O deputado Coronel Azevedo (PL) falou na sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o cenário nacional de enfrentamento ao crime organizado e os desdobramentos políticos após a votação do Projeto de Lei 55, ocorrida na noite anterior na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o debate expôs tensões já presentes no país e trouxe à tona a necessidade de estratégias mais amplas de segurança pública.

Segundo o parlamentar, a oposição partiu majoritariamente de partidos de esquerda, como PT e PSOL, que argumentaram que o texto final poderia enfraquecer o Congresso. “A votação revelou uma divisão clara no Brasil. De um lado, a maioria do parlamento buscando medidas contra o crime organizado e, de outro, um bloco que, apesar da gravidade do tema, adotou posição contrária”, declarou.

No pronunciamento, o deputado afirmou que considera o crime organizado “o maior problema do Brasil”, defendendo que suas ramificações alcançam setores econômicos e políticos. Ele classificou como preocupante o resultado da votação do PL 55, destacando que 110 deputados se posicionaram contra a matéria. 

O deputado avaliou que o momento político exige cautela e planejamento, argumentando que o país enfrenta um desafio complexo que demanda ações estruturadas e contínuas. Para ele, a atual conjuntura nacional expõe conflitos que já vinham se acumulando nos últimos anos e reforça a necessidade de revisão de estratégias no âmbito da segurança pública.

Coronel Azevedo também fez críticas ao governo federal, afirmando que enxerga uma “responsabilidade direta” da atual gestão na conjuntura política que, na visão dele, facilita o avanço do crime organizado. O parlamentar citou nominalmente os deputados federais do Rio Grande do Norte ligados à base do governo, reforçando sua posição contrária ao presidente da República. Segundo ele, mudanças no comando do país seriam necessárias para “reorientar o enfrentamento ao problema”.

Ao concluir a fala, o parlamentar apelou para que a população acompanhe atentamente os debates sobre segurança pública e sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Ele afirmou acreditar que o Brasil precisa “retomar um caminho de proteção à sociedade” e disse esperar que o país supere o que classificou como um momento de “profunda divisão política”.

O Governo do Estado sancionou duas importantes leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As novas normas, que promovem alterações significativas na gestão de espaços públicos e na proteção ambiental potiguar, foram sancionadas na última sexta-feira (14) e reforçam o papel do Parlamento Estadual na construção de um arcabouço legal que atende às demandas da população.

A primeira legislação sancionada, a Lei 12.525, de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes claras para a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros e demais bens públicos em todo o território norte-rio-grandense. Esta medida de grande importância visa aprimorar os procedimentos para tais modificações, garantindo maior clareza e organização na identificação dos espaços públicos, o que facilita significativamente a gestão municipal e o acesso da população a serviços e informações essenciais.

Complementando o conjunto de ações legislativas sancionadas, a Lei 12.526, também de 14 de novembro de 2025, confere o reconhecimento de Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte à Lagoa de Jacumã. Situada no município de Ceará-Mirim, a lagoa passa a ter seu valor intrínseco e sua relevância para o ecossistema e o turismo local oficialmente protegidos, garantindo a preservação de suas características únicas e o fomento de atividades sustentáveis na região. Este reconhecimento, fruto da iniciativa do Legislativo, sublinha o compromisso com a salvaguarda dos recursos naturais e culturais do estado.

A sanção governamental a estas importantes leis, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, demonstra o contínuo e eficaz trabalho do Legislativo Potiguar em legislar para o desenvolvimento e a proteção dos interesses do Rio Grande do Norte, abrangendo desde a organização urbana até a valorização de seus bens naturais e culturais.

Na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Hermano Morais (PV) celebrou avanços recentes nas agendas ambiental e produtiva do Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou a sanção — pela governadora Fátima Bezerra — da lei de sua autoria que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem. Segundo ele, a norma fortalece uma atividade econômica que já movimenta milhares de empregos e tem papel estratégico no cuidado ambiental.

Hermano lembrou que, na semana passada, foi realizado o IV Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN. “Esse importante fórum,  liderado por Etelvino Patrício, reuniu empresas, especialistas e instituições do setor. Atualmente, a cadeia da reciclagem no estado gera cerca de 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos, envolvendo desde a coleta e triagem até as indústrias de beneficiamento, que reaproveitam materiais e reduzem o consumo desnecessário de matéria-prima virgem”, ressaltou.

A nova lei, explicou o deputado, consolida diretrizes de circularidade, logística reversa e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, mecanismo que permitirá melhorar a remuneração de trabalhadores que atuam na base da cadeia, especialmente catadores. “Hoje, apenas 18% do potencial de materiais recicláveis é efetivamente reaproveitado no RN, o que demonstra o campo enorme a ser explorado”, disse. O deputado parabenizou a FIERN e os organizadores do fórum, ressaltando o crescimento contínuo do setor e seu potencial de geração de emprego, renda e preservação ambiental.

O parlamentar também destacou a 20ª edição da Fenacam, Feira Internacional do Camarão, promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), que deve reunir cerca de 7 mil visitantes de vários países. Para ele, trata-se de um dos maiores eventos das Américas nas áreas de aquicultura e carcinicultura, consolidando o RN como polo de referência.

Hermano aproveitou para mencionar a lei sancionada no último fim de semana — de origem do Executivo e relatada por ele — que cria condições para a interiorização da carcinicultura. A medida, segundo o deputado, permitirá ampliar a atividade para além do litoral e recuperar a liderança nacional na produção de camarão. Uma das modificações aprovadas triplicou a área permitida para exploração, fortalecendo o setor e criando oportunidades econômicas.

“São ações que dialogam diretamente com desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, e fortalecimento das nossas vocações produtivas”, concluiu o parlamentar.