Os vereadores de Cabedelo entregaram, nesta segunda-feira (01), o novo prédio da Câmara Municipal, um marco na história legislativa da cidade portuária.
A inauguração contou com a presença do presidente da Câmara, André Coutinho, que estava ao lado do prefeito Vitor Hugo, a Presidente da Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte/FECAM, Erineide Sá, que na oportunidade representou a União dos Vereadores do Brasil/UVB, e dos demais vereadores componentes da Casa. A solenidade ainda foi prestigiada por outras autoridades municipais e estaduais.
Amplo, moderno e funcional, o prédio tem uma área total construída de 1.974m² e está localizado à Rua estudante Paulo Maia Guimarães, 324, no bairro de Formosa.
O espaço vai oferecer mais qualidade e conforto a funcionários, parlamentares e, principalmente, à população que for ouvir e participar das plenárias e atividades realizadas na Casa Legislativa Municipal.
A nova sede da Câmara foi batizada em homenagem à vereadora Graça Rezende (in memorian), uma das maiores entusiastas pela construção do prédio.
O local possui 5 pavimentos e 50 salas. O plenário da Casa, denominado Fernando Macedo, possui capacidade para 70 pessoas. Além da estrutura de gabinetes, administrativo e plenário, o prédio também abriga o Espaço Social e Cultural Hermes do Nascimento, onde a população poderá ter acesso a ações e eventos culturais que enaltecem e mantêm viva a história e a identidade de Cabedelo.
A Prefeitura Municipal de Natal anuncia a abertura do chamamento público para a seleção da organização da sociedade civil que irá gerenciar o primeiro Hospital Público Veterinário da cidade.
Este hospital, que atenderá exclusivamente cães e gatos, tem previsão para iniciar os atendimentos em meados de agosto de 2024, marcando um importante avanço no cuidado com os animais de estimação da nossa cidade.
O processo de chamamento público, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visa encontrar uma entidade qualificada para implantar, gerir e operacionalizar o hospital veterinário. Esta organização será responsável por oferecer serviços como consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias, priorizando casos de urgências e emergências.
Com uma estimativa de mais de mais de 100 atendimentos diários, o Hospital Público Veterinário de Natal buscará atender a demanda da população que não possui acesso fácil a serviços veterinários. “Este projeto representa um marco para a nossa cidade, garantindo que todos os tutores de cães e gatos possam ter acesso a cuidados veterinários gratuitos e de qualidade. Uma luta nossa que agora vai virar realidade, graças ao empenho do Deputado Federal Paulinho Freire, da Ex-secretária de planejamento Joanna Guerra e do Prefeito Álvaro Dias”. afirmou Robson Carvalho, Vereador por Natal.
O Termo de Colaboração que formaliza esta parceria será assinado após a seleção da entidade responsável, garantindo a disponibilidade dos serviços a partir de agosto. Com essa ação, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública, proporcionando um atendimento digno e especializado para os animais.
A Prefeitura de Natalanunciou a abertura do chamamento público para a seleção da organização da sociedade civil que irá gerenciar o primeiro hospital público veterinário da cidade.
Segundo a prefeitura, este hospital, que atenderá exclusivamente cães e gatos, tem previsão para iniciar os atendimentos em meados de agosto de 2024.
O processo de chamamento público, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visa encontrar uma entidade qualificada para implantar, gerir e operacionalizar o hospital veterinário. Esta organização será responsável por oferecer serviços como consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias, priorizando casos de urgências e emergências.
Com uma estimativa de mais de mais de 100 atendimentos diários, o hospital veterinário buscará atender a demanda da população que não possui acesso fácil a serviços veterinários.
O Termo de Colaboração que formaliza esta parceria será assinado após a seleção da entidade responsável, garantindo a disponibilidade dos serviços a partir de agosto.
“Um momento histórico”. Foi assim que definiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, ao receber em mãos, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. A entrega do documento aconteceu na tarde desta segunda-feira (01), na sala da presidência do TCE.
Após estudos realizados pelo Município, principalmente levando em conta aspectos técnicos e relacionados a impactos econômicos, a proposta de licitação para o transporte público natalense passará agora pela análise feita pela equipe da Corte de Contas. Com o parecer do TCE e as demandas técnicas atendidas, a licitação será realizada em seguida.
O prefeito Álvaro Dias disse que a entrega da licitação representa mais um avanço de modernidade que a cidade vem conquistando. “A falta de um sistema de transporte licitado, organizado, amparado pela legislação, agora será sanada e teremos uma normatização para o setor. O avanço que nós estamos tendo em vários setores, com mudanças já implementadas e que modernizam a cidade, como o atual Plano Diretor, certifica o desenvolvimento que Natal está tendo durante a nossa gestão. Espero que, com a licitação dos transportes coletivos, estejamos dando a certeza de mais uma contribuição para que Natal continue avançando, se desenvolvendo e caminhando em direção ao futuro”, enfatizou o prefeito, durante a audiência.
A secretária Daliana Bandeira explica que o edital licitatório, elaborado pelo Município sob a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), vai ganhar novas etapas, além da análise do TCE. “A partir de agora, teremos uma série de atividades para ampliar o debate sobre a licitação com a sociedade natalense. Vamos promover consulta pública, audiência pública e escutar a população até o lançamento definitivo do edital. Então, hoje foi dado um passo institucional importante com o TCE”, ressaltou a titular da STTU.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, reiterou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e explicou quais serão as próximas fases da contribuição do Tribunal de Contas. “A equipe técnica do Tribunal vai se debruçar sobre o edital, verificando todas as questões que o envolvem, não apenas do ponto de vista legal, mas também as que são referentes à política de transporte e ao estatuto da cidade. Após essa etapa de análise, a licitação vai seguir com o Município e vamos continuar acompanhando o processo de perto”, apontou o presidente. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública para que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”.
No mês de julho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) vai comemorar os seus 55 anos de história. Fundado em 10 de julho de 1969, o Conselho se destaca pelo pioneirismo institucional, pela realização de um trabalho voltado para a fiscalização do exercício profissional, bem como pela atuação em defesa da sociedade. Atualmente, o Crea é composto por oito unidades, sendo duas em Natal (Sede e Atendimento ao Público) e seis inspetorias regionais nos municípios de Assú, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros.
Ao longo destes 55 anos, o Crea-RN tem um histórico de pioneirismo. Foi o primeiro do país a ser presidido por uma mulher, a engenheira civil Zélia Santos, que esteve à frente da instituição por dois mandatos, de 1994 a 1999. O Regional Potiguar também se destaca no pioneirismo em inovação e tecnologia. Em 2022, lançou a Carteira Digital, um marco em modernidade e praticidade para os profissionais do sistema.
“Este é o ano em que celebramos o pioneirismo do Crea-RN. Nosso Conselho sempre foi referência em todo o país pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais que compõem o Sistema, mas também pelo olhar inovador dos gestores que presidiram a Instituição. É importante o reconhecimento dessa história, mas sem deixarmos de focar nos projetos futuros”, disse o presidente do Regional Potiguar, Roberto Wagner.
Início das celebrações O primeiro evento em comemoração ao aniversário do Crea-RN, será uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que acontece na próxima quarta-feira (3), às 14h. A solenidade é uma propositura do Deputado Estadual Tomba Farias.
Demitido da Petrobras, Jean Paul Prates foi homenageado por senadores em uma galinhada na casa de Jorge Kajuru na terça-feira passada. E, com quem conversou, demonstrou seu estresse com… Rui Costa.
A propósito, Prates não descartou aos aliados o interesse em romper com o PT para, quem sabe, traçar uma meta ambiciosa para a eleição ao governo do Rio Grande do Norte em 2026. E, sondado a voltar ao governo após a quarentena de seis meses, mandou recados de que tem outros planos.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, sob a gestão do prefeito Eraldo Paiva, inaugurou a ampliação do sistema de abastecimento de água na descida de Regomoleiro. Esta obra visa agilizar com mais eficiência o abastecimento na região, atendendo a uma demanda crescente e melhorando significativamente a qualidade de vida dos moradores.
Antes o município contava com um sistema adutor que utilizava apenas 5% de sua capacidade devido à ausência de um sistema de distribuição adequado. A água distribuída vinha de 20 poços artesianos, o que gerava altos custos e limitações operacionais. Com a implementação do Programa de Ações Estruturantes (PAES), foram executados 97,51 km de rede de distribuição de água, abrangendo bairros da zona urbana e de expansão urbana. Além disso, um reservatório elevado com capacidade de 700m³ foi instalado, beneficiando cerca de 53.000 habitantes com o recebimento contínuo de água tratada.
A obra, que teve um investimento de aproximadamente R$ 32 milhões, promete não só melhorar a distribuição de água, mas também trazer uma significativa economia para o município. A desativação dos 20 poços artesianos, cada um consumindo cerca de R$ 3.000,00 por mês em energia elétrica, resultará em uma economia mensal de aproximadamente R$ 60 mil para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Durante a inauguração, o prefeito Eraldo ressaltou a importância da obra e reafirmou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos serviços públicos. “Estamos trabalhando dia e noite para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade, e o abastecimento de água é uma prioridade. Esta ampliação é um passo importante para assegurar que nossa cidade continue crescendo de maneira organizada e sustentável”, afirmou o prefeito.
A iniciativa não só melhora a distribuição de água, como também contribui para a saúde pública, prevenindo problemas relacionados à falta de água potável. Com este novo sistema mais eficiente, a população de São Gonçalo do Amarante pode confiar em um abastecimento que acompanha o crescimento da cidade e as demandas de seus habitantes.
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, doará 8.217 quilos de alimentos arrecadados em parceria com o tradicional Forró da Esmeralda do Conjunto Potilândia e o projeto social Sesc Mesa Brasil.
A entrega simbólica acontece nesta terça-feira, 2, no Sesc Cidade Alta, às 10h, com a presença de representantes das 22 entidades carentes cadastradas no Sesc Mesa Brasil. Essas instituições atendem 1.355 famílias e mais de 2.200 pessoas na Grande Natal.
O Sesc Mesa Brasil contribui para mudar o cenário da fome e desperdício de alimentos no país, recebendo doações e distribuindo os produtos a entidades devidamente cadastradas. A rede nacional de bancos de alimentos, a partir de parcerias, transforma a vida de crianças, jovens, adultos e idosos em todos os estados do Brasil.
No RN, o projeto começou em 2003, e, só no ano passado, quase 1,7 milhão de quilos de alimentos foram adquiridos por meio de doações e redistribuídos no estado. Mais de 407 mil pessoas foram beneficiadas.
Na noite desta segunda-feira, 1º de julho, Natal foi palco de um grande evento político: o lançamento da pré-candidatura de Daniell Rendall a vereador nas eleições municipais de 2024. Estima-se que o evento, realizado com grande entusiasmo e participação popular, contou com a presença de mais de 1.500 pessoas.
Dentre as autoridades presentes, destacaram-se o prefeito, Álvaro Dias, o pré-candidato a prefeito Paulinho Freire e sua pré-candidata a vice-prefeita Joanna Guerra, o deputado estadual Adjuto Dias e a secretária de educação Cristina Diaz. A presença dessas figuras ilustres reforça o apoio significativo que Daniell Rendall vem recebendo em sua caminhada rumo à câmara municipal.
A noite foi marcada por discursos calorosos e demonstrações de apoio. Daniell Rendall, após 12 anos dedicados à Secretaria de Educação, onde transformou o Departamento de Recursos Humanos, foi acolhido com muitos abraços e sorrisos, evidenciando o carinho e a confiança que a população de Natal deposita em sua trajetória.
“Daniell Rendall é, sem dúvidas, uma das pessoas mais leais, corretas, honestas e comprometidas que conheço. Tenho certeza que, junto de Paulinho Freire e Joanna Guerra, ele vai dar continuidade ao excelente trabalho que estamos fazendo”, declarou o prefeito, Álvaro Dias.
No palanque, diversos gestores de escolas subiram para declarar seu apoio à candidatura de Daniell, ressaltando sua competência, dedicação e compromisso com a educação e o desenvolvimento da cidade.
O pré-candidato registrou em cartório um ‘Termo de Compromisso’, onde declara que, se eleito, destinará 50% das emendas parlamentares à educação de Natal.
“Melhor do que prometer, é fazer. Quem me conhece sabe que eu tenho um compromisso com a educação de Natal. Chegou a hora de alçar voos mais altos na luta por uma educação de qualidade e digna para todos”, afirmou Daniell.
Daniell Rendall se apresenta como um forte candidato a vereador, com uma trajetória sólida e o respaldo de uma significativa parcela da população. Seu histórico de trabalho na Secretaria de Educação é um indicativo claro de sua capacidade de promover mudanças positivas para Natal.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte entende que deve ser mantida a desaprovação das contas referentes ao ano 2015, da gestão do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD).
Em parecer emitido no último dia 27 de junho, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”. O Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negou o recurso impetrado por Carlos Eduardo.
As contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Conforme o Acórdão nº 139/2023, a desaprovação das contas foi decidida por unanimidade pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
O ex-prefeito tinha o direito de recorrer e solicitar a reavaliação dos números. O recurso foi aceito pela relatora Maria Adélia Sales no dia 23 de outubro de 2023.
No parecer do Ministério Público de Contas, o procurador observa “diversas infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Apesar do ex-prefeito ter apresentado dez novos documentos, o parecer ressalta que as documentações não suprem ou justificam as irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico. Segundo o procurador, as justificativas “de cunho subjetivo”, não especificam “os fatos e fundamentos jurídicos capazes de modificar o Parecer emitido”.
Em informação conclusiva, emitida pelo procurador Carlos Thompson em 20 de novembro de 2023, são apontadas a manutenção de oito irregularidades pelo Executivo Municipal de Natal no ano analisado: “Abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual; Previsão superestimada das receitas orçamentárias, gerando, em consequência, insuficiência de arrecadação, o que é indicativo de inadequação do planejamento orçamentário; Dados informados relativos à receita e à despesa executadas incompatíveis com os informados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)”.
Além disso, o TCE apontou “apuração de déficit orçamentário equivalente a 2,76% da receita arrecadada; Divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no Balanço Financeiro e o valor apurado na presente auditoria; Apuração de déficit financeiro; Índice de Liquidez Imediata abaixo de 1 (abaixo de 100%), indicando que o município não tem capacidade de quitar dívidas de curto prazo; Não alcance da meta de resultado primário estabelecida na LDO”.
Em relação a apuração do déficit orçamentário em 2,76% da receita arrecadada, o TCE aponta como “gravíssimo”. “Ao ocorrer déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências como a limitação de empenho, os administradores serão penalizados com multa de 30% de seus vencimentos anuais”, aponta do documento.
A análise das contas municipais de Natal do ano 2015 foi relatada inicialmente pela conselheira Maria Adélia Sales. Após redistribuição, o processo passou a ter como relator Carlos Thompson. O julgamento do recurso do ex-prefeito pelo pleno do Tribunal ainda não tem data marcada, de acordo com a assessoria de comunicação do TCE.
Contas reprovadas Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
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