• Nesta segunda-feira (23), a prefeita Nilda protagonizou um dos momentos mais emblemáticos da história recente de Parnamirim ao iniciar a entrega do Cartão EducaParnamirim aos alunos da rede pública municipal. A ação, aguardada com grande expectativa pela população, marca um novo tempo na educação da cidade Ao todo, 24.238 estudantes matriculados na rede municipal serão beneficiados com o cartão, que garante apoio direto na compra de material escolar e itens de uso pessoal.

    Mais do que um programa, o EducaParnamirim representa uma virada de chave. Com um investimento robusto de R$ 4,8 milhões, a iniciativa não apenas fortalece a educação, mas também impulsiona a economia local. O recurso chega diretamente às mãos da população e circula dentro da própria cidade, fortalecendo o comércio, estimulando pequenos empreendedores e gerando emprego e renda.

    A política pública garante autonomia e dignidade às famílias. Os alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto os estudantes dos Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem R$ 150, valores destinados à aquisição de materiais essenciais para o dia a dia escolar, respeitando as diferentes realidades e necessidades.

    Durante a entrega, a prefeita Nilda fez questão de destacar a emoção de tirar o projeto do papel e ver o benefício chegando às mãos dos estudantes.
    “Esse é um daqueles dias que ficam marcados na nossa vida. Ver esse cartão chegando às mãos dos nossos alunos, saber que estamos ajudando de verdade cada família, é uma alegria que não cabe no peito. Eu sempre acreditei que investir em educação é transformar o futuro, e hoje a gente está vivendo isso aqui, de perto. É gratificante demais”, afirmou.

    A entrega do cartão reforça um compromisso que tem sido marca da gestão Nilda: investir de forma concreta e contínua na educação. A atual administração tem garantido fardamento completo para os alunos, merenda equilibrada e de qualidade, avançado na reforma e reestruturação de diversas unidades de ensino, promovido a valorização dos professores com reajustes e melhorias, além de investir na formação continuada dos profissionais da educação.

  • A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) conquistou reconhecimento nacional ao receber o Certificado de Procuradoria Modelo durante o VI Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (18). A honraria destaca o trabalho desenvolvido pela ProMulher RN na promoção e defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Legislativo.

    Com pouco mais de dois anos de atuação, a Procuradoria potiguar já se consolida como referência no país, fortalecendo a rede de procuradorias e contribuindo para a ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres. O reconhecimento evidencia o impacto das ações implementadas e a relevância da atuação institucional no enfrentamento às desigualdades de gênero.

    Durante o painel “Atuação das Procuradorias da Mulher no Brasil: desafios, avanços e boas práticas no Legislativo”, a Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas, apresentou iniciativas, projetos e dados que vêm inspirando outros estados e municípios a expandirem suas políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

    Ao comentar o reconhecimento, a parlamentar e procuradora  destacou o caráter coletivo da conquista e o apoio institucional recebido: “Recebo esse reconhecimento com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ele é fruto de um trabalho coletivo, comprometido com a transformação da realidade de tantas mulheres. Seguiremos firmes, ampliando ações e fortalecendo políticas públicas que garantam mais dignidade, respeito e oportunidades para todas. Esse avanço também só é possível graças ao apoio do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, que tem sido fundamental para o fortalecimento das ações da Procuradoria.”

    A coordenadora-geral da ProMulher, Sâmya Bastos, também ressaltou o empenho da equipe e a liderança da procuradora: “Esse momento é de agradecer a cada integrante da nossa equipe, que se dedica diariamente com sensibilidade e profissionalismo, e também aos nossos parceiros, que caminham conosco e tornam possível a construção de um trabalho tão necessário e impactante. É importante destacar a liderança natural e inspiradora da deputada Cristiane Dantas, que conduz a Procuradoria com compromisso e visão, fortalecendo cada vez mais essa causa.”

    O reconhecimento nacional reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do RN, por meio da ProMulher, em atuar de forma efetiva na promoção da igualdade de gênero, na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento de políticas públicas que impactem positivamente a sociedade.

  • O deputado estadual Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar um balanço das ações de seu mandato em agendas realizadas ao lado da governadora Fátima Bezerra.

    Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou uma série de entregas e investimentos em diferentes regiões do estado, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e recursos hídricos. Entre os compromissos, ele citou a participação na tradicional novena de São José, no município de Angicos, momento em que também ressaltou a expectativa pela chegada das chuvas na região. Segundo ele, o período chuvoso traz perspectivas positivas para a agricultura, com expectativa de uma boa safra, além da recarga de reservatórios e garantia de alimento para a população e para os animais.

    Na área da saúde, Francisco do PT destacou a entrega de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos municípios de Angicos e na comunidade de Entroncamento, em Carnaubais. A nova estrutura, segundo ele, irá beneficiar diretamente quatro municípios da região. O deputado ressaltou que o serviço já alcança 83 cidades do Rio Grande do Norte e que a meta é atingir 100% dos municípios potiguares até o fim do ano, por meio de uma ação integrada entre os governos federal, estadual e municipal. “É um serviço especializado que ajuda a salvar vidas”, afirmou.

    O parlamentar também mencionou a visita às obras de recuperação da RN-016, rodovia que liga os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. Ele destacou a importância da via para a população e para a economia do Vale do Açu, lembrando que a estrada passou décadas em situação precária. Segundo Francisco, estão sendo investidos cerca de R$ 80 milhões na obra. “Não é tapa-buraco, é uma rodovia sendo construída”, declarou.

    Na área de recursos hídricos, o deputado ressaltou a entrega da barragem Nova Angicos recuperada, além do programa estadual de recuperação de reservatórios. De acordo com ele, 28 barragens estão passando por obras com recursos próprios do Governo do Estado. Francisco do PT afirmou que se trata de um dos maiores programas já realizados no Rio Grande do Norte nesse setor. Ao concluir, o parlamentar classificou a atual gestão estadual como um governo de entregas, destacando a continuidade de investimentos estruturantes em diversas regiões do estado.

  • A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (18), a primeira sessão solene de entrega da Comenda Marielle Franco. A proposição foi da vereadora Samanda Alves e homenageou 15 mulheres pelas atuações na defesa dos direitos humanos na capital potiguar.

    A vereadora Samanda Alves destacou o simbolismo da comenda ao reconhecer trajetórias que dialogam com o legado de Marielle Franco. “Hoje estamos homenageando mulheres que representam um pouco de Marielle em seus territórios de atuação, seja nos movimentos sociais, de moradia, sindicais ou no movimento negro. Cada uma carrega esse compromisso com a defesa da vida das mulheres”, afirmou.

    A parlamentar também ressaltou o caráter histórico da primeira edição da solene de entrega honraria. “Este é o primeiro ano da outorga da comenda na Casa, justamente no momento em que tivemos respostas no caso do assassinato de Marielle e Anderson. Isso é um marco para a democracia brasileira e, sobretudo, para as mulheres negras e parlamentares que também se sentiram atingidas por essa violência. Marielle é semente, e hoje estamos aqui com várias mulheres que também são sementes dessa luta, do feminismo, do enfrentamento à desigualdade social e do combate ao racismo e à homofobia”, completou.

    A vereadora Brisa Bracchi ressaltou a importância da comenda como instrumento de reconhecimento e fortalecimento da luta por direitos humanos em Natal. “Essa homenagem valoriza mulheres que constroem, no dia a dia, a defesa da democracia, da cidadania e da justiça social. São trajetórias que muitas vezes não estão nos espaços de visibilidade, mas que têm impacto real na vida das pessoas”, disse. 

    Já a vereadora Thabatta Pimenta destacou a relevância de dar visibilidade a essas histórias. “São mulheres que enfrentam diariamente o preconceito, a violência e a exclusão, mas seguem resistindo e construindo caminhos de transformação social”, afirmou.

    Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte (COEDHUCI), Jen Varela, a comenda reafirma o compromisso institucional com a cidadania. “Uma comenda com o perfil de Marielle Franco, que busca homenagear lideranças populares e políticas, especialmente mulheres que contribuem com a sociedade natalense, é fundamental. Ela coloca a Câmara Municipal de Natal em um patamar de construção de cidadania, ao reconhecer pessoas que atuam cotidianamente pelo fortalecimento da democracia, da cidadania e do convívio social”, avaliou.

    Entre as homenageadas, a militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Meyre Silva, destacou a importância do reconhecimento para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Para nós, principalmente para as mulheres em situação de rua, é uma honra receber essa comenda. É uma realidade muito difícil e muitas vezes invisibilizada. Essa homenagem não é só para mim, mas para todas que ainda estão na calçada”, afirmou.

    A professora de dança e coreógrafa Tatá Brasil também ressaltou o significado da homenagem para a representatividade. “É muito honroso receber a comenda Marielle Franco. Em um momento em que mulheres trans conquistam mais reconhecimento, isso representa uma vitória coletiva. É uma luta constante para sermos reconhecidas e respeitadas”, disse.

    Já a jovem Alenne Castro, Miss Brasil Teen, destacou a importância da representatividade negra. “Ganhar esse título e receber essa comenda vai muito além de uma faixa. Representa coragem, trajetória e a vitória de uma jovem negra que ocupa espaços e inspira outras mulheres a trilharem seus caminhos”, afirmou.

    A integrante do Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI), Maria Goretti Gomes, enfatizou o legado coletivo da luta das mulheres negras e periféricas. “Marielle foi uma mulher negra, de periferia, que dedicou sua vida à defesa das mulheres. Para nós, é uma honra fazer parte dessa homenagem. É uma trajetória construída ao longo de anos que deixa legado para as próximas gerações”, destacou.

    A Comenda Marielle Franco tem como objetivo reconhecer mulheres que se destacam na promoção e defesa dos direitos humanos, reunindo lideranças com atuação em frentes como o combate ao racismo, o enfrentamento à LGBTQIA+fobia, a luta contra a misoginia, a defesa de mulheres em situação de vulnerabilidade e a promoção da inclusão social e do empoderamento feminino em diferentes territórios da cidade.

    A sessão contou ainda com a participação de autoridades e representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e às políticas públicas para as mulheres.

  • A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca” ou ECA Digital, foi tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV), durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

    O parlamentar destacou que a nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, atualizando garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos avanços tecnológicos. Segundo ele, a lei estabelece regras e punições para plataformas digitais que não adotarem medidas de segurança voltadas a esse público.

    Entre os pontos destacados, Hermano citou a exigência de verificação de idade, mecanismos de controle parental para menores de 16 anos, proibição de anúncios direcionados e restrições a ferramentas em jogos. “A tecnologia avançou e, junto com ela, vieram novas ameaças. Muitas crianças e adolescentes são alcançados por ações criminosas nesses ambientes”, afirmou.

    O deputado ressaltou ainda que algumas plataformas já iniciaram adaptações para atender às novas exigências, como a estimativa de idade dos usuários com auxílio de Inteligência Artificial e a solicitação de documentos. Ele reforçou que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “É importante alertar que quem pratica crimes dessa natureza está sujeito à lei, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões”, concluiu.

  • Por proposição da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (16), sessão solene anual de entrega da Comenda Júlia Alves Barbosa. A solenidade foi presidida pelas vereadoras Anne Lagartixa, Brisa Bracchi, Camila Araújo, Thabatta Pimenta e Samanda Alves, que integram a Frente Parlamentar da Mulher.

    O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, foi representado pela esposa, a secretária adjunta municipal de Políticas para as Mulheres, Midy Avelino.

    A vereadora Samanda Alves destacou o caráter coletivo e político da homenagem, ressaltando a importância de manter a pauta dos direitos das mulheres como prioridade permanente. “É importante manter viva a memória de Júlia, referência da luta em defesa dos direitos femininos, e, por meio dela, homenagear tantas outras que abrem caminho para as próximas gerações de mulheres”, afirmou. Segundo ela, o trabalho legislativo deve seguir em busca da ampliação de direitos e da proteção das mulheres. “Nosso mandato tem feito esse gesto, com várias proposições e leis aprovadas para melhorar a vida das mulheres. O que a gente espera é que esse debate contribua para que elas consigam se manter vivas, seguras e com seus direitos garantidos”, completou.

    Já a vereadora Camila Araújo ressaltou o simbolismo da comenda ao reconhecer o protagonismo feminino na sociedade e resgatar a trajetória de Júlia Alves Barbosa. “A Câmara mais uma vez se reuniu para homenagear as mulheres. Júlia foi a primeira vereadora deste Parlamento e teve que quebrar muitos paradigmas, vencer resistências para ocupar esse espaço de poder”, disse. Para ela, a solenidade também valorizou mulheres que fazem a diferença no cotidiano da cidade. “Hoje agraciamos mulheres que se destacam pelo empreendedorismo, pelo protagonismo e por deixarem seus legados em suas respectivas áreas de atuação. São mulheres que conciliam múltiplos papéis e contribuem diretamente para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou.

    Entre as homenageadas, a advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira enfatizou o significado histórico da comenda. “Me sinto especialmente feliz, porque Júlia Alves Barbosa é uma das mulheres sobre quem pesquisei e escrevi no livro ‘As Mulheres e os Espaços de Poder no Rio Grande do Norte’, de minha autoria”, contou. Segundo a advogada, a homenagem carrega um valor simbólico por reconhecer sua constante atuação para a garantia de conquista de espaços pelas mulheres potiguares.

    Foram homenageadas 20 mulheres indicadas por 18 vereadores e vereadoras. A Câmara Municipal de Natal prestou ainda homenagem in memoriam à atriz potiguar Titina Medeiros, cuja honraria foi recebida pela mãe dela, Maria Isabel Medeiros, visivelmente emocionada e sem condições de conceder entrevista. Para a prima da artista, Nara Kelly, o reconhecimento reforçou a importância do legado deixado por Titina. “De maneira muito generosa e vibrante, ela levou a cultura do nosso estado para todo o Brasil e para o mundo. É um legado que permanece e precisa ser celebrado sempre”, afirmou.

    A Comenda Júlia Alves Barbosa homenageou mulheres que se destacaram na atuação social, política e comunitária em Natal. A honraria leva o nome de uma das pioneiras da participação feminina na política brasileira. Júlia Alves Barbosa foi sufragista, tornou-se a primeira vereadora da Câmara Municipal de Natal, em 1928, e esteve entre as primeiras mulheres do país a exercer o direito ao voto e a ocupar um cargo eletivo, abrindo caminho para a presença feminina nos espaços de poder.

    A sessão contou ainda com a participação da subcoordenadora de Planejamento e Gestão da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade e dos Direitos Humanos (Semidh), Ana Paula Maia da Costa, e da secretária de Políticas para a Mulher, Andrea Dias.

  • A saúde de Parnamirim vive uma virada concreta sob a liderança da prefeita Nilda. Após anos marcados por abandono, estruturas sucateadas e descaso com a população, a atual gestão assumiu o protagonismo e está reconstruindo, na prática, uma rede que antes não conseguia atender com dignidade. Com ação direta e presença, a gestão já promoveu a recuperação e manutenção de 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e unidades hospitalares, enfrentando problemas históricos. As intervenções incluem pintura, reestruturação física e manutenção completa das redes elétrica e hidráulica.

    Foram contempladas unidades em diversas regiões da cidade, como Primavera, Liberdade, Parque Industrial, Cidade Verde, Santa Tereza, Emaús, Santa Júlia, Parque das Orquídeas, Márcio Marinho, Vale do Sol, Jockey Club, Planalto, Santos Reis, Pium, Pirangi, Cohabinal, Monte Castelo, Nova Esperança e Vida Nova, além de equipamentos essenciais como o Hospital Maternidade do Divino Amor, o CER, o CCPAR Sadi Mendes e o CEPTUC. A UBS de Passagem de Areia segue em manutenção, dentro do cronograma de recuperação da rede.

    Para a prefeita, o momento é de reconstrução com responsabilidade e foco total na população. “Pegamos uma rede abandonada, com unidades sem condições básicas de funcionamento. Não ficamos olhando para trás nem procurando desculpas. Arregaçamos as mangas e fomos trabalhar. Hoje, estamos devolvendo à população espaços dignos e um atendimento que respeita as pessoas. Nosso compromisso é claro: fazer a saúde funcionar de verdade e cuidar de quem mais precisa”, afirmou Nilda.

  • Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta terça-feira (17) e aprovaram seis projetos de lei e um projeto de lei complementar, em primeira e segunda discussões. As matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação ou para sanção do Executivo municipal.

    Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, aprovado em segunda discussão. A proposta altera dispositivos de legislações municipais para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluindo licitações de obras públicas e serviços de engenharia, além de disciplinar gratificações por atividades de agentes de contratação e equipes de apoio.

    De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida contribui para aprimorar a gestão administrativa do município. “É um projeto importante que organiza a parte administrativa e financeira do Executivo. A Central de Compras unifica as demandas das pastas e amplia suas atribuições, trazendo mais organização para o município”, destacou.

    Também em destaque, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que propõe a criação de uma Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A matéria foi subscrita pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), que ressaltou a importância da iniciativa para aprimorar o atendimento na rede pública de saúde.

    “Um dos grandes desafios da gestão pública de Natal é melhorar o serviço de saúde prestado à população. Essa iniciativa vai nesse caminho ao oferecer um canal para que os usuários possam ser ouvidos e, a partir disso, a gestão possa orientar suas ações”, afirmou.

    Na área de assistência social, os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 410/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no município.

    Segundo o autor, a proposta reconhece a importância desses profissionais e a necessidade de garantir suporte emocional diante da rotina de trabalho. “Eles atendem crianças e adolescentes em situações de violência e vulnerabilidade. Por isso, essa política de saúde mental é essencial para fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares”, disse.

  • Nunca a educação pública de Parnamirim recebeu tanta prioridade quanto na atual gestão. Foi com esse tom que a secretária municipal de Educação, Eliza Toscano, iniciou sua prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), ao apresentar os avanços alcançados em pouco mais de um ano e detalhar ações estruturantes como o Cartão EducaParnamirim.

    Durante a fala, a secretária relembrou o cenário crítico encontrado: escolas sucateadas, unidades há mais de 16 anos sem manutenção, salários de terceirizados atrasados e direitos dos professores que não vinham sendo cumpridos. Um quadro que, segundo ela, exigiu um esforço imediato para reorganizar a rede e retomar a normalidade dos serviços.
    “Foi preciso colocar a casa em ordem para poder avançar. E hoje já mostramos que isso está acontecendo na prática”, afirmou.

    Entre os destaques, o Cartão EducaParnamirim foi apresentado como uma política inovadora, que garante recursos para a compra de material de uso pessoal pelos estudantes, promovendo autonomia para as famílias e fortalecendo o comércio local.
    Os valores são de R$ 200 para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e de R$ 150 para estudantes dos anos finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados diretamente na economia do município, gerando emprego, renda e retorno em impostos.

    Eliza Toscano também destacou os avanços estruturais e pedagógicos já alcançados: nove unidades reformadas e entregues, mais de 20 unidades de ensino passando por melhorias e a distribuição de fardamento para a educação infantil e, posteriormente, para os demais seguimentos. Na valorização dos profissionais, a gestão garantiu o cumprimento do piso salarial e regularizou direitos com o pagamento de 6% de recomposição salarial e a abriu a mesa de diálogo que estavam pendentes há anos.

    Outro ponto enfatizado foi o reconhecimento externo da qualidade do ensino, especialmente na alfabetização, com professoras da rede sendo destacadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação.

    A secretária reforçou que o cenário atual já é muito diferente do encontrado no início da gestão, com uma rede mais organizada, investimentos em andamento e resultados concretos. “Hoje, Parnamirim vive uma nova realidade na educação, com compromisso, planejamento e avanços que nunca foram vistos antes”, concluiu.

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