A Prefeitura do Natal sancionou nesta terça-feira (1º) a Lei nº 7.834, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação tem como principal objetivo promover a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio de sua inserção prioritária no mercado de trabalho.

Com a sanção, Natal passa a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, atuando na reconstrução da independência econômica das mulheres por meio da parceria entre o setor privado e o poder público. A proposta prevê a disponibilização voluntária de vagas de emprego por empresas privadas, que irão colaborar com a iniciativa.

A execução do programa será coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), responsável por todo o planejamento, implementação e acompanhamento das ações. Entre as atribuições da pasta estão:

Informar os órgãos públicos que atendem mulheres em situação de violência sobre o Programa Tem Saída; Realizar o cadastramento de mulheres desempregadas e em situação de violência doméstica no banco de dados do programa; Cadastrar empresas interessadas em oferecer oportunidades de trabalho para as participantes.

Além disso, o Poder Público também deverá garantir acompanhamento psicológico e assistência social às mulheres beneficiadas, contribuindo para que elas consigam se manter e crescer profissionalmente nos novos postos de trabalho.

Como participar

Para se cadastrar no Programa Tem Saída, a mulher interessada deve apresentar à Semul os seguintes documentos:

Comprovante de residência em Natal; Cópia do boletim de ocorrência emitido por Delegacia Especializada no atendimento à mulher; Documento que comprove o ingresso no sistema de justiça (denúncia formal); Exame de corpo de delito (quando aplicável).

Reconhecimento às empresas

Como forma de incentivar o engajamento do setor privado, a lei prevê uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal de Natal às empresas que destinarem pelo menos 5% de suas vagas às mulheres cadastradas no programa.

Com a sanção da Lei nº 7.834, o vereador Luciano Nascimento reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção, dignidade e reinserção social das mulheres vítimas de violência, promovendo um importante avanço para a cidade de Natal.