A Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), um total de 50 vetos encaminhados pelo Executivo. Desse conjunto, sete foram derrubados pelos vereadores.

Entre os vetos rejeitados está o Projeto de Lei nº 584/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), subscrito pelos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos) e Robson Carvalho (União), que estabelece proteção integral aos direitos do estudante atleta da rede pública e privada de Natal. A proposta prevê mecanismos para garantir que alunos de alto rendimento não sejam prejudicados por ausências motivadas por competições.

Outro veto derrubado foi o do Projeto de Lei nº 278/2024, também de autoria do vereador Kleber Fernandes, que assegura prioridade para cirurgias reparadoras, no Sistema Único de Saúde Municipal, para mulheres vítimas de agressão que tenham sofrido danos físicos ou estéticos.

Kleber Fernandes, que teve cinco vetos derrubados na sessão, destacou a importância das matérias aprovadas.
“Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade na fila para cirurgias reparadoras pelo SUS. Também tivemos um projeto que garante apoio a atletas de alto desempenho da nossa rede municipal para que não sejam penalizados quando precisarem viajar para competições. As faltas poderão ser abonadas, com possibilidade de reposição das aulas e realização de avaliações em datas alternativas. Esses estudantes representam nossa cidade e não podem ser punidos por isso”, afirmou.

A Câmara Municipal de Natal prestou homenagem aos membros da Marinha do Brasil na noite desta quarta-feira (03). A solenidade, iniciativa da vereadora Camila Araújo (União Brasil), celebrou o Dia do Marinheiro comemorado em 13 de dezembro, data de nascimento do Almirante Tamandaré, o patrono da Marinha. Na ocasião, por proposição do vereador Leo Souza (Republicanos), também foi feita a entrega do Título de Cidadão Natalense ao Comandante do Terceiro Distrito Naval, Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade. 

Durante a cerimônia, foram ressaltadas as contribuições dos militares para a defesa e proteção do território nacional, assim como da população brasileira. Os discursos recordaram momentos da história do Brasil em que os marinheiros foram fundamentais para a manutenção da soberania do País e destacaram a importância da Marinha para Natal e o Rio Grande do Norte.

“Hoje é o momento de celebrar o Dia do Marinheiro e a honra de receber nossos marinheiros na Câmara Municipal. Quero destacar a relevância da Marinha do Brasil na defesa do país, proteção de recursos marinhos e iniciativas sociais e educativas, como o projeto “Portões Abertos”, que tem o objetivo de aproximar a instituição da sociedade, mostrando um pouco do dia a dia, equipamentos e capacidades operacionais da Marinha. Ainda temos a felicidade de entregar a cidadania natalense ao Vice-Almirante Rulff. Aproveito a oportunidade para parabenizar o vereador Leo Souza pela iniciativa de homenagear uma personalidade com trajetória marcada por competência e dedicação na defesa da pátria”, declarou a vereadora Camila Araújo.

O Comandante Erijansen de Souza Maciel expressou sua satisfação em celebrar o Dia do Marinheiro e homenagear o Almirante Tamandaré, destacando a importância da Marinha na sociedade. “Quero agradecer pelo carinho e respeito que a vereadora Camila Araújo dedica para a Marinha e pela proposta dessa sessão solene para lembrar a história e as realizações dos marinheiros brasileiros. Estamos igualmente gratificados com a honraria recebida pelo Vice-Almirante Rulff, reconhecendo sua bela relação com a Marinha e cidade de Natal”.

Representando o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, exaltou as duas homenagens realizadas pelo Legislativo natalense. “Trata-se de um reconhecimento honroso para a Marinha e uma distinção especial para o Vice-Almirante Rulff, que hoje comanda o Terceiro Distrito Naval. Ele é merecedor do Título de Cidadão Natalense, a mais importante honraria concedida pela Câmara de Natal”, pontuou.

“Só tenho o que agradecer a todos pelo apreço e expressar minha honra em estar presente neste parlamento que representa o povo de Natal para receber a cidadania natalense, que ressalta a minha ligação com a cidade, onde servi a pátria em diferentes momentos da minha carreira. Considero a minha relação com Natal uma grande realização profissional. O privilégio de ser natalense homenageia, também, meus 40 anos de serviço, que coincide com uma data tão simbólica para a Marinha”, comemorou o Vice-Almirante Rulff.

Os vereadores de Natal aprovaram, nesta terça-feira (2), seis projetos de lei em primeira discussão durante sessão ordinária na Câmara Municipal. As propostas seguem agora para votação definitiva em plenário. Além disso, os parlamentares aprovaram a criação de duas novas comendas no âmbito legislativo.

Entre as matérias analisadas, está o PL nº 353/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama”, a ser celebrado anualmente em 19 de outubro. Segundo o autor, a data “permite sinergia com campanhas nacionais e internacionais, dando maior visibilidade às ações de prevenção e fortalecendo a rede de enfrentamento à doença.”

Outra pauta voltada a datas comemorativas foi o PL nº 411/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que cria o Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal. Também passou em primeira discussão o projeto que institui a Semana de Educação em Direitos Humanos (PL nº 529/2025), apresentado pelo vereador João Batista Torres (DC).

Os vereadores também aprovaram o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos (PL nº 431/2025), de autoria do vereador Chagas Catarino (União). “Muitas famílias têm relatado vícios e golpes, reforçando a necessidade de ações educativas do poder público para proteger o público idoso”, justificou.

Em votação única, foram aprovadas ainda a Comenda Pastor Adriano Nobre de Almeida (PR 16/2025), proposta pela vereadora Camila Araújo (União), e uma alteração apresentada pelo vereador Herberth Senna (PV) ao projeto que instituiu a Comenda Quadrilheiro Marcilio Canário, ajustando data e número de homenageados.