O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que não emitisse a licença ambiental para o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra sem antes realizar uma consulta pública com comunidades tradicionais.

Em resposta, a Prefeitura de Natal divulgou uma nota afirmando que o MPF aplicou “equivocadamente” os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental.

A Prefeitura argumentou que a Convenção nº 169 da OIT é direcionada especificamente aos povos indígenas e tribais. Além disso, destacou que “a comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra possui uma identidade cultural distinta e valiosa, que merece ser preservada e promovida, fato que acontecerá, sem nenhum prejuízo para essas comunidades com a realização dessa obra”.

Confira a seguir, a íntegra da nota:

A Prefeitura de Natal, por meio desta nota, reafirma seu compromisso com a comunidade pesqueira de Ponta Negra e repudia a Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de aplicar equivocadamente os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.