ezequiel.

Com o objetivo de proporcionar mais segurança à população de Parnamirim, Ezequiel Ferreira solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT), via Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, três novas viaturas, modelo Duster 4×4, para a Polícia Militar e cinco caminhonetes para a Polícia Civil, que atenderá às praias e os distritos do município. 

“São veículos novos que vão melhorar as condições de trabalho das polícias Militar e Civil e, consequentemente, proporcionar mais segurança aos parnamirinenses”, disse.

Ainda fruto do mandato do deputado Ezequiel, o município de Parnamirim recebeu uma emenda de R$ 100 mil para a construção da subestação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte; Viabilizou a reforma das Escolas Estaduais Presidente Roosvelt e Maria Araújo (Ensino médio potiguar); Entregou ônibus escolar para a Secretária Municipal de Educação de Parnamirim; Viabilizou cadeiras de rodas para a Central do Cidadão; Direcionou emenda parlamentar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de ambulâncias Semi-UTI; e viabilizou a realização do Programa “Assembleia e Você” com diversos serviços de saúde, educação, cultura e entretenimento, realizado no bairro de Passagem de Areia.

O déficit de moradias que atinge vários municípios, principalmente a população em vulnerabilidade social, motivou requerimento do deputado Neilton Diógenes (PL) para incluir Apodi no programa Pró-Moradia. O parlamentar enviou requerimento direcionado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).

“Apodi conta com cerca de 36 mil habitantes, um dos mais populosos do Alto Oeste Potiguar, mas ainda é alto o número de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem moradia e dignidade”, justificou o parlamentar.

Neilton solicitou a construção de 60 unidades habitacionais para Apodi. “É uma solicitação de elevado interesse público, visto que essas famílias não possuem recursos suficientes para edificar casas próprias”, argumentou.

No mês passado, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a retomada do programa, com a construção de 765 residências em todas as regiões do Rio Grande do Norte, alcançando 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Atento às solicitações dos moradores da Grande Natal, o deputado Taveira Júnior (União) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte requerimentos propondo melhorias para Ceará-Mirim e Maxaranguape.

Pra Ceará-Mirim, o mandato do parlamentar solicita melhorias em toda a infraestrutura do transporte público intermunicipal que liga Natal a Ceará-Mirim. “Há muitos anos a população sofre com a má qualidade dos serviços, se fazendo necessário também o aumento e melhoramento da frota, bem como a atualização das rotas para que os operadores e usuários do transporte sejam melhores atendidos” disse Taveira.

Para Maxaranguape, município com mais de 12 mil habitantes, o parlamentar solicita ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura a construção de uma quadra poliesportiva.

“É notório que  a  comunidade escolar necessita de um lugar adequado para a prática de esportes, atraindo assim, interesse dos alunos para atividades físicas e demais ações relacionados ao tema.  As quadras esportivas se configuram como ferramentas pedagógicas capazes de conferir valor não apenas ao desenvolvimento acadêmico dos alunos, mas também à qualidade de vida de todos os entusiastas do esporte e moradores da região”, afirmou.

Atento às solicitações dos moradores da Grande Natal, o deputado Taveira Júnior (União) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte requerimentos propondo melhorias para Ceará-Mirim e Maxaranguape.

Pra Ceará-Mirim, o mandato do parlamentar solicita melhorias em toda a infraestrutura do transporte público intermunicipal que liga Natal a Ceará-Mirim. “Há muitos anos a população sofre com a má qualidade dos serviços, se fazendo necessário também o aumento e melhoramento da frota, bem como a atualização das rotas para que os operadores e usuários do transporte sejam melhores atendidos” disse Taveira.

Para Maxaranguape, município com mais de 12 mil habitantes, o parlamentar solicita ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura a construção de uma quadra poliesportiva. 

“É notório que a comunidade escolar necessita de um lugar adequado para a prática de esportes, atraindo assim, interesse dos alunos para atividades físicas e demais ações relacionados ao tema. As quadras esportivas se configuram como ferramentas pedagógicas capazes de conferir valor não apenas ao desenvolvimento acadêmico dos alunos, mas também à qualidade de vida de todos os entusiastas do esporte e moradores da região”, afirmou.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) registrou, em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quinta-feira (10), reunião com representantes da empresa Zurich Airport, nova concessionária do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, para discutir a operação no terminal.

Segundo o parlamentar, os representantes da empresa informaram que a ideia do aeroporto ser controlado pela Zurich Airport até janeiro do próximo ano, acontecerá após a finalização das atuais pendências referentes à Inframérica, atual gestora.

“Essa notícia é um alento para o turismo no RN. Mas não só para o turismo, como para toda a economia do estado”, atentou Hermano Morais. O parlamentar também destacou o compromisso anunciado pelo Governo Federal de instalar um hub dos Correios no estado. “A expectativa é que até setembro deste ano esteja concluída a parte legal e até dezembro a nova empresa esteja operando em nosso aeroporto. Essa notícia chega junto com a expectativa de novos voos e mais movimentação no nosso aeroporto”, finalizou.