O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana projeto de lei (PL 574 / 2022) de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que oferece o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Natal.
Para o parlamentar, a presença de um acompanhante de confiança pode fornecer apoio emocional e psicológico às mulheres durante consultas e exames, especialmente em situações delicadas ou desconfortáveis. Isso pode ajudar a reduzir o estresse, a ansiedade e o medo associados a procedimentos médicos, facilitando uma experiência mais positiva e tranquila.
“Ter um acompanhante presente pode facilitar a comunicação entre a mulher e o profissional de saúde, garantindo que todas as suas dúvidas, preocupações e necessidades sejam adequadamente abordadas. Ao garantir um ambiente mais acolhedor e inclusivo nos estabelecimentos de saúde, a medida pode incentivar as mulheres a buscar cuidados médicos de forma mais regular e preventiva, contribuindo para a promoção da saúde feminina e a prevenção de doenças”, disse. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.
Em celebração aos 19 anos da Escola do Legislativo, nesta sexta-feira (22), acontecerá uma ação integrada entre a presidência da Casa Legislativa e a Escola do Legislativo. O evento ocorre a partir das 9h30, no Plenarinho Profa. Eva Lúcia.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Wolney França, fará a abertura do evento. Em seguida, haverá uma apresentação do Acordo de Cooperação entre a Câmara de Parnamirim e a UNI-RN, com participação da coordenadora da Pós-graduação UNI-RN, Ana Michele de Farias Cabral.
Ao final, a equipe da Escola do Legislativo, vai apresentar um resumo das ações desenvolvidas ao longo dos anos, como cursos, palestras, capacitações e formação de pessoal, assim como a previsão das atividades previstas para 2024.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) destacou, em seu discurso realizado na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, as lutas celebradas neste dia 21 de março. O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial e o da Síndrome de Down.
“São duas lutas que a sociedade enfrenta e que precisamos abraçar visto a importância e a necessidade de adoção de políticas públicas, tanto para o combate à discriminação racial, como na luta pelos direitos e respeito aos portadores da Síndrome de Down”, disse.
Hermano Morais fez um breve histórico sobre a data, informando que o dia internacional de combate à discriminação racial, tem o intuito de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (Onu) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul, em 1966.
“A discriminação é a atitude social que trata uma pessoa com diferença e injustiça por causa de suas características pessoais. A discriminação positiva ocorre quando uma ação tem o objetivo de criar condições desiguais para favorecer as vítimas da desigualdade, por exemplo”, disse Hermano.
Já a síndrome de Down é uma condição genética que causa alteração no cromossomo 21 das células, fazendo com que existam três cromossomos no lugar de dois. A data de comemoração não foi escolhida por acaso. O objetivo da celebração é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome de Down em todas as esferas sociais. “É comum que, nesse dia, sejam organizados eventos e atividades que gerem um debate sobre os direitos de mais de 270 mil brasileiros. Fica aqui o nosso apoio incondicional a essas lutas”, finalizou.
Natal foi escolhida como sede do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 2024. A abertura oficial aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), com a presença do presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome.
O evento, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o apoio da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam), reúne representantes legislativos de todo o Brasil na capital potiguar.
Durante a cerimônia de abertura, Eriko Jácome expressou seu entusiasmo por Natal ser escolhida para sediar um evento de tamanha importância. “É uma honra para Natal acolher um encontro dessa magnitude, fundamental para o fortalecimento dos legislativos municipais em todo o país. Este encontro promove não apenas a troca de conhecimentos e melhores práticas entre gestores e legisladores, mas também reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o progresso. Natal, mais uma vez, se posiciona como um ponto de encontro para importantes diálogos nacionais”, destacou o presidente da Câmara.
A ocasião também contou com a presença de Valdecir Gonzatti, Vice-Presidente da UVB; Paulo Cesar da Silva, Diretor Financeiro da UVB; e Wolney Freitas de Azevedo França, Presidente da FECAMRN, entre outros.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, cumpre agenda em Brasília, em busca de recursos e investimentos para capital Potiguar.
Em suas redes sociais, Álvaro postou uma foto ao lado do prefeitável Paulinho Freire.
Na foto, também está Rossine Fernandes, o deputado federal Benes Leocádio, o ex-senador José Agripino e o senador Davi Alcolumbre.
A capital do Brasil encontra-se bastante movimentada, com a presença de muitos prefeitáveis, que disputam o apoio de Álvaro Dias.
Carlos Eduardo Alves e Rafael Motta também estão em Brasília cumprindo agenda.
Há quem diga, que nesse xadrez político, muita coisa ainda está por vir. A grande expectativa é o anúncio do nome do prefeitável que terá o apoio de Álvaro.
O ex-deputado federal Rafael Motta, que preside o PSB no Rio Grande do Norte, usou as suas redes sociais, na noite desta quarta-feira(20), para anunciar o novo presidente da sigla em Natal.
Wellington é militante do movimento de luta por moradia digna, e assume o comando do partido em Natal. A definição foi confirmada com as bençãos do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
Um incêndio no quarto da jornalista Micarla de Sousa quase causava uma tragédia. O fogo começou com um curto-circuito no aparelho de ar-condicionado, na noite de ontem. Ela estava com o filho Kalis na hora do incêndio, chamaram os bombeiros que rapidamente controlaram as labaredas.
O quarto ficou completamente destruído. Incêndio na residência é algo muito triste. Foi um susto grande.
A ex-prefeita relata sobre o livramento que recebeu. “O quarto ficou tomado pelo fogo, mas somente minhas bíblias ficaram intactas, foi um livramento de Deus”, disse Micarla.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 91/2023 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) que dispõe sobre a criação do Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoa com Síndrome de Down na capital potiguar. Acatada em segunda discussão, a proposta segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a redação, a iniciativa promoverá ações de inclusão social, ações e programas de inclusão em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e agendamento de consultas na rede pública municipal, atendimento psicossocial, psicomotricidade/educação física, fonoaudiólogo, pediatra; fisioterapia e apoio psicológico.
“O Center of Diseases Control and Prevention (CDC), Órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, uma criança a cada 44 nascidas tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mostrando incremento significativo ao longo do tempo. Há alguns anos, ocorria um caso para cada 500 crianças. A estimativa é que, em todo o mundo, 70 milhões de pessoas tenham TEA, sendo 2 milhões no Brasil”, disse Raniere Barbosa ao defender a matéria, acrescentando:
“A falta de atendimento à pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial. Aliás, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente. Portanto, um Núcleo de Assistência para a pessoa com TEA, administrado pelo Poder Executivo Municipal, será um instrumento importante para a promoção da inclusão social em nossa cidade”.
Também na pauta social, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 207/2023, apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT), que altera a Lei nº 7.205 e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município. Na prática, a proposta vai aumentar o tempo de concessão do benefício para 24 meses, cabendo a manutenção do benefício enquanto as condições de vulnerabilidade permanecerem ou até que o direito à moradia seja provido por alguma política de habitação.
“No decorrer da elaboração deste PL, o estado do Rio Grande do Norte passou por crise no campo da segurança pública que, até o momento, gerou cerca de 290 ocorrências. Propusemos, então, alterar a Lei para incluir dispositivos que abarquem, nas situações de vulnerabilidade transitória, aptas a receber os benefícios legais, as pessoas vitimadas por ataques criminosos que destruíram suas moradias, meios pessoais de transporte ou meios de subsistência. Além disso, em contato com os movimentos e pessoas que se encontram nessa situação, recebemos informações de que os aluguéis sociais de parte considerável dos beneficiários em breve alcançará o prazo limite de 12 meses”, informou Daniel.
Mais três projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 152/2022, do vereador Aldo Clemente (PSDB), sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e segurosprivados de saúde que atuam no Município do Natal fornecer ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, PL 175/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica, e o PL 574/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município.
O surto de dengue no Brasil fez o país ultrapassar a marca de 600 mortes pela doença em 2024. Segundo dados do Ministério da Saúde, até a noite de terça-feira (19), foram contabilizados 630 óbitos, enquanto outros 1.009 estão sob investigação. Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 1.937.651.
Atualmente, o coeficiente de incidência da doença é de 954,2 casos por 100 mil habitantes. O estado de Minas Gerais continua liderando o número de casos prováveis, com cerca de 645.898 mil registros. Em seguida, aparecem São Paulo (371.353), Paraná (183.698), Distrito Federal (158.629) e Rio de Janeiro (144.418).
São Paulo foi o estado mais recente a decretar situação de emergência em saúde pública para a dengue. A medida foi anunciada após recomendação de equipes de saúde, que registraram mais de 30 mortes pela doença no estado. Acre, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro também já decretaram emergência.
Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, foram instalados Centros de Operações de Emergência (COE) de combate ao mosquito Aedes aegypti na maioria dos estados, permitindo uma análise ágil dos dados sobre a doença. Tendas de atendimento e visitas técnicas também foram promovidas pelo governo federal.
Mais de 500 municípios em 16 estados e no Distrito Federal já iniciaram a vacinação contra a dengue, destinando as primeiras aplicações a crianças de 10 e 14 anos. Nesta semana, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que considera revisar a lista de cidades aptas ao recebimento do imunizante para ampliar a cobertura vacinal no país.
Enquanto o imunizante não está disponível para todas as faixas etárias, a pasta reforça que o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle da dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e Zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios. Veja como se proteger:
Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;
Deixe a caixa d’água tampada;
Mantenha as piscinas limpas;
Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;
Desobstrua calhas, lajes e ralos;
Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;
Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;
Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão.
Devo usar repelente?
A resposta é sim. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso é recomendado, sobretudo, em áreas de reconhecida transmissão da dengue. O produto deve ser aplicado nas áreas expostas do corpo, como braços, pernas e pés. Repelentes para uso no ambiente, como pastilhas e aparelhos elétricos, também são recomendados, já que afastam o mosquito.
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