A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira sessão solene de entrega da Comenda Educação por Excelência, de proposição do vereador Daniell Rendall (Republicanos). Foram entregues 29 insígnias a instituições de ensino e profissionais da educação que se destacaram pela dedicação, inovação e compromisso, contemplando professores, gestores, coordenadores e demais trabalhadores da área.

Em sua fala, o propositor da comenda destacou que a iniciativa nasceu da necessidade de ampliar o reconhecimento dentro da comunidade educacional. “A comenda foi pensada para homenagear não apenas professores, mas também gestores e outros profissionais que constroem diariamente a qualidade do ensino. Ela está sendo entregue após uma pesquisa de resultados, para valorizar o trabalho desses profissionais em todos os bairros de Natal, da educação infantil ao ensino superior, tanto público quanto privado”, explicou o vereador Daniell Rendall.

A educadora Márcia Maria, gestora no CMEI Professora Maria Abigail Barros de Azevedo, em Lagoa Azul, ressaltou a importância da valorização da base do ensino. “É uma felicidade e uma honra ser convidada para esse momento. É o reconhecimento do nosso trabalho na educação infantil, que é a base da educação e transforma a vida das nossas crianças, principalmente nas comunidades mais carentes. E isso é o que nos motiva todos os dias”, declarou a educadora que já tem 30 anos de trabalho.

O gestor Janieri Luiz, da Escola Municipal João Paulo II, destacou que a premiação representa o resultado de um esforço coletivo. “É o reconhecimento de tudo que a gente vem desenvolvendo, com muita luta e muita batalha. Todo esse trabalho que fazemos nas escolas, com as dificuldades que enfrentamos, ganha outro sentido quando vem um reconhecimento como esse”, afirmou.

O secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, representando a Prefeitura de Natal, destacou a relevância da homenagem e o compromisso da gestão com a valorização profissional. “Parabenizo a Câmara Municipal por essa iniciativa de reconhecer o trabalho dos nossos educadores, daqueles que desenvolvem boas práticas pedagógicas, projetos inovadores e modernizam a educação. Esse é o momento de reconhecer professores, diretores, secretários e todos os protagonistas que se doam para a educação pública”, declarou, reforçando o papel da educação inclusiva, equitativa e de qualidade como base para o crescimento de Natal.

A solenidade marcou uma noite de celebração à educação pública e privada, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Natal com o reconhecimento daqueles que fazem da escola um espaço de transformação e futuro.

O vereador Subtenente Eliabe (PL) também participou da solenidade, e os reitores Candysse Figueiredo (Unifacex) e André Lemos Araújo (Uninassau), juntamente com o chanceler da UNP, Paulo de Paula, compuseram a mesa dos trabalhos.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (21), e aprovou o parecer do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), também membro desta Comissão.

O PL 106/2020 orienta a Prefeitura a criar um selo de certificação de qualidade para os carros-pipas, atestando a origem do produto e a observância às normas sanitárias estabelecidas por meio de leis federais, estaduais e municipais.

“Apesar da água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde. Essa certificação, nesse sentido, tem como objetivo garantir que a população possa adquirir água para o consumo humano dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente”, explicou o vereador Preto Aquino, em mensagem enviada junto com a matéria.

A agenda desta reunião da Comissão de Planejamento Urbano continha 11 Projetos de Lei para designar relatores, e apenas um parecer a ser analisado. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), isso reflete um compromisso entre os membros do colegiado para manter a pauta zerada. 

“A gente busca tentar ao máximo otimizar o nosso tempo, porque isso aí gera benefícios para a população do Natal. Não adianta a gente estar com um projeto, deixar o projeto um mês, dois meses, três meses. A gente vê muitas vezes em pauta um projeto de 2020, onde na verdade não pode demorar dessa forma. Então eu acredito que a gente trabalhando dessa forma é benefício para a nossa cidade”, explicou o presidente. 

Também estiveram presentes na reunião a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Durante uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), as Comissões de Finanças e Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram três matérias de autoria do Poder Executivo direcionadas para a pauta dos transportes. As propostas estabelecem isenção temporária do ISS para permissionários, visando reduzir o valor da tarifa e oferecer um serviço mais acessível e suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, para integrar os permissionários na nova licitação, garantindo a continuidade do serviço durante a transição, além de subsídio o transporte público para viabilizar melhorias (ônibus novos, novas linhas) após a licitação, sem aumentar a tarifa para o cidadão, cabendo ao Município cobrir até 40% dos custos operacionais.

De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a intenção da Administração Municipal é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência, da isonomia e da continuidade do serviço público.

O presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, vereador Leo Souza (Republicanos), falou que subsidiar os transportes públicos de Natal tem o objetivo de não encarecer ainda mais a passagem de ônibus ou mesmo reduzir o valor das tarifas. “A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo maior equilíbrio econômico às concessões, melhoria da oferta do serviço e benefício direto à população usuária, por meio da moderação do custo da tarifa”, disse ele, frisando que cada ponto estabelecido na licitação será cobrado e fiscalizado pelo Legislativo natalense.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil), afirmou que as três matérias incentivam o uso do transporte público na cidade, bem como asseguram a sustentabilidade econômico-financeira do serviço. “Os textos apresentados pelo Executivo são necessários porque criam as condições para que haja a licitação do transporte público de Natal. Após a aprovação nas comissões permanentes da Casa, esperamos que essas proposições sejam votadas pelo plenário, a fim de gerar avanços para a mobilidade urbana da população”.

Com a tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital de licitação seja lançado ainda no mês de outubro. Natal nunca teve licitação do transporte público e as últimas tentativas realizadas pelo município deram desertas. A expectativa é que a licitação traga melhorias como a renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de paradas e maior conforto aos usuários.

Em alusão ao Dia do Professor, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (16), sessão solene de entrega da Comenda Educador Anísio Teixeira, de proposição da Mesa Diretora. A solenidade homenageou 25 profissionais da educação, entre professores, gestores e coordenadores, pela dedicação e compromisso com o ensino público na capital potiguar.

Ao saudar os homenageados, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), reconheceu a relevância do papel do professor na sociedade. “O professor está em todo lugar, porque sem ele ninguém chega a uma profissão. É a eles que a gente hoje se curva, parabeniza e reconhece como pilares da sociedade”, declarou.

A secretária adjunta de Educação de Natal, Nairy Capistrano, explicou que a rede municipal de ensino é composta por 147 unidades, entre 74 centros municipais de educação infantil e 73 escolas, atendendo cerca de 60 mil estudantes, da educação infantil ao ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para ela, a entrega da comenda “é importante porque reconhece o trabalho do profissional da educação e incentiva para que cada vez mais ele desenvolva práticas inovadoras e exitosas em sala de aula”.

A professora Viviane Oliveira, homenageada por sua atuação na Educação de Jovens e Adultos, afirmou que receber a honraria é motivo de gratidão. “Cada um de nós, professores, que está no dia a dia na sala de aula, merecia estar aqui. Sinto-me honrada em representar a minha categoria”, declarou.

Com 41 anos de dedicação à rede municipal, a professora Ednice Peixoto dos Santos reforçou a convicção de que a educação é a base de toda transformação social. “A educação é a saída. Ela muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Mesmo num tempo tecnológico, precisamos de uma educação humana, crítica e libertadora”, ressaltou.

A educadora Ana Maria Barbosa da Silva, com mais de 20 anos de experiência e reconhecida pela liderança na formação integral de alunos e professores, relatou que escolheu a profissão “por amor” e que o contato diário com os alunos é o que a mantém motivada. “O olhar das crianças nos ensina todos os dias. É isso que me cativa e me faz ter certeza da escolha que fiz”, afirmou.

Participaram da sessão os vereadores Brisa Bracchi (PT), Daniell Rendall (Republicanos), João Batista Torres (DC), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).

A Comenda Educador Anísio Teixeira, criada pela Câmara Municipal de Natal, presta homenagem ao educador que foi referência na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade, princípios que seguem inspirando os profissionais da educação da capital potiguar.

A Escola do Legislativo Wilma de Faria da Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta quarta-feira (16), mais uma edição do projeto “Escola na Câmara”, promovendo uma visita guiada às dependências da Casa. A ação, uma iniciativa da Presidência do Legislativo, teve como público alunos do primeiro período do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), que puderam conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Lincoln Werner, o projeto tem como objetivo aproximar os estudantes da prática legislativa.

“É uma iniciativa da presidência da Casa, do presidente Eriko Jácome (PP), e que tem justamente o objetivo de aproximar os alunos do curso de Direito da realidade e conhecer o nosso Poder Legislativo Municipal”, destacou.

A visita também teve um caráter pedagógico, unindo teoria e prática, como explicou a professora da UnP, Amanda Câmara.

“O objetivo é fazer com que os alunos consigam vivenciar teoria e prática juntos. Trazer o conteúdo da sala de aula para a Câmara permite entender, na prática, o funcionamento do processo legislativo, o quórum de votação e o papel dos vereadores”, afirmou.

Durante o passeio, os estudantes conheceram os plenários, gabinetes, TV Câmara e setores administrativos da Casa. Para muitos, foi a primeira vez dentro do Legislativo Municipal, como relatou o aluno do primeiro período de Direito, Patrício Siqueira.

“É a minha primeira visita à Câmara e fui muito bem recebido. A gente aprende na teoria, mas estar aqui, ver como tudo funciona, é totalmente diferente. É uma vivência que muda a forma como a gente entende o papel do Legislativo”, disse.

A servidora da Câmara, Dione Sueli, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar a população do trabalho dos vereadores.