O vereador Luciano Nascimento comemora a sanção da Lei nº 7.872/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica na rede municipal de ensino de Natal. 

A campanha será realizada anualmente na semana do dia 7 de agosto, em referência à entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), podendo ser antecipada caso a data caia em final de semana. O objetivo é conscientizar estudantes, professores e familiares sobre os perigos dos relacionamentos abusivos, formas de violência doméstica e feminicídio, além de apresentar medidas protetivas, recursos de apoio governamentais e os impactos sociais da violência.

A lei prevê que a campanha seja obrigatória nos últimos anos do ensino fundamental II e no ensino médio, podendo ser estendida a todas as faixas etárias. Também abordará a influência de drogas e álcool no ambiente familiar, quando pertinente à idade dos alunos.

Para garantir a eficácia da ação, professores receberão capacitação de órgãos governamentais e entidades não governamentais, que poderão, ainda, oferecer palestras e oficinas aos alunos, pais e educadores, sem prejudicar o andamento pedagógico. A lei também prevê dotação orçamentária própria, além da possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil e setor privado para a execução das atividades.

“O combate à violência doméstica deve começar na educação. Com essa campanha, queremos informar, prevenir e criar uma cultura de respeito e proteção dentro das escolas e famílias de Natal”, destacou Luciano Nascimento, autor da iniciativa.