A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a reunião desta segunda-feira (03), ao Projeto de Lei n° 619/2023, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (Podemos) e Camila Araújo (União Brasil).
De acordo com o texto, as instituições de saúde ligadas ao SUS poderão captar doações de mamas solidárias, visando a organização de um banco de mamas solidárias para posterior distribuição às mulheres mastectomizadas. O objetivo é auxiliar no tratamento e diminuição dos possíveis transtornos encarados pelas pacientes mastectomizadas, submetidas à cirurgia da retirada das mamas.
A matéria representa um gesto às mulheres que atravessaram o processo duro do diagnóstico, tratamento e cura do câncer de mama, que possui alto índice de casos no Rio Grande do Norte. As mamas solidárias são próteses mamárias de tecido feitas de algodão com preenchimento de “sílica”. A intenção do uso da prótese mamária é de que as pacientes possam usar até que façam a cirurgia de reconstrução da mama, ou até mesmo por toda vida, uma vez que muitas mulheres acabam optando por não passar pelo processo cirúrgico de reconstrução.
Também recebeu parecer favorável o PL 643/2023, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que proíbe a retenção de laudos médicos originais por órgãos públicos municipais. Consideram-se laudos médicos originais todos os documentos emitidos por profissionais de saúde devidamente credenciados, contendo informações sobre o estado de saúde de um indivíduo.
Os órgãos públicos municipais não poderão exigir ou reter laudos médicos originais como condição para a prestação de serviços ou para a realização de quaisquer trâmites administrativos. Em vez de laudos médicos originais, as autoridades do município poderão solicitar cópias autenticadas dos mesmos, ou aferir a veracidade da cópia diante da apresentação do original.
Ao final da reunião, o vereador Luciano Nascimento falou sobre a visita fiscalizatória realizada semana passada ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ao Departamento de Logística e Suporte Imediato à Saúde (DLS). “Um dos pontos mais abordados no encontro foi a falta de insulina, ainda sem previsão para chegar. “O processo licitatório, a burocracia e a lentidão do processo precisam ser frisados. Lamentamos que esses medicamentos não estejam à disposição dos pacientes cadastrados. Mas estamos cobrando soluções da Prefeitura, vamos encaminhar um relatório constando todos os problemas que encontramos e continuaremos cumprindo nossa prerrogativa de fiscalizar os equipamentos de saúde da nossa cidade”, concluiu.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim, reinaugurada em fevereiro de 2023, representa mais uma ação do vereador Wolney França em defesa da transparência na gestão pública.
O serviço, que passou por um processo de reestruturação, recebe sugestões, denúncias, dúvidas, reclamações, elogios e críticas sobre as atividades da Casa Legislativa.
A Ouvidoria auxilia os cidadãos na busca pelos seus direitos, servindo como um canal para aproximar o povo dos seus representantes.
Para Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, “este é um marco importante nas atividades da Câmara, porque entregamos à população mais um serviço, mais uma facilidade para que os cidadãos possam ter acesso às nossas informações. É um meio, inclusive, de ampliar a transparência da Casa Legislativa”, avalia o vereador.
A pesquisa Agorasei também mediu o nível de rejeição dos possíveis candidatos a prefeito de Natal na eleição deste ano. A metodologia utilizada pelo instituto é o de múltiplas escolhas. Ou seja, o entrevistado pode citar mais de um nome, daí que os percentuais da questão ultrapassam os 100%.
Quando questionados em quem não votariam de jeito nenhum para prefeito de Natal, 42% dos entrevistados citam Natália Bonavides. As pessoas ouvidas que afirmam não ter rejeição a nenhum dos nomes, que poderiam votar em qualquer um deles, somam 18,6%. Aquelas sem opinião ou que não responderam totalizam 6,1%.
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de maio passado e ouviu 800 eleitores de 16 anos de idade e acima, em todas as zonas do município do Natal. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. Está registrada no TSE com a identificação RN-06252/2024.
A pesquisa Agoraseitambém perguntou aos entrevistados “Se as eleições municipais fossem hoje, em quem você votaria para vereador de Natal?”.
Os nomes mais citados pelos entrevistados foram: Álvaro Dias (1,9%), Preto Aquino (1,5%), Robson Carvalho (0,9%) Júlia Arruda (0,8%) Luiz Almir (0,8%), Aroldo Alves (0,6%), Camila Araújo (0,6%), Irapoã Nóbrega (0,5%) e Marcos do Potengi (0,5%).
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de maio passado e ouviu 800 eleitores de 16 anos de idade e acima, em todas as zonas do município do Natal. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. Está registrada no TSE com a identificação RN-06252/2024.
Neste domingo, o advogado Fausto Calixto, realizou uma grande reunião para anunciar sua pré-candidatura a vereador de Natal. Oriundo de um dos bairros mais tradicionais da cidade, Felipe Camarão, Fausto é um exemplo de superação e dedicação.
Ele estudou através de programas sociais oferecidos na comunidade, o que lhe proporcionou a base necessária para se tornar um advogado bem-sucedido na capital potiguar.
Fausto, filiado ao Partido Solidariedade, enfatizou que sua candidatura tem como principal objetivo inserir jovens em programas sociais que possam proporcionar educação e garantir um futuro melhor. “Minha história de vida é a prova de que a educação pode transformar vidas. Quero trabalhar para que mais jovens de bairros carentes tenham as mesmas oportunidades que eu tive”, afirmou Fausto durante o evento.
A reunião contou com a participação do ex-deputado Kelps Lima, que está à frente da organização da nominata de pré-candidatos a vereadores de Natal pelo Partido Solidariedade. Kelps destacou a importância de candidaturas como a de Fausto para a renovação política e o fortalecimento dos programas sociais na cidade.
A expectativa do Solidariedade é eleger 03 vereadores na capital potiguar.
A tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do RN, foi de homenagens e reflexões, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no último sábado, 25 de maio. Proposta pelo deputado estadual Taveira Júnior (União), a Sessão Solene contou com a presença do parlamentar Luiz Eduardo (SDD), de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça do RN, Procuradoria Geral de Justiça, OAB/RN, além de outras autoridades e membros de instituições privadas ligadas à causa.
“É com grande honra que me dirijo a todos vocês para falar sobre um tema de imensa importância: a adoção. Comemorada em 25 de maio, a data nos convida a refletir sobre o real significado desse gesto. A adoção é uma prática que vai muito além do ato legal, tocando profundamente as esferas da família, do amor e do ato de responsabilidade social; é um gesto de amor que transforma as vidas de inúmeras crianças e adolescentes, representando a oportunidade de crescer num lar cheio de carinho, suporte e segurança. Para os pais adotivos, é a realização de um sonho, a construção de uma família e a chance de contribuir para um futuro mais justo e inclusivo”, destacou o propositor Taveira Júnior, no início do seu discurso.
De acordo com o parlamentar, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento revelam que milhares de crianças e adolescentes aguardam por uma família adotiva, no Brasil. “No entanto, existe um descompasso entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as preferências dos pretendentes a adotantes. O que acontece é que muitas vezes as expectativas dos futuros pais não coincidem com a realidade, especialmente quando se trata da adoção de crianças mais velhas, com necessidades especiais ou grupos de irmãos”, disse.
Para o deputado, é essencial que se continue a trabalhar para superar tais desafios com políticas públicas eficazes que facilitem o processo de adoção, garantindo celeridade e transparência, sem perder de vista o bem-estar de cada criança e adolescente.
“Além disso, campanhas de conscientização são fundamentais para quebrar o preconceito e promover uma visão mais inclusiva sobre a causa. Também é necessário apoiar as famílias adotivas, pois elas desempenham um papel crucial na sociedade, acolhendo e oferecendo um novo começo para aqueles que mais precisam. Programas de acompanhamento psicológico e social, tanto para as crianças quanto para os pais, também são essenciais, a fim de garantir adaptação e estabilidade familiar”, acrescentou.
Finalizando sua fala, Taveira Júnior ressaltou que a adoção não é apenas uma alternativa para a infertilidade, mas uma escolha consciente de amor e solidariedade.
“É um compromisso com o futuro e o desenvolvimento integral dos nossos jovens. Por isso, cada história de adoção bem-sucedida é uma vitória para todos nós. Então eu reafirmo o nosso compromisso com a causa. Espero que possamos trabalhar incansavelmente para que cada criança e adolescente tenha a oportunidade de crescer num ambiente familiar saudável e amoroso. E que possamos inspirar mais pessoas a considerarem a adoção, abrindo seus corações e lares para aqueles que esperam por uma chance de serem amados e protegidos”, concluiu.
Em seguida, a representante dos homenageados, Franklandia Fonseca, falou de cada uma das dez pessoas congratuladas, destacando a importância das suas batalhas para a sociedade potiguar como um todo.
“A adoção é a maneira mais sublime de representar o amor e o cuidado. E me dá uma alegria muito grande ver o deputado Taveira Júnior engajado nessa causa. Por isso eu deixo, de antemão, o meu agradecimento”, frisou.
Segundo Franklandia, o que era para ser o “dia nacional”, transformou-se em “semana” e, atualmente, virou “mês da adoção” no Estado.
“Nós não temos mais atividades apenas durante um dia ou uma semana. Maio já se tornou o ‘mês’ da adoção. E, este ano, nós temos agenda também para junho. Ao longo deste mês, tivemos muitas oportunidades de discussão, falas importantes, crescimento e aprendizado. E isso nos dá força para continuarmos firmes na causa”, acrescentou.
A homenageada registrou também que a caminhada de quem vai para o Sistema Nacional da Adoção é “árdua e silenciosa, mas ela só é assim quando não há pessoas para dialogar. E eu agradeço demais por todos que estavam ao meu lado durante todo o meu processo”.
Na sequência, Franklandia detalhou a sua experiência de adoção, contando que quando se casou já sabia que tinha um problema na ovulação.
“Eu ovulava uma vez por ano, durante apenas 3 horas. Então, tudo para a gente era muito mais complexo. A gente gastava muito dinheiro. E o meu marido sempre disse que não teria problema em adotar, então entramos na fila. E quando chegou nosso primeiro filho, Matheus Henrique, foi como se a bolsa tivesse estourado na hora da tão aguardada ligação”, desabafou.
Ela disse ainda que, com a chegada do primeiro filho, o casal viveu os dias mais intensos da sua vida.
“Eu vivi o maior puerpério de toda a minha vida. Eu tive leite para amamentar meu filho. Vivi sonhos que eu nunca imaginava. E nós não tínhamos berço, não tínhamos fralda, não tínhamos nada. O que nós tínhamos era ‘amor’”, relatou, emocionada.
A representante dos homenageados falou que ama o Matheus Henrique desde a primeira vez que ele chegou nos seus braços e olhou para ela.
“Da mesma forma, eu o amei quando ele chorava, e eu ainda não conseguia entender o motivo. Porque ele era o nosso filho que acabava de chegar, que tinha uma trajetória de vida e que nós amamos desde o início. Foi aí, então, que nós descobrimos que o amor é maior do que o DNA. Que a construção de uma família não passa pelo laço consanguíneo. E como é importante a gente falar sobre isso e celebrar esses momentos hoje, porque ainda somos alvo de muito preconceito”, afirmou.
Ao final do seu pronunciamento, Franklandia Fonseca agradeceu o momento “ímpar” de reconhecimento dentro do Legislativo Potiguar.
“Eu quero agradecer pelas homenagens e, principalmente, por sermos lembrados aqui hoje. Nós esperamos que o movimento da adoção continue cada vez mais forte, porque, enquanto estamos nos nossos lares fazendo qualquer coisa, existem crianças e adolescentes em casas de acolhimento, sonhando em ter uma família. E não é visitar ou mandar presentes no Natal e Dia das Crianças que vai resolver; o que faz a diferença é dar um lar para esses jovens. E nós, dos grupos de apoio à adoção, lutamos todos os dias por isso. Então, em nome de todos, o meu muito obrigada!”, concluiu.
Homengeados:
Antonia Kaliana Costa Gois Cláudio Medeiros Franklandia Leite Moreira Fonseca Geraldo Marreiros Gerliana Maria Silva Araújo Rocha Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas José Dantas de Paiva Monica Diniz Macedo Raissa Fernandes Xênia Silva Gomes Brandão
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou duas importantes iniciativas que beneficiarão os auditores fiscais do município e os servidores da saúde.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 019/2024, que institui a gratificação “Componente de Qualidade” para os servidores da Saúde, financiada com recursos do Programa Federal de Financiamento do Piso de Atenção Primária à Saúde. Esse benefício será destinado aos servidores das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
“A Câmara dos Vereadores de Parnamirim deu mais um passo em sua luta em defesa dos servidores. A aprovação é de direito dos servidores da saúde, que tanto trabalham pela nossa população. Precisamos comemorar essa primeira conquista, mas desafios maiores estão por vir”, disse o Presidente da Casa, Vereador Wolney França.
Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação. Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e agora seguem para a sanção do prefeito Rosano Taveira.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim.
Em solene sessão, nessa quarta-feira (29), a Câmara Municipal prestou homenagens a empresas e empresários da capital, por proposição da vereadora Margarete Régia. “São pilares do desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Demonstramos com essa homenagem nossa mais profunda gratidão a todos os empreendedores”, justificou a edil. Foram homenageadas 20 empresas do comércio, de serviços e da indústria.
“Ao reconhecermos esses empreendedores, também reconhecemos a importância do apoio mútuo, da colaboração e da solidariedade que permeiam o ambiente empresarial. Pois por trás de cada sucesso empresarial, há uma rede de apoio, que inclui os funcionários, os parceiros comerciais, os clientes e toda cidade que ganha com o crescimento econômico”, destacou a vereadora, que aproveitou para informar que um projeto de lei de, que institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, já passou pelas comissões da casa e está apto a ir pro plenário, reforçando o reconhecimento e valorização da CMN ao “papel crucial dos empreendedores”.
O PSDB do Rio Grande do Norte vai juntar forças para mobilizar os pré-candidatos tucanos nos 133 municípios que hoje são presentes. É que acontecerá o “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”, que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho.
O evento será virtual, transmitido pelas redes do ITV e do PSDB, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente. Este encontro será fundamental para o fortalecimento e preparação dos pré-candidatos, assessores e lideranças municipais.
“Será uma oportunidade para quem é do PSDB e pretende disputar as Eleições 2024 discutir temas, estratégias e atualizações sobre as novas ferramentas e debates, que envolve a campanha no interior, e também em cidades da região metropolitana. Será um momento de discussões sobre Legislação e Prestação de Contas, com nomes que são referências no país”, comentou o jornalista Rodrigo Rafael, diretor do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Seção Estadual do Rio Grande do Norte.
No seminário: “Estratégia e Planejamento” será abordado com as melhores práticas e técnicas para a criação de estratégias de campanha. Será apresentado por Marcelo Vitorino, professor e consultor de marketing político. Já o tema “Redes Sociais e Impulsionamento” terá foco em otimizar o uso dessas plataformas para engajamento e comunicação direta com o eleitorado. Será apresentado por Natália Mendonça, publicitária especialista em marketing digital.
Ainda no Seminário do PSDB, um dos temas bastante explorado será “Legislação e Prestação de Contas”. Serão dadas orientações sobre as regras eleitorais vigentes, como realizar uma prestação de contas transparente e correta, e como evitar penalidades. Será apresentado por Gustavo Kanffer, advogado eleitoral há 24 anos do PSDB Nacional.
E a presença será virtual e participação ativa de todos será possível já que um Link do Seminário será disponibilizado, para cada pré-candidato e assessor participar de forma tranquila e sem perder suas agendas nos municípios.
Assinar
Digite seu e-mail abaixo para receber atualizações do nosso portal
Portal Matheus Peres 