A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha “CiberCuidado”. O objetivo da proposta é promover conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

De acordo com o projeto, a expectativa é alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. “É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o assédio, a exploração sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conteúdo inadequados. Além disso, a manipulação de inteligência artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes propícios para a exploração e o abuso”, disse Terezinha em sua justificativa.

O colegiado ainda aprovou a instituição do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser incluído no calendário oficial, e a inclusão do Instituto Reação como sendo de utilidade pública, matérias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), respectivamente. 

De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde. Já do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista. 

Propostas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a CCJ aprovou os reconhecimentos de duas Associações como de utilidade pública: a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Timbaúba dos Batistas e a Associação Potiguar de Dislexia. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovada a inclusão da capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Estado.

Apresentado pela deputada Eudiane Macedo (PV), a CCJ avalizou o reconhecimento da Associação Cultural Cidade Vida como de utilidade pública, enquanto do deputado Taveira Júnior (União), foram aprovadas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

Por fim, foram aprovadas duas matérias da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira que institui a Árvore do Amor como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do Estado, enquanto a segunda cria o Programa Estadual de Restauração das Sequelas Covidianas.

A reunião da CCJ contou com as presenças dos deputados Hermano Morais (PV) – presidente do colegiado -, George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB).

Após ter externado, em pronunciamentos na Assembleia Legislativa, sua preocupação em relação às chuvas no Rio Grande do Norte, diante de problemas ocorridos recentemente no estado, como os vivenciados em Lajes, Venha-ver, Ipanguaçu, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) realizará no próximo dia 14 de maio, às 14h, no Auditório Deputado Cortez Pereira a Audiência Pública sobre o tema: “Barragens e Reservatórios do RN: Prevenção a Desastres Naturais”. 

Além de ter enviado requerimentos ao Dnocs, Igarn e Semarh solicitando informações detalhadas sobre a lista de barragens construídas e administradas pelo governo e das que foram construídas por particulares e que estão sob a fiscalização dos órgãos, o Deputado entende a necessidade de um debate transparente que traga esclarecimentos e tranquilidade à população norte-rio-grandense, ainda mais diante da tragédia que assola o Rio Grande do Sul. 

Mesmo saudando o bom momento de elevação dos níveis de água nos reservatórios públicos e privados do estado, o parlamentar alerta para possíveis situações emergenciais com o aumento das chuvas. “Claro que as chuvas vêm num bom momento, porque passamos anos sofrendo com a estiagem. Mas fico preocupado em relação à segurança da população. A recente elevação dos níveis de água mostra a importância de uma análise detalhada da capacidade de resposta e prevenção diante de possíveis situações emergenciais”, disse.

O parlamentar informa que quer informações com detalhes sobre os planos de segurança para cada barragem, as medidas preventivas adotadas para mitigar riscos, informações sobre planos de ação de emergência elaborados, descrevendo os procedimentos a serem previstos e sobre a atuação da Defesa Civil, visto que no RN há muitos açudes. “Precisamos acompanhar o crescimento do volume das águas pela segurança da população que mora no entorno desses reservatórios, para evitar perdas e danos”, disse.