A invasão do terreno onde ficava o antigo prédio do Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital, foi fruto do atraso do Governo do Estado para construção de moradias para as famílias carentes. O posicionamento foi reforçado pela secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti.

Sem as casas, a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

De acordo com a pasta, foram oferecidos 30 benefícios de aluguel social de R$ 600. A proposta foi oficializada em audiência na Justiça Federal em maio do ano passado, com participação de representantes do Governo do Estado, mas foi negada pelos líderes do MLB. O movimento ficou de apresentar uma contraproposta, mas não houve nenhum retorno desde então.

“Eu tenho certeza que aquelas pessoas que estão naquele galpão não escolhem estar ali. Elas estão ali porque não têm opção. Eu perguntei as pessoas. Elas pediam: ‘socorro, me tira daqui’. Então, a gente conseguiu uma solução para aquilo, para resolver a situação de quem estava realmente precisando ali dentro, que não têm para onde ir. E isso ser negado?”, indagou a titular da Seharpe, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira (30).

Segundo Shirley Cavalcanti, a problemática em busca de habitação para essas famílias começou em 2020, quando os integrantes do MLB invadiram a antiga Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. A partir de tratativas, as famílias foram realocadas para um galpão na zona Norte, alugado pela Prefeitura até que o Governo do Estado providenciasse a construção de casas dentro do programa Pró-Moradia.

O galpão foi escolhido pelos membros do movimento, segundo a secretária. De acordo com ela, o imóvel seria uma solução temporária, com prazo de dois anos, para abrigar as famílias até a finalização de residências que seriam construídas no bairro do Planalto, na zona Oeste da cidade. A área foi cedida pela Prefeitura, e o Governo do Estado ficou responsável de conduzir as obras, mas nenhuma casa ainda foi entregue.

Diante da demora, a titular da Seharpe confirmou que a infraestrutura do galpão ficou precária. Por isso, a Prefeitura se mobilizou para buscar uma solução para as famílias que se encontravam lá.

“Ao longo do tempo, esse galpão foi se deteriorando. Era uma área alagadiça, apesar de ter sido escolhida por eles. É um galpão quente também, mas dentro do território que eles queriam. E ele foi se deteriorando. Fiação exposta porque se puxa para poder fazer instalações lá dentro. Então, tudo isso era risco iminente que a gente encontrava. A construção dos imóveis não ocorreu por problemas com a Caixa Econômica. Então, a gente viu que isso não ia ocorrer e começamos as tratativas com o movimento para poder tirá-los de lá”, afirmou Shirley Cavalcanti.

A secretária explicou que o valor oferecido no aluguel social é definido por lei. Como os membros do MLB não aceitaram o benefício para deixar o galpão na zona Norte, a propriedade privada na avenida Deodoro da Fonseca foi invadida nessa terça-feira.

Tribuna do Norte

A Prefeitura de Natal paga, antecipadamente, nesta terça-feira (30) os salários referentes ao mês de janeiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal – entre ativos, inativos e pensionistas. De acordo com a secretaria municipal de Administração (Semad), a transferência dos arquivos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores será feita ao longo do dia e o dinheiro poderá ser movimentado nesta quarta-feira (31).

Com o pagamento completo da folha de janeiro, cerca de R$ 81,9 milhões irão circular na economia da capital potiguar.

“Continuamos cumprindo com nossas obrigações com os servidores municipais, que com muito empenho e dedicação são parte fundamental para o sucesso da nossa gestão. Vamos seguir assim, respeitando e valorizando nosso quadro funcional, bem como executando obras e serviços com o objetivo claro de fazer de Natal uma cidade cada vez melhor”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Entre novembro e janeiro, com a quitação dos salários dos respectivos meses, mais o pagamento do décimo terceiro salário, foram injetados mais de R$ 320 milhões na economia da cidade, em um período de 60 dias.

A maioria dos pré-candidatos a prefeito de Natal às eleições de 6 de outubro critica a invasão de propriedade privada, como é o caso da ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) desde o amanhecer da segunda-feira (29) do imóvel que foi sede dos extintos “Diários Associados” no Rio Grande do Norte, onde funcionou a Rádio Poti e o Diário de Natal.

Dentre os pré-candidatos a prefeitura de Natal, a deputada federal Natália Bonavides (PT), foi a única que se pronunciou a favor do ato. Disse que “a moradia é um direito fundamental que vem sendo negado para uma parte da população natalense. Não é possível nenhum desenvolvimento se não há nenhum esforço para assegurar que as pessoas tenham um teto para morar com dignidade”.

Natália Bonavides acrescentou que “as pessoas que viviam na ocupação Emmanuel Bezerra estavam sendo submetidas a situações degradantes, marcadas pelo calor extremo e inundações, e por isso é fundamental que essas famílias sejam direcionadas para uma política pública que assegure os seus direitos”.

“Acho impressionante a falta de humanidade de quem simplesmente ataca as pessoas que não têm onde morar, e nunca têm a mesma firmeza pra defender esses trabalhadores”, complementou a deputada.

Vereador é solidário à companheirada

O vereador Daniel Valença (PT) defendeu, por meio de suas redes sociais, a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB), na segunda-feira (29). Para ele, a invasão à propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.

Valença referiu-se ao MLB como “companheirada” e criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.

“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima”, disse o vereador petista.

Para Valença, “é inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador”.

Na postagem em sua conta no Instagram, criticou a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da qual o PT é adversário, mas não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado.

De acordo com levantamento realizado há pouco mais de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até anexos do antigo Bandern.

No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, a empresa proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está murado e o terreno teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.

O vereador Daniel Valença (PT) foi às redes sociais para defender a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) nesta segunda-feira (29), ao terreno onde funcionou o Diário de Natal, em Petrópolis, na zona Leste de Natal. Para o vereador, a invasão à propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.

Referindo-se ao MLB como “companheirada”, o vereador criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.

“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima. É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador.

Na postagem, o parlamentar fez crítica ao Executivo Municipal, gestão da qual o PT é adversário, mas não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado. De acordo com levantamento realizado há pouco mais de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até anexos do antigo Bandern.

No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está a murado e o espaço teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.

Nesta segunda-feira (29), após ter cumprido oito dias de férias, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, retornou as atividades frente à administração do município. Em sua ausência, o presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, respondeu como prefeito em exercício.

A retransmissão de cargo ocorreu no gabinete do chefe do executivo municipal, no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura.

“Retornamos agora após um curto período de férias, após um descanso merecido e tranquilo com a família, estamos revigorados, com novas energias para retomar os trabalhos aqui à frente da prefeitura municipal. Vamos continuar tocando as obras, continuar administrando e sempre buscando o melhor para o povo e para cidade do Natal”, disse o prefeito.

Presentes o chefe do gabinete Civil, Joham Xavier, o vice presidente da Câmara Municipal, Hermes Câmara, e o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), Rossini Oliveira.

A Lei Federal nº 10.887/2004 estabelece que a cada cinco anos os municípios têm que realizar um Censo Previdenciário amplo envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao regime próprio de Previdência Social.

A Prefeitura de Natal está cumprindo a sua obrigação legal desde o dia 02 de janeiro, data de implementação do Censo no município pelo NatalPrev, utilizando cinco postos de atendimento presencial, sendo fixados nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Cidade Alta; sede do NatalPrev, no bairro Petrópolis; Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro de Nazaré, zona Oeste; Ginásio Nélio Dias, na zona Norte, e a  Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro Petrópolis. 

No entendimento do presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, Natal cumpre com a sua obrigação legal, mas ao mesmo tempo utiliza o Censo Previdenciário como uma importante ferramenta de gestão previdenciária para toda a massa de segurados ter a sua base cadastral devidamente higienizada. Ou seja, o Censo busca atualizar dados, informações financeiras e informações funcionais que no dia a dia não são alcançadas pela administração previdenciária, sobretudo dos servidores ativos, para os próximos anos, e desenvolver as políticas previdenciárias para o impacto dos dados.

De acordo com Marreiros, a adesão do servidor está aquém do esperado com muitos agendamentos que não se concretizam como recenseamento concluído por não comparecimento. “A gente precisa o mais rápido possível alcançar o maior número de servidores. Até ontem (22), o Instituto tinha concluído aproximadamente o recenseamento de cinco mil servidores, tendo em vista que o nosso universo total alcança quase 18 mil servidores segurados, entre ativos, inativos e pensionistas. Então, faço uma convocação para que o servidor se engaje no projeto, compareça ao local escolhido e realize o Censo. É um dever funcional do servidor realizar o Censo. É preciso que o mesmo faça o agendamento e compareça ao local para concluir o recenseamento”, assinala o gestor.

Ele explica que o Censo traz uma base de dados de informações de suma importância para a Previdência para projetar aposentações, movimentações atuariais do regime, refazer cálculos, repensar alíquotas e modificar regras previdenciárias, por exemplo: “E o pontapé inicial é o Censo Previdenciário. É esse controle da informação que nos permite melhor compreender o sistema previdenciário para projetar um ambiente futuro mais salutar. O Censo é na verdade um mecanismo de proteção, de salvaguarda aos direitos previdenciários do nosso servidor”.

Seu Severino
Nesta segunda-feira (22), o NatalPrev recebeu a ilustre presença do senhor Severino Martins, de 109 anos. Ele completará 110 no dia 12 de abril deste ano, uma vez que nasceu no ano de 1914. Segundo o presidente do NatalPrev, o segurado mais idoso do município fez questão de fazer o recenseamento presencial. “Em que pese a locomoção e a fala estarem um pouco comprometidas, ele fez a coleta da identidade biométrica e da identidade facial e foi um prazer ver um segurado nosso participar de um projeto tão importante. A gente traz o senhor Severino como modelo, como exemplo, para que os nossos servidores se engajem no projeto, na ideia de participar do Censo. O Censo não tem um critério punitivo. Tem sim um critério informativo. E é com essas informações que a gente vai conseguir administrar melhor a Previdência Social do município”, ressaltou.

Prazo
Os segurados e beneficiários do município terão até o dia 23 de fevereiro para a realização do agendamento (dia/horário), por meio do endereço eletrônico (internet) https://www.natal.rn.gov.br, sendo o agendamento fase prévia e obrigatória para a realização do atendimento presencial referente às entrevistas de cadastramento e recadastramento dos servidores, bem como dos seus respectivos dependentes.

O agendamento determina data, horário e local que o segurado escolher para realizar o atendimento presencial referente às entrevistas de cadastramento e recadastramento. Terminado o prazo, não havendo de prorrogação para a realização do agendamento, ficando determinado que nenhum atendimento presencial referente às entrevistas será realizado sem o prévio agendamento.

Para os servidores lotados fora do Município de Natal, ou em situação funcional de cessão, os prazos para o agendamento prévio, assim como para o atendimento presencial, serão os mesmos estabelecidos, respeitando-se as datas e os horários definidos em Decreto.

Os servidores que não realizarem o seu recenseamento no prazo determinado, terão as suas remunerações e/ou os seus proventos suspensos pela Prefeitura e pelo NatalPrev. O restabelecimento do pagamento dependerá do comparecimento presencial dos servidores perante o Instituto para fins de realização da sua atualização cadastral. A remuneração se dará em folha de pagamento, versão normal, no mesmo mês de comparecimento do servidor, ou no mês subsequente, acaso encerrado o período de confecção da folha de pagamento, estabelecido em cronograma próprio, sem prejuízo do percebimento dos valores devidos de forma retroativa, correspondentes às competências mensais em que a remuneração tenha ficado suspensa.

Para fins de realização do atendimento presencial e atualização do cadastro previdenciário será obrigatória a apresentação completa e integral da documentação exigida. Ficam obrigados os órgãos de recursos humanos da administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Município, a fornecer os documentos funcionais e financeiros para os recenseadores, vinculados à empresa Agenda Assessoria, responsável pela execução do Censo Previdenciário 2024, que deles necessitarem para o cumprimento do Decreto, devendo a solicitação dos documentos ser realizada por intermédio do NatalPrev.

Documentação
Todos os documentos deverão ser apresentados na sua via original, ou em cópia legível, mediante a necessária apresentação do documento original para fins de verificação pelo recenseador, ou em cópia autenticada em cartório.

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