A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) um projeto de lei que prevê a criação, da parte do Executivo Municipal, de um cadastro de pessoas condenadas por pedofilia para que seja utilizado de forma a prevenir e proteger crianças e adolescentes do município. Na ocasião, entre outras matérias, foram apreciados quatro vetos do Chefe do Executivo, sendo um deles rejeitado.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS), o PL nº 576/2022, institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. “Sabemos que há muitas pessoas condenadas e é importante que o município tenha esse cadastro para ser disponibilizado, com acesso restrito, às autoridades. Trata-se de uma Iniciativa para dar segurança às nossas crianças e adolescentes”, disse o autor.

Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL nº 397/2022, do vereador Chagas Catarino (UNIÃO BRASIL), que institui a “Semana Municipal de Gastronomia das Comunidades”; o PL nº 408/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o PL nº 182/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui o Plano de Resiliência, além da concessão do Título de Cidadão Natalense ao Professor Universitário e Contador, Picter da Silva, proposto pela vereadora Margareth Régia (REPUBLICANOS).

Vetos

Os vereadores de Natal apreciaram, ainda, vetos do Executivo Municipal a quatro projetos de leis. Para o Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho (União Brasil), que “institui o Programa Orla Acessível” o veto foi derrubado. “A Prefeitura já assinou ordem de serviço para reformar toda a orla e no projeto pedimos que aproveite para deixá-la acessível e inclusiva”, explicou o vereador.

Os outros três permaneceram vetados. No caso, o PL nº 188/2021, de autoria do Vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversa integrada que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar; o Pl 388/2022, do vereador Aroldo Alves, Aroldo Alves (PSDB), que institui um Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos; e o PL nº 183/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a inserção de cláusula nos contratos entre o Município e empresas para combater assédio sexual com seus funcionários. O Executivo entendeu que havia invasão de competência.

Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado no último domingo (07), a Câmara Municipal de Natal realizou, nessa terça-feira (09), sessão solene para entrega da Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa a 22 profissionais da comunicação, entre repórteres, editores, colunistas, apresentadores, assessores de imprensa e blogueiros. 

Ao abrir a solenidade, o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome se dirigiu à imprensa local e agradeceu: “Os jornalistas da nossa cidade são voz das nossas ruas, bairros e comunidades. Através de vocês, questões de interesse da população ganham visibilidade. Por isso, é com profundo respeito que prestamos essa homenagem”. 

“Ser jornalista é uma profissão árdua. Não é tarefa fácil e exige coragem”, destacou o vereador Anderson Lopes, propositor da sessão solene em homenagem à categoria pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou a justa homenagem da comenda, criada no âmbito da CMN em 2020, que leva o nome do ex-senador Carlos Alberto do Sousa, radialista, jornalista, publicitário, empresário e político que colocou no ar a primeira TV comercial do RN.

A honraria surgiu para ser entregue anualmente, por ocasião do Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, data que marca a fundação da Associação Brasileira de Imprensa, em 1908, para assegurar direitos para exercício profissional dos jornalistas. 

Entre os homenageados com a Comenda Carlos Alberto do Sousa em 2024 estavam o diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Neto, que por 16 anos trabalhou na TV Ponta Negra, emissora fundada pelo ex-senador. Ele ressaltou a importância da homenagem e do reconhecimento dado aos jornalistas profissionais, que conquistam o diploma nos bancos das faculdades e exercem o ofício do Jornalismo com ética e compromisso com a verdade e a apuração dos fatos. 

A chefe de reportagem da TV Câmara Natal, Mara Rochele, também foi homenageada e destacou que dos 16 anos de exercício da profissão, 10 são na emissora do legislativo natalense, noticiando a criação das leis que impactam na vida da cidade. O diretor do Núcleo de Comunicação da Câmara Municipal, jornalista Marcelo Dieb Filho, parabenizou os profissionais homenageados da cada e todos os demais agraciados com a comenda Carlos Alberto de Sousa.

“Fico muito feliz, porque é uma profissão que abracei há 30 anos e da qual sempre me orgulhei. Mas infelizmente, também é uma profissão que vem sendo muito desvalorizada. Por isso, essa homenagem da Câmara Municipal de Natal nos traz um afago e aquece um pouco nossos corações. Estou muito feliz com a homenagem e agradecido. Parabenizo a todos os colegas jornalistas por essa profissão tão bonita e tão importante para a sociedade”, agradeceu o jornalista Luciano Kleiber, âncora do Jornal 96, da 96 FM.