Por iniciativa da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania LGBTI+, foi realizada na Câmara Municipal de Natal, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública com o tema: “Do nacional ao local: A construção de Políticas LGBTI+ e o avanço do conservadorismo”. O evento foi em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado também neste 28 de junho.

A audiência teve como objetivo compreender o tema a partir do enfrentamento à LGBTIfobia e a inserção da população no mercado de trabalho. O evento contou com a participação da sociedade civil organizada, órgãos públicos e entidades vinculadas à pauta. 

Os debatedores fizeram diversos depoimentos de como a população LGBTI+ enfrenta situações de preconceito, violência, agressão e de todas as dificuldades enfrentadas, expondo assim as demandas de quem enfrenta na pele esses problemas no dia a dia.

“Essa audiência é muito importante porque é um momento de reafirmar a diversidade e a tolerância que a nossa Constituição se fundamenta na defesa da dignidade humana e consequentemente todas as pessoas são obrigadas a respeitar. Aquelas que não respeitam, vão ter que responder perante o Estado pelos crimes que daí advierem”, destacou o vereador Daniel Valença (PT).

Já a vereadora Brisa Bracchi fez uma fala ressaltando a importância das políticas públicas no sentido de garantir direitos civilizatórios. 

“Mediante políticas públicas, podemos justamente garantir que todas as pessoas tenham os seus direitos civilizatórios garantidos dentro desse estado democrático de direitos. Então, viva o nosso orgulho! E sim, vamos continuar colorindo, como a gente fala, a Câmara Municipal de Natal, assim como todos os espaços, e seguir tendo orgulho de ser quem somos”, falou a vereadora.

Na sessão solene de Entrega da Comenda
Clemente Galvão Neto em valorização e reconhecimento aos Dentistas, o mandato da vereadora Margarete Régia(Republicanos), homenageou a Dra. Isiane Kelly Moura.

Dra. Isianne é Cirurgiã-dentista pela Universidade Potiguar, Mestre em Clínicas Odontológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Odontopediatria pela Faculdade COESP de João Pessoa. É Professora de Odontopediatria da Unifacex e do curso de especialização em Odontopediatria do Centro de Pós-Graduação em Odontologia; Professora colaboradora da Liga de Odontopediatria do Rio Grande do Norte; e Odontopediatra do Colégio Nossa Senhora das Neves, além de atuar em seu próprio consultório.

“É muito gratificante poder homenagear essa grande mulher, que tem diversos serviços prestados em nossa cidade”, destacou a vereadora Margarete Régia.

Prestando contas com você, do que acontece na casa legislativa natalense.

Nesta segunda-feira (24), A Câmara Municipal de Natal entregou Título de Cidadão Natalense ao tenente do Exército Tarso Rocha Lula Pereira, por proposição do vereador Dickson Júnior.

“Esse título vai muito além de uma formalidade jurídica. É o reconhecimento de uma trajetória de vida entrelaçada com a história e o desenvolvimento de nossa querida Natal. Hoje, celebramos a figura de um homem cuja jornada é um testemunho vivo de dedicação, superação e comprometimento com nossa cidade”, afirmou o vereador.

Nascido em Santo André/SP, mas trazido, em 1980, aos cinco anos de idade para Natal, pelos pais potiguares, Tarso, desde cedo fez por onde cultivar raízes em Natal. Morou no Alecrim e na zona Norte, onde a família empreendeu comercio. 

O homenageado é reconhecido como educador e militar. No Exército, onde serve há 29 anos, já formou centenas de soldados. Mas antes, fora dos quartéis, como contador e professor, lecionou em cursos de graduação em Ciências Contábeis, em instituições de Ensino Superior de Natal. 

O agraciado com a cidadania natalense também escreveu o nome na história do Esporte potiguar. Integrou o quadro de árbitros da Federação Norte Riograndense de Futebol (FNF), apitando jogos na primeira e segunda divisão, no Machadão, no Juvenal Lamartine, Frasqueirão e Arena das Dunas. Devido à vocação para educador, passou a compor a escola de árbitros da FNF, formando também diversos árbitros. 

“Além de suas contribuições profissionais, Tarso é um investidor apaixonado por Natal, enriquecendo nossa paisagem urbana com empreendimentos e negócios. O compromisso dele com nossa comunidade se estende além das fronteiras geográficas, refletindo-se na participação ativa que mantém no Conselho Regional de Contabilidade e em outros projetos que promovem o crescimento econômico e social de nossa região”, acrescentou o vereador propositor.

Dos 49 anos de vida do homenageado, mais de 30 foram vividos em Natal, onde conheceu a esposa, a amazonense Helena Cristina Correia Alves, que assim como o marido veio ainda criança do Amazonas para o Rio Grande do Norte. Juntos há 34 anos, o casal tem duas filhas, e a família comemorou a outorga do título de cidadania. “É muito importante pra ele, e estamos felizes por estarmos participando desse momento”, afirmou a esposa.

“Quando entrei no Exército, passei um ano fora de Natal, em curso de formação na cidade de Três Corações, em Minas Gerais. Lá, todo mundo me chamava de natalense e eu dizia que um dia seria natalense.  Aconteceu! Então, estou muito feliz”, lembrou o homenageado, comemorando o título de cidadania.

Além de familiares e amigos do homenageados, participaram da sessão solene o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN, Anailson Márcio Gomes; a coordenadora pedagógica do Centro Universitário Natalense – Uniceuna, Iara Miller, e o ex-árbitro da Federação Norte-riograndense de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol, Valdomir Antônio de Araújo Júnior.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, zerou a pauta do semestre na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), designando a relatoria de 28 projetos de lei e apreciando outros 69.

“Terminamos o semestre com a missão cumprida e com a pauta zerada. Foi um período em que conseguimos dar a maior celeridade possível porque, além das matérias ordinárias das sessões, também realizamos várias sessões extraordinárias, bem como deliberações em plenário. Muitas matérias foram apreciadas, passando de mil”, explicou a presidente da comissão, a vereadora Nina Souza (União Brasil).

A Comissão de Justiça é considerada a principal comissão da Câmara de Natal, pois tem como premissa analisar se os projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos, não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município.

Nina também comentou a aprovação de um projeto de sua autoria que dispõe sobre a proibição do transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis de Natal.

“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, disse a vereadora.

Outro projeto aprovado na reunião foi o PL n° 160/2024, que dispõe sobre a criação de um dia em homenagem a Natal pela sua participação na Segunda Guerra Mundial. A autoria é do vereador Felipe Alves (União Brasil) com relatoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil).

“Uma cidade sem memória é uma cidade sem história. É como um livro sem páginas. Ninguém vai ler um livro que não tenha páginas. Então, acho muito importante um projeto como esse, porque Natal será emblemático. Como sempre insisto em dizer, a principal atividade econômica de Natal, a nossa indústria, é o turismo. A vocação de Natal e seu perfil são voltados para o turismo. Este projeto resgata a memória de Natal e faz da cidade um lugar vivo para o mundo, não apenas para o Brasil”, defendeu o relator.